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Oliveira & Cunha Advogados Associados, Avenida Rio Grande, 625, Promissão (2026)

08/06/2026

Você já ouviu falar em alongamento de dívida rural?

Essa é uma opção valiosa para produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras temporárias.

O alongamento permite aos produtores rurais que se enquadram nos requisitos estabelecidos estender o prazo de pagamento de um empréstimo.

Isso facilita a gestão do fluxo de caixa e ajuda a evitar a inadimplência.

Essencialmente, o alongamento envolve a renegociação dos termos originais do empréstimo com a instituição financeira.

Pode incluir a modificação das taxas de juros, a extensão do período de amortização ou a reestruturação das parcelas de pagamento.

O objetivo é ajustar o cronograma de pagamento à capacidade atual de geração de receita do produtor, sem comprometer a sustentabilidade da propriedade rural.

Se você está considerando essa opção, é fundamental buscar aconselhamento com um advogado especializado em direito agrário.

Eles podem oferecer orientações detalhadas sobre o processo e ajudar a negociar as melhores condições possíveis!

05/06/2026

Pagar o INSS em duplicidade ou por engano é mais comum do que parece. Muitos trabalhadores contribuem sem perceber que estão pagando além do necessário, deixando dinheiro esquecido.

Um dos casos mais comuns acontece quando o segurado contribui acima do teto da previdência, especialmente quem tem mais de uma fonte de renda, como carteira assinada e trabalho autônomo ao mesmo tempo.

Também entram nessa conta os recolhimentos feitos por engano após o fim de um contrato de trabalho ou contribuições realizadas quando não havia obrigação com a previdência.

A boa notícia é que a lei permite recuperar esse dinheiro. O detalhe é que o governo não avisa sobre o erro nem faz a devolução automática. É preciso solicitar a restituição dentro do prazo, que costuma ser de até cinco anos.

Dependendo da situação, o INSS pode devolver os valores diretamente na conta ou permitir o uso do crédito para abater contribuições futuras.

Você desconfia que já pagou o INSS a mais ou em duplicidade? Deixe um comentário, compartilhe com amigos que trabalham por conta própria, salve para consultar depois e busque a orientação de um especialista para revisar suas contribuições.

01/06/2026

Cancelou o serviço, mas a cobrança não parou? Saiba que você não é obrigado a pagar por algo que não utiliza mais.

Para ajudar nessas situações, veja alguns passos importantes:

1. Guarde todos os comprovantes.
Prints do cancelamento, e-mails, protocolos e registros de atendimento podem servir como prova.

2. Entre em contato com a empresa.
Faça uma reclamação formal e solicite o número de protocolo do atendimento.

3. Conteste a cobrança no banco ou cartão.
Se houver débito indevido, acione a instituição financeira para contestar o lançamento.

Quando a cobrança continua mesmo após o cancelamento, o consumidor pode exigir a devolução dos valores pagos. O Código de Defesa do Consumidor prevê, inclusive, a restituição em dobro em alguns casos de cobrança indevida.

Além disso, dependendo da situação, também pode existir direito à indenização por danos morais.

Lembre-se: agir rapidamente ajuda a interromper novas cobranças e fortalece a produção de provas.

A empresa ignorou o cancelamento? Buscar orientação jurídica pode ser importante para garantir seus direitos.

29/05/2026

Ser penalizado pelo banco com a desclassificação do seu financiamento rural pode causar sérios prejuízos.

Entre eles, enfrentar a cobrança imediata da dívida e ter o nome protestado.

Mas nem tudo está perdido!

Existem regras que protegem o agricultor contra medidas injustas.

Apesar de o manual de crédito rural permitir essa medida, os bancos não podem agir sem dar ao produtor o direito de se defender.

Antes de qualquer punição, o agricultor precisa ser notificado, receber um prazo justo para responder e ter acesso aos documentos do processo.

Não basta o banco alegar um problema com base em desconfianças.

A desclassificação só pode ocorrer com provas concretas, feitas por profissionais qualificados e independentes, especialmente em contratos complexos e de valores elevados.

E quem fiscaliza não pode ser o mesmo que aplica a punição.

