Oliveira & Cunha Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Promissão, SP
Oliveira & Cunha Advogados Associados

10/08/2026

Ser dispensado logo após retornar de uma licença médica costuma gerar muitas dúvidas. Embora o simples afastamento não garanta estabilidade em todos os casos, existem situações em que a demissão pode ser considerada irregular.

Tudo depende da natureza do benefício recebido. Quando o afastamento ocorre por doença comum, em regra, não há estabilidade. Já nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado pode ter direito à estabilidade de 12 meses após o retorno às atividades, desde que preenchidos os requisitos legais.

Também merece atenção a possibilidade de dispensa discriminatória. Se a empresa demite um trabalhador em razão de uma doença grave, especialmente quando tinha conhecimento da condição de saúde, a medida pode ser questionada judicialmente.

Antes da retomada das atividades, o exame de retorno ao trabalho é obrigatório sempre que previsto na legislação, pois verifica se o empregado está apto para reassumir suas funções.

Laudos médicos, documentos do INSS, CAT, exames e demais registros do afastamento são essenciais para analisar se existe alguma proteção aplicável.

O tipo de licença e sua relação com o trabalho fazem toda a diferença na definição dos direitos do trabalhador.

Uma avaliação jurídica pode esclarecer se a demissão foi válida ou se há medidas cabíveis para preservar seus direitos.

07/08/2026

Trocar pisos, ampliar ambientes ou reformar o imóvel alugado sem autorização do proprietário pode gerar dúvidas na hora da devolução.

A legislação diferencia as benfeitorias em necessárias, úteis e voluptuárias, e cada uma pode produzir efeitos diferentes quanto ao direito de indenização ou retenção do imóvel.

Além disso, o contrato de locação pode estabelecer regras específicas sobre obras e reformas, limitando ou até afastando determinados direitos.

Por isso, nem toda melhoria realizada pelo inquilino será obrigatoriamente indenizada pelo proprietário. A análise depende do tipo da obra, das cláusulas contratuais e das circunstâncias do caso.

Antes de iniciar reformas em um imóvel alugado ou discutir eventual indenização, busque auxílio jurídico especializado para verificar quais são os seus direitos.

03/08/2026

Emprestar dinheiro para alguém sem formalizar um contrato pode dificultar a cobrança, mas não significa que a dívida não possa ser comprovada.
Comprovantes de transferência, extratos bancários, mensagens, áudios, e-mails e conversas em que a pessoa reconhece o empréstimo ou promete devolver o valor podem ser utilizados como prova.

O ideal é preservar o histórico completo da negociação. Prints isolados podem ser questionados quando não mostram o contexto, o valor emprestado, a data ou a obrigação de pagamento.
Testemunhas também podem ajudar, mas documentos produzidos na época do empréstimo costumam fortalecer a comprovação.
A cobrança deve ser feita de forma adequada, sem ameaças, constrangimentos ou exposição pública do devedor.

Busque auxílio jurídico especializado para analisar as provas e definir a medida mais adequada.

31/07/2026

Você sabia que quem trabalhou no campo pode usar esse tempo para se aposentar pelo INSS?

O principal documento para essa comprovação é a autodeclaração rural.

Esse é um formulário em que você descreve seu ritmo de trabalho, as terras em que trabalhou e as atividades exercidas.

Ele pode até substituir as provas testemunhais em alguns casos!

Mas, caso existam testemunhas, elas poderão ser muito importantes.

Além da autodeclaração, há outros documentos que podem ajudar e eles podem ser usados mesmo que não estejam no seu nome, como:

1 – Certidões de nascimento, batismo e casamento, próprias, de irmãos e de filhos;

2 – Contratos de trabalho rural;

3 – Notas fiscais de produtos agrícolas ou de entrada de mercadorias;

4 – Registro de imóvel rural;

5 – Bloco de notas do produtor rural;

7 – Certidão do INCRA;

8 – Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

9 – Fichas de:

– Associado em cooperativa;

– Associado em sindicato de trabalhadores rurais;

– Vacinação de animais.

