07/10/2025
BPC-LOAS
✅ Quem tem direito?
1. Idoso com 65 anos ou mais, sem renda suficiente para se manter;
2. Pessoa com deficiência (física, intelectual, mental ou sensorial) que a impeça de viver de forma independente ou de trabalhar.
👉 Em ambos os casos, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é de até 1/4 do salário mínimo (em alguns casos, a Justiça aceita até mais, dependendo da situação).
📌 Como solicitar?
1. Cadastro no CadÚnico
A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Isso é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
2. Agendamento no INSS
O pedido pode ser feito pelo site, com o auxílio de um profissional especializado (advogado previdenciarista).
Documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos (se for deficiência) e informações do CadÚnico.
3. Avaliação do INSS
Para idoso: conferem apenas documentos e renda.
Para pessoa com deficiência: passam por perícia médica e avaliação social.
💰 Valor do benefício?
O BPC paga 1 salário mínimo por mês.
Não dá 13º salário.
Não é aposentadoria (não gera pensão por morte).
📩 Entre em contato e tire sua dúvida.
⚖️ JOENILSON SANTOS - Advocacia | Consultoria
⚖️ Especialista em:
- Direito Público
- Direito Previdenciário
- Marketing Jurídico Digital
📚 Pós-Graduando em:
- Direito Cível
- Advocacia Trabalhista e Previdenciária.