Isso gera dúvida sobre a imparcialidade do processo e a Justiça não admite esse tipo de confusão.

O produtor tem respaldo legal. A Constituição garante o contraditório, a ampla defesa e o acesso à Justiça.

Se a punição for injusta, é possível levar o caso ao Judiciário e reverter a decisão do banco.

Portanto, se o seu crédito rural for desclassificado, não aceite passivamente.

Procure orientação com um advogado especializado em direito agrário!

25/05/2026

Um imóvel pode ser penhorado mesmo que o proprietário atual não tenha dívidas. Isso pode ocorrer quando há falhas ou desatualizações nos registros, levando a justiça a atingir bens de terceiros.

Para corrigir esse erro, existe uma medida judicial específica que permite ao proprietário comprovar que não faz parte da dívida e pedir o cancelamento da penhora: o Embargos de Terceiro.

O sucesso dessa defesa depende de documentação. Contrato de compra e venda, escritura e comprovantes de posse são essenciais para demonstrar que a aquisição foi legítima e anterior ao problema.

O tempo é decisivo. Quanto antes a medida for tomada, maiores as chances de suspender a penhora e evitar que o imóvel vá a leilão. Ter um bem atingido por dívidas de terceiros exige ação rápida e estratégia.

Deixe um comentário, compartilhe, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista para reverter a penhora com segurança.

22/05/2026

Muitas vezes, por desespero em busca de uma renda, acabamos aceitando trabalhos informais, mesmo sem registro em carteira. Afinal, o que importa é ganhar, certo?

Mas vou te contar que a situação não é tão simples.

Ter a tão sonhada "carteira assinada" é a garantia de seus direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e depósitos no FGTS. Mas na prática, existe um detalhe!

A boa notícia é que, mesmo sem a carteira assinada, você possui direitos trabalhistas garantidos por lei. Isso se baseia no princípio da "Primazia da Realidade".

Esse termo estabelece que o que realmente importa é o que aconteceu na prática, não apenas o que está registrado no papel.

Vamos ao exemplo!

Se você trabalhou como empregado, mesmo sem registro em carteira, ainda tem esses direitos!

E para ser considerado um funcionário da empresa, basta cumprir esses requisitos:

1 - Pessoalidade: somente você pode realizar o trabalho. Não é permitido enviar um amigo no seu lugar, por exemplo, em caso de falta.

2 - Habitualidade: executa as atividades com frequência, não ocasionalmente.

3 - Onerosidade: recebe pagamento em troca de seu trabalho.

4 - Subordinação: existe um superior que direciona suas tarefas.

Em resumo, mesmo que a empresa tente negar esses direitos, eles continuam sendo seus!

Se você tiver alguma dúvida sobre questões trabalhistas, comente aqui embaixo!

E compartilhe esse post para que outras pessoas saibam disso!

18/05/2026

Está buscando regularizar a posse de uma propriedade rural?

Aqui vão algumas dicas para facilitar o processo:

1 – Documentos pessoais:

Tenha em mãos seu CPF, RG e comprovante de residência.

2 – Documentação do imóvel:

Inclua informações cadastrais sobre a propriedade, como certidões negativas emitidas pelos distribuidores, e, se possível, a matrícula atualizada.

3 – Comprovantes de posse:

Apresente contratos de compra e venda, recibos de pagamento de impostos e faturas de água e luz.

4 – Testemunhas:

Podem reforçar sua reivindicação de posse, e confirmar o uso do imóvel.

5 – Provas de cultivo ou uso:

Demonstre construções ou qualquer melhoria realizada no imóvel.

6 – Registros fotográficos:

Imagens do período que você ocupou o imóvel podem se tornar cruciais.

7 – Relatório Técnico:

Um técnico pode elaborar um relatório detalhado do imóvel.

Lembre-se, contar com ajuda de um profissional pode evitar contratempos e facilitar o processo, uma vez que a usucapião é um processo complexo e merece um acompanhamento especializado.

15/05/2026

Os motivos para o indeferimento de um benefício previdenciário podem ser vários e, grande parte das vezes, podem ser evitados com alguns cuidados!