12 – Outros documentos familiares;

A atividade pode ter sido exercida de forma individual ou em economia familiar, ou seja, em colaboração com sua família para o sustento do grupo.

É importante reunir o máximo de provas possíveis para garantir sua aposentadoria.

Você tem dúvidas sobre como fazer essa solicitação?
Procure um advogado especialista em direito previdenciário!

27/07/2026

Enquanto o veículo permanecer registrado em nome do vendedor, multas, impostos e outras cobranças podem continuar chegando, mesmo que ele já tenha sido entregue ao comprador.

Por isso, é fundamental realizar a comunicação de venda ao órgão de trânsito dentro do prazo legal. Atualmente, o procedimento também pode ocorrer por meio eletrônico, conforme a documentação e o sistema disponível no estado.

O comprador possui prazo de 30 dias para providenciar a transferência. Quando ele não cumpre essa obrigação, o vendedor deve verificar se a comunicação foi registrada e guardar o comprovante da venda.

Caso o procedimento não tenha sido feito, podem ser necessárias medidas administrativas ou judiciais para regularizar o cadastro, limitar responsabilidades e discutir multas posteriores à negociação.

O vendedor pode responder solidariamente por penalidades até a comunicação da venda, conforme as regras de trânsito, embora situações específicas possam ser discutidas.

Busque orientação jurídica e procure o Detran diante da ausência de transferência.

24/07/2026

Você sabia que a pequena propriedade rural não pode ser penhorada para pagamento de dívidas?

A impenhorabilidade é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição, visando proteger a moradia e o sustento daqueles que dependem da agricultura familiar.

No entanto, para que essa proteção seja aplicada, é importante se atentar aos requisitos necessários. Vamos lá?

1- Tamanho: a propriedade deve ser de pequeno porte, sem ultrapassar determinado limite estabelecido por lei.

2- Finalidade agrícola produtiva: ela deve ser utilizada para fins agrícolas, pecuários, extrativos ou para a moradia da família rural. É essencial que a atividade produtiva seja exercida no local.

3- Trabalho da família: a exploração da propriedade deve ser realizada pelo próprio núcleo familiar. Assim, os membros da família devem ser os responsáveis diretos pela produção e manutenção da propriedade.

4- Produtividade: mesmo pequena, é necessário que a atividade desenvolvida seja produtiva e tenha o objetivo de garantir o sustento da família.

Atualmente, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a residência no local não é um requisito obrigatório para obter a impenhorabilidade. O mais importante é que a propriedade se enquadre no limite legal (geralmente até 4 módulos fiscais) e seja trabalhada pela família.

Se você conhece algum produtor rural que possa se beneficiar dessas informações, marque-o nos comentários!

Compartilhar informações é essencial para o fortalecimento do setor agrícola familiar.

20/07/2026

Descobrir que estão tirando dinheiro do seu benefício sem a sua autorização é um problema de inúmeros aposentados e pensionistas atualmente.

O INSS tem registrado milhões de reclamações sobre descontos indevidos que o beneficiário nunca autorizou, feitos por associações ou sindicatos.

Em muitos casos, o valor sai todo mês do pagamento sem que a pessoa sequer perceba.

Se isso aconteceu com você, dá para cancelar e até pedir o estorno.

Para cancelar o desconto pelo Meu INSS é bem simples:

1 – Entre no site ou aplicativo do Meu INSS;

2 – Vá em “novo pedido”;

3 – Digite “excluir mensalidade” na busca;

4 – Escolha a opção “excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;

5 – Siga as instruções, atualize os dados e finalize o pedido.

Dá também para bloquear esses descontos diretamente na conta gov.br.

E se quiser o dinheiro de volta?

Ligue para o número que aparece ao lado do nome da entidade no seu contracheque ou envie e-mail para: [email protected].

Quer denunciar? Use o portal do consumidor ou a plataforma Fala BR (ouvidoria do INSS).

Antes de tudo, consulte o extrato no Meu INSS, na aba “mensalidade associativa”, e veja se há algum desconto estranho.

