Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 12:00 13:00 - 17:00 Terça-feira 08:30 - 12:00 13:00 - 17:00 Quarta-feira 08:30 - 12:00 13:00 - 17:00 Quinta-feira 08:30 - 12:00 13:00 - 17:00 Sexta-feira 08:30 - 12:00 13:00 - 17:00

https://www.facebook.com/157421638016104/

Caroline Corrent Advocacia

Página Principal
Brasil
Prudentópolis, PR
Caroline Corrent Advocacia

Consumidor - Previdenciário - Inventário
- Usucapião - Regularização de Imóveis

OAB-PR: 84.618

08/03/2024

Neste Dia da Mulher, queremos expressar nossa gratidão e admiração por todas as mulheres ao redor do mundo. Que vocês continuem a quebrar barreiras, inspirar e transformar o mundo com sua coragem e determinação. Feliz Dia da Mulher!

29/02/2024

A responsabilidade civil é um princípio jurídico que estabelece a obrigação de reparar os danos causados a terceiros em decorrência de uma conduta considerada ilícita ou negligente. Em outras palavras, quando alguém causa prejuízos a outra pessoa por meio de uma ação ou omissão que viola um dever legal ou contratual, ele pode ser responsabilizado pelos danos e ser obrigado a indenizar a parte prejudicada.

A responsabilidade civil pode surgir de diversas situações, tais como acidentes de trânsito, danos causados por produtos defeituosos, negligência médica, violação de contratos, entre outros. Essas situações podem ser classificadas em diferentes categorias de responsabilidade civil, como responsabilidade contratual (quando decorre do descumprimento de um contrato) e responsabilidade extracontratual ou aquiliana (quando decorre de atos ilícitos).

Para que seja caracterizada a responsabilidade civil, é necessário que haja três elementos básicos:

➡️ Conduta: Ação ou omissão do agente que viola um dever legal ou contratual.

➡️ Dano: Prejuízo sofrido pela vítima, que pode ser material, moral ou patrimonial.

➡️ Nexo de Causalidade: Relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano causado à vítima, ou seja, é preciso que o dano seja uma consequência direta da conduta ilícita ou negligente.

Quando esses elementos estão presentes, a parte prejudicada pode buscar reparação pelos danos por meio de uma ação judicial, exigindo que o responsável seja obrigado a compensá-la pelos prejuízos sofridos. A reparação pode envolver o pagamento de indenização em dinheiro, a realização de medidas para reparar o dano ou mesmo a obrigação de fazer ou não fazer algo.

21/02/2024

⚠⚠Fique atento ⚠⚠
O pagamento do P*S 2024 é referente ao ano-exercício 2022, ou seja, quem trabalhou no ano passado não receberá o benefício. O intervalo de dois anos se deve ao atraso do calendário do abono devido à pandemia de Covid-19. Quem trabalhou em 2023 receberá no próximo ano, ou seja, 2025.

16/02/2024

Do ponto de vista jurídico, o assédio moral no trabalho é uma violação dos direitos do trabalhador e pode acarretar em consequências legais para o agressor e para a empresa. Aqui estão algumas medidas que podem ser tomadas:

- Registro e Documentação: É importante documentar todas as ocorrências de assédio moral, incluindo datas, horários, testemunhas e descrição detalhada dos eventos. Esses registros podem ser utilizados como provas em eventuais processos judiciais.

- Denúncia Interna: O primeiro passo é reportar o assédio moral ao setor de recursos humanos da empresa ou a um superior hierárquico, seguindo os procedimentos internos estabelecidos pela empresa.

- Proteção Legal: O trabalhador tem o direito de ser protegido contra o assédio moral. Caso a empresa não tome as medidas necessárias para resolver o problema, o trabalhador pode buscar assistência jurídica para proteger seus direitos.

- Denúncia Externa: Se as medidas internas não forem eficazes ou se a empresa estiver conivente com o assédio, o trabalhador pode denunciar o caso aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho ou o sindicato da categoria profissional.

- Ação Judicial: Caso todas as tentativas de resolução extrajudicial falhem, o trabalhador pode recorrer à justiça e entrar com uma ação judicial por danos morais contra o agressor e/ou a empresa.