O primeiro, e talvez mais comum, é a falta de documentação ou apresentação de documentação equivocada.

Para cada benefício, uma certa quantidade de documentos é exigida, visando comprovar a qualidade de segurado, assim como a ocorrência dos fatos que justificam a concessão.

Portanto, antes de efetuar a solicitação, é fundamental verificar se você está munido de todos os documentos médicos, comprovantes, documentos pessoais e tudo relacionado ao seu caso.

Em caso de dúvidas, você pode contatar a Central 135, assim como um especialista de sua confiança, sobre a documentação necessária.

O segundo motivo é falta da condição ou qualidade de segurado, uma vez que os benefícios previdenciários são vinculados ao recolhimento das respectivas contribuições.

Quem exerce atividade remunerada tem a obrigação de fazer tal recolhimento, sob pena de perder a condição de segurado e, com isso, não usufruir da proteção previdenciária.

No entanto, mesmo sem um vínculo de trabalho, é possível manter a qualidade de segurado, seja no período de graça ou pelo recolhimento das contribuições como segurado facultativo.

Por fim, a terceira situação que justifica o indeferimento de benefícios é o não cumprimento do período de carência.

Isso ocorre quando o número mínimo de contribuições que o segurado deve pagar ao INSS para ter acesso a um benefício não é feito.

Cada benefício tem suas próprias exigências e, inclusive, nem todos eles precisam do cumprimento de carência, como a pensão por morte.

Ainda, pessoas que sofrem de determinadas doenças graves também são isentas do período.

Se ainda ficou alguma dúvida, não hesite em nos contatar ou deixar um comentário aqui embaixo!

11/05/2026

No universo agro, os contratos rurais são pilares para o desenvolvimento das atividades no campo.

Mas você sabe distinguir arrendamento de parceria rural?

Ambos envolvem a utilização de terra para fins agrícolas, porém, suas bases são distintas.

-> Arrendamento Rural:

É quando o proprietário (arrendador) cede o uso de sua terra para outra pessoa (arrendatário).

Em troca, recebe um pagamento, que pode ser em dinheiro ou produtos agrícolas, com valor fixo definido em contrato.

-> Parceria Rural:

É uma colaboração na qual proprietário e parceiro (usufrutuário) dividem os frutos do trabalho, seja na produção agrícola, pecuária ou ambos, seguindo o acordado no contrato.

Assim, a principal diferença entre eles reside no fato de que, na parceria, os riscos da atividade são compartilhados e os frutos gerados são divididos.

Já o arrendador não incorre em nenhum tipo de risco relacionado à atividade que será realizada pelo arrendatário.

Cada modalidade tem suas especificidades legais e fiscais, e escolher a mais adequada depende dos objetivos e das condições de ambas as partes.

Para garantir que seus direitos estejam seguros e o acordo seja benéfico, consulte um advogado especializado em direito agrário!

08/05/2026

Direitos e deveres caminham juntos em qualquer contrato de trabalho. Assim como o trabalhador possui garantias previstas na legislação, também assume responsabilidades que devem ser cumpridas no ambiente profissional.

Determinadas condutas podem gerar consequências disciplinares dentro da empresa. Situações como abandono do posto de trabalho, agressões físicas ou verbais e desatenção constante às atividades são exemplos de comportamentos que podem justificar punições.

A quebra de confiança também possui grande relevância na relação de trabalho. Casos envolvendo uso indevido de informações internas, fraudes ou atitudes que causem prejuízo direto ao empregador podem agravar a situação do empregado.

Outro ponto importante é o cumprimento das obrigações assumidas no momento da contratação. A recusa injustificada em realizar tarefas compatíveis com a função ou o desrespeito às normas internas da empresa podem gerar medidas disciplinares.

Quando essas situações ocorrem, as consequências podem ir além de advertências ou suspensões e, em alguns casos, resultar em demissão por justa causa ou responsabilização por eventuais danos causados.

Conhecer as próprias obrigações no ambiente de trabalho é essencial para evitar conflitos e preservar a relação profissional.

Se esse tema levanta dúvidas, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar sua situação.

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