Em caso de dúvidas, fale com um advogado especializado em direito previdenciário para ele poder te ajudar!

17/07/2026

Você chegou ao destino, mas sua mala não apareceu? Ou veio quebrada, rasgada ou danificada?

Nessas situações, a companhia aérea é responsável e o passageiro pode exigir reparo, substituição ou indenização.

1) Verifique a mala assim que desembarcar.

Ao retirar a bagagem da esteira, confira se há qualquer dano.
Se encontrar problema, vá até o balcão da companhia aérea, ainda na área de desembarque, e solicite o preenchimento do Relatório de Irregularidade de Bagagem.
Registre tudo com fotos e vídeos, pois essas provas são fundamentais.

2) Formalize a reclamação.

Se não conseguir registrar no momento, você tem até 7 dias para enviar uma reclamação por escrito à companhia aérea.
Guarde todos os comprovantes, protocolos e documentos do atendimento.

3) Acompanhe a resposta da empresa.

A companhia deve consertar o dano, substituir a mala ou pagar indenização.
Se a mala estiver inutilizável, o passageiro tem direito ao reembolso das despesas emergenciais, como a compra de uma nova mala ou de itens essenciais perdidos.

4) Caso o problema não seja resolvido.

É possível registrar reclamação no site consumidor.gov.br ou procurar o Procon.
Se a empresa continuar sem resolver, o passageiro pode ingressar com ação judicial dentro do prazo de até 5 anos.

A companhia não é obrigada a indenizar danos por desgaste natural, como riscos superficiais, ou quando a mala foi mal embalada.
Mas se os danos forem evidentes, a responsabilidade é total.

Se os objetos da mala tiverem alto valor, é recomendável fazer uma declaração especial de valor antes do embarque.
E nunca descarte o cartão de embarque e as etiquetas de bagagem, pois são as principais provas do transporte.

Viajou e teve problemas com sua mala? A lei garante seus direitos!

Procure um advogado especializado para receber a orientação adequada.

13/07/2026

O controle de ponto é um dos documentos mais importantes para a defesa da empresa em ações trabalhistas. E, ainda assim, é um dos pontos onde mais acontecem falhas no dia a dia.

Um erro comum são registros “perfeitos demais”, com horários idênticos todos os dias. Isso pode levantar dúvidas sobre a veracidade das marcações.

Outro problema frequente é a ausência de registro correto dos intervalos. Quando o descanso não aparece no controle, a empresa pode ser obrigada a pagar como se ele nunca tivesse sido concedido.

Também existem situações em que a jornada registrada não corresponde à realidade. Se o colaborador trabalha além do horário anotado, os registros perdem força como prova.

Imagine precisar demonstrar que não existiam horas extras, mas o próprio controle apresenta inconsistências.

Essas falhas podem enfraquecer a defesa da empresa e aumentar o risco de condenações trabalhistas.

Por isso, revisar as rotinas de jornada e os registros de ponto é uma medida preventiva importante para evitar prejuízos futuros.

10/07/2026

Quando uma pessoa falece, é comum que a família não saiba da existência de contas secundárias, investimentos ou consórcios. Esse cenário exige uma apuração cuidadosa para não deixar valores para trás.

É por meio do inventário que a família pode solicitar ao juiz o uso de sistemas de rastreio, como o Sisbajud. Essa ferramenta permite localizar valores vinculados ao nome do falecido em todo o país.

Essa busca garante que o patrimônio seja dividido corretamente entre os herdeiros e evita a sobrepartilha, que exige reabrir o processo para incluir bens descobertos depois.

Deixar valores ocultos resulta em um inventário incompleto e prejuízo para os herdeiros.

Você sabia que a justiça possui sistemas para rastrear essas contas? Deixe um comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista para fazer essa apuração.

Endereço

Avenida Rio Grande, 625
Promissão, SP

Site

https://www.oliveiraecunhaadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Oliveira & Cunha Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Quer que seu negócio seja a primeira Escritório De Advogados em Promissão?

Categoria

Firma de advogados