É importante ressaltar que cada caso de assédio moral é único e requer uma análise individualizada. Recomenda-se sempre buscar orientação de um advogado especializado em direito do trabalho para entender melhor as opções disponíveis e os procedimentos legais apropriados para cada situação.

09/02/2024

"Não deixe para última hora! O prazo para a declaração do IR 2024 está se aproximando. Fique atento aos prazos e evite contratempos. Mantenha sua documentação em dia e garanta uma declaração tranquila e sem estresse. 📅💼

22/01/2024

Sabe-se que não existe um valor máximo de atestados que um empregado possa dar que possa justificar a sua demissão por justa causa, contudo, há duas "doenças" que, se estiverem presentes no atestado apresentado, autorizam a empresa a promover a demissão por justa causa.

Assim, quem recebe os atestados médicos, precisa ficar atento às CID: Z76.5 e CID Z.02.7.

Se o médico escrever no motivo do afastamento “Z76.5”, estará alegando que o empregado está fingindo ser/estar doente (simulação consciente). Da mesma forma, a CID Z.02.7 que significa "obtenção de atestado médico".

Verificada a CID Z76.5 ou a CID Z.02.7, a empresa pode optar por demitir por justa causa seu empregado, sob a fundamentação de "ato de improbidade" sendo tal entendimento já reconhecido em decisões da Justiça do Trabalho.
(Fonte: Trabalho Legal)

15/01/2024

As leis trabalhistas, oferecem proteção aos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho. Alguns dos direitos fundamentais dos trabalhadores nessa situação incluem:

- Estabilidade Provisória: O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem garantia de emprego por um período após o retorno ao trabalho, conforme estabelecido pela legislação. Durante esse período, o empregador não pode demitir o empregado sem justa causa.

- Auxílio-Doença Acidentário: Em caso de incapacidade temporária para o trabalho devido ao acidente, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença acidentário, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

- Estabilidade no Emprego: Se o trabalhador sofrer uma lesão que resulte em uma incapacidade permanente para o trabalho, ele pode ter direito a estabilidade no emprego, dependendo da gravidade da lesão e da legislação específica.

- Reabilitação Profissional: O INSS pode oferecer programas de reabilitação profissional para ajudar o trabalhador a se reintegrar ao mercado de trabalho após um acidente.

- Pensão por Morte: Em casos de acidente fatal, os dependentes do trabalhador têm direito a pensão por morte, que é uma forma de apoio financeiro.

- Assistência Médica e Hospitalar: O trabalhador tem direito a assistência médica e hospitalar adequada para tratar as lesões resultantes do acidente de trabalho.

- Comunicação do Acidente: O empregador tem a obrigação de comunicar o acidente de trabalho às autoridades competentes e ao INSS.

- Direito à Indenização: O trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais, dependendo das circunstâncias do acidente e da responsabilidade do empregador.

- Ações Judiciais: Se os direitos do trabalhador não forem respeitados, ele pode recorrer à justiça para buscar reparação.

É importante ressaltar que as informações podem variar e é aconselhável consultar um advogado especializado em direito do trabalho para obter orientações específicas sobre o caso.

09/01/2024

Para saber se você tem direito à revisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), você deve considerar os seguintes passos:

- Consultar os períodos de contribuição: Verifique se todos os períodos de trabalho e contribuição ao INSS estão corretamente registrados no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Erros nesses registros podem levar a revisões.

- Verificar legislações antigas: As regras da Previdência Social mudaram ao longo dos anos. Dependendo do período em que você contribuiu, pode haver direitos adquiridos que beneficiem sua situação.

- Acompanhar jurisprudências e decisões judiciais: Em alguns casos, decisões judiciais estabelecem direitos específicos para determinados grupos de segurados. Se você se enquadra em algum desses grupos, pode ter direito a uma revisão.

- Consultar um advogado especializado: Um advogado especializado em direito previdenciário pode analisar sua situação individual e ajudar a determinar se você tem direito a alguma revisão específica. Ele também pode representá-lo em eventuais processos administrativos ou judiciais.

- Ficar atento às comunicações do INSS: Em alguns casos, o próprio INSS pode identificar erros ou situações que dão direito a revisões e entrar em contato com os segurados.

