Oliveira & Cunha Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Promissão, SP
Oliveira & Cunha Advogados Associados

Como chegar Site

13/10/2026

Emprestar dinheiro a alguém de confiança, sem nenhum papel assinado, é mais comum do que parece, e a dúvida surge quando o pagamento não chega.

Sim. A falta de um contrato assinado não impede, por si só, a cobrança de um empréstimo ou de outra dívida.

O que muda é a forma de comprovar a obrigação. Conversas por aplicativo, e-mails, comprovantes de transferência, recibos e testemunhas podem ajudar a demonstrar que o valor era devido.

Quando existe prova escrita sem força de título executivo, a lei prevê a ação monitória, um procedimento pensado para esse tipo de situação.

Também é importante observar o prazo para a cobrança. A legislação fixa prazos de prescrição que variam conforme o tipo de dívida e, depois deles, a cobrança judicial pode f**ar comprometida.

Reunir os registros da negociação e agir dentro do prazo são os primeiros passos para avaliar as alternativas.

09/10/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) considera a renda mensal do grupo familiar. Então, será que o idoso que vive em abrigo tem direito ao BPC?

A resposta é sim! Mesmo que esteja acolhido em abrigo, hospital ou outra instituição de longa permanência, o indivíduo terá direito à garantia.

Para tanto, deverá comprovar os demais requisitos exigidos conforme sua situação.

Caso seja idoso:
- 65 anos de idade ou mais;
- condição financeira de miserabilidade;
- não possuir outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime.

Se for pessoa com deficiência:
- existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- renda mensal bruta familiar por pessoa não superior a um quarto do salário mínimo;
- declarar não possuir outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime.

Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado previdenciarista para conhecer mais sobre o BPC.

05/10/2026

A CLT, no art. 3º, define os elementos que caracterizam a relação de emprego: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade.
Quando um contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica reúne, na prática, esses elementos, como horário fixo, ordens diretas e obrigação de execução pessoal, essa realidade também pode ser observada ao lado do que está escrito no papel.

O Supremo Tribunal Federal tem decisões recentes sobre a validade da contratação como pessoa jurídica, mas isso não signif**a que todo contrato PJ esconda um vínculo de emprego.
A análise depende da forma como o serviço é efetivamente prestado no dia a dia.

Guardar mensagens, e-mails com orientações e comprovantes de pagamento ajuda a reconstruir essa rotina, caso seja necessário.

Elementos como controle de horário por sistemas internos, exigência de exclusividade e proibição de prestar serviço a outras empresas também costumam ser observados nesse tipo de análise.

Diante de um cenário assim, uma análise jurídica especializada consegue apontar com mais precisão o real enquadramento do seu contrato.

02/10/2026

Muitas pessoas acreditam que, ao fazer um acordo, não podem mais questionar cobranças ou condições impostas, mas isso nem sempre é verdade, negociar uma dívida nem sempre signif**a renunciar a direitos.
A renegociação pode ser revista quando há vícios, como erro, falta de informação clara ou pressão para aceitar condições desfavoráveis.

Além disso, cláusulas abusivas, juros excessivos ou cobranças indevidas não deixam de ser ilegais só porque houve um novo acordo.
Em algumas situações, o consumidor aceita a negociação por necessidade ou urgência, o que também pode ser analisado judicialmente.

A lei permite a revisão do contrato quando há desequilíbrio ou desvantagem exagerada.
Isso signif**a que, mesmo após renegociar, ainda é possível buscar seus direitos, especialmente quando houver irregularidades ou prejuízos evidentes.

Cada caso deve ser analisado com atenção, pois nem toda renegociação impede o questionamento judicial.

Busque orientação jurídica para avaliar seu contrato e salve este post para referência.

28/09/2026

Buscar a Justiça para solicitar um benefício previdenciário geralmente exige a apresentação prévia de um requerimento ao INSS. Mas isso signif**a que o segurado precisa esgotar todos os recursos administrativos?

Em regra, o interessado deve apresentar o pedido ao INSS antes de ajuizar uma ação, para que exista interesse de agir.

Entretanto, não é necessário recorrer administrativamente até a última instância.

A demora excessiva na análise do requerimento também pode justif**ar a busca pela via judicial, conforme as circunstâncias do caso.

Existem, ainda, situações específ**as em que o requerimento prévio pode ser dispensado, de acordo com o entendimento dos tribunais.

Por isso, identif**ar a situação do pedido é fundamental para definir o momento adequado de buscar a Justiça.

Quando o benefício está parado ou foi negado, a orientação jurídica especializada ajuda a identif**ar os próximos passos.

25/09/2026

Quando alguém está sob curatela, surge uma dúvida comum: essa pessoa ainda pode assinar contratos? A resposta depende do caso. É preciso verif**ar o motivo da curatela e, principalmente, quais limites foram definidos pela justiça.

A deficiência, sozinha, não retira a capacidade civil. A curatela é uma medida excepcional e, em regra, envolve decisões relacionadas ao patrimônio e aos negócios.

Imagine uma pessoa curatelada que queira vender um imóvel. Não basta saber que existe uma interdição: é necessário conferir a decisão judicial para saber quem pode praticar esse ato e se é necessária autorização do juiz.

Por isso, nem todo contrato assinado por uma pessoa sob curatela é automaticamente inválido. É preciso analisar a extensão da medida, o conteúdo da decisão judicial, o tipo de contrato e as circunstâncias do negócio.

O estatuto da pessoa com deficiência determina que a curatela deve atingir apenas os atos necessários, preservando, tanto quanto possível, a autonomia da pessoa.

Assim, antes de celebrar um contrato envolvendo alguém curatelado, é fundamental conhecer os limites estabelecidos judicialmente.

Busque orientação jurídica e salve este conteúdo.

21/09/2026

Gerenciar o crédito rural de forma ef**az é crucial para evitar um endividamento que pode comprometer a saúde financeira da sua propriedade agrícola.

Aqui estão algumas estratégias essenciais:

-> Planejamento financeiro:

Antes de contrair qualquer dívida, faça um planejamento detalhado.

Entenda as suas necessidades reais e projete o seu fluxo de caixa futuro para garantir que você possa cumprir com os pagamentos.

-> Escolha do crédito:

Selecionar o tipo correto de crédito rural é vital.

Considere taxas de juros, prazos de pagamento e se eles estão alinhados com os ciclos de produção da sua atividade.

-> Uso consciente:

Utilize os recursos financeiros estritamente para os fins previstos, como melhorias na produção ou compra de equipamentos