31/03/2021
A matrícula de imóvel trata-se do documento que contém todas as informações inerentes ao bem imóvel em questão. Referidas informações dizem respeito a localização do imóvel, número de lote e quadra, a qualificação do proprietário, assim como as datas de registros e averbações anteriores, inventários, ações judiciais e compras e vendas. Ainda, se faz constar na matrícula do imóvel todas as alterações pelas quais, com o passar do tempo, o imóvel sofreu.
É importante destacar que a principal função da matrícula de imóvel é certificar a propriedade, isto é, comprovar que determinada pessoa é a proprietária do imóvel ali descrito. À vista disso, é este o documento responsável por informar a situação real do imóvel, ponto de extrema importância em transações de compra e venda e inventários. É através da certidão de matrícula de imóvel que se pode saber se o bem possui alguma pendência, dívida ou ação judicial.