- Pesquisar no site do INSS: O site oficial do INSS frequentemente disponibiliza informações sobre revisões em andamento e os critérios para solicitar.

É importante lembrar que nem todas as situações de revisão são automáticas. Em muitos casos, é necessário requerer a revisão administrativa ou judicialmente. Portanto, se você suspeita que tem direito a uma revisão, é recomendável buscar orientação especializada para garantir seus direitos.

29/12/2023

Você não deve ficar com o dinheiro de um PIX que foi enviado erroneamente para sua conta. Fazer isso é considerado enriquecimento ilícito, e você poderá enfrentar consequências legais por isso.

Se você recebeu um PIX por engano, siga estas etapas:

Não utilize o dinheiro: Evite movimentar ou gastar o valor recebido erroneamente.

Entre em contato com o banco ou instituição financeira: Informe o ocorrido ao seu banco ou à instituição que intermediou a transação. Eles poderão orientá-lo sobre os procedimentos a serem seguidos.

Documente tudo: Guarde todas as informações relevantes sobre a transação, como datas, horários, valores e comprovantes, caso precise apresentá-los posteriormente.

Mantenha-se em contato: Se o remetente do PIX entrar em contato com você, explique a situação e oriente-o a entrar em contato com o próprio banco ou instituição financeira para solicitar o estorno.

Proteja-se: Embora seja responsabilidade do remetente garantir a correção do erro, é importante que você tome as medidas adequadas para evitar problemas futuros.

Lembre-se de que a honestidade e a integridade são fundamentais em situações como essa. Devolver o dinheiro é a atitude correta e ética a ser tomada.

24/12/2023

Feliz e abençoado Natal a todos os clientes e amigos! 🎅🙌

14/12/2023

➡ Documentação:

- Certidão de óbito do falecido.
- Documentos pessoais do falecido (RG, CPF).
- Certidão de casamento, se aplicável.
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens (escrituras, contratos, etc.).

➡ Escolha do tipo de inventário:

Existem diferentes tipos de inventários (judicial, extrajudicial), escolha o mais adequado ao seu caso.

➡ Nomeação do inventariante:

Nomeie uma pessoa para ser o inventariante, responsável por administrar e organizar o inventário.
Avaliação dos bens:

➡ Realize a avaliação dos bens do falecido, com a possibilidade de contratar um perito.
Dívidas e obrigações:

➡ Identifique e liste as dívidas e obrigações do falecido.
Pagamento de impostos:

➡ Pague os impostos devidos, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

➡ Registro do inventário:

Após a conclusão do processo, registre o inventário em cartório.
Lembrando que as informações podem variar de acordo com as circunstâncias específicas do caso e mudanças na legislação, então é sempre aconselhável buscar orientação de um advogado especializado em direito sucessório para garantir conformidade com a legislação vigente.

07/12/2023

Contratar uma advogada especialista pode oferecer diversas vantagens, mas aqui estão dois principais benefícios:

➡ Conhecimento Especializado:

Uma advogada especialista possui um conhecimento aprofundado em uma área específica do direito, o que a torna mais qualificada para lidar com questões legais complexas nesse domínio. Isso significa que ela está atualizada com as últimas mudanças na legislação e tem uma compreensão mais profunda das nuances e detalhes relacionados ao seu campo de especialização.

➡ Experiência Prática:

A prática contínua em uma área específica do direito permite que uma advogada especialista acumule experiência prática significativa. Essa experiência é valiosa ao lidar com casos semelhantes, pois ela terá enfrentado desafios semelhantes no passado e desenvolvido estratégias eficazes para resolvê-los. A experiência prática pode contribuir para a eficiência e eficácia na representação legal.

Endereço

Avenida São João, 1952, Sala 01
Prudentópolis, PR
84400000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 12:00
	13:00 - 17:00
Terça-feira	08:30 - 12:00
	13:00 - 17:00
Quarta-feira	08:30 - 12:00
	13:00 - 17:00
Quinta-feira	08:30 - 12:00
	13:00 - 17:00
Sexta-feira	08:30 - 12:00
	13:00 - 17:00

Telefone

+5542999464946

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Caroline Corrent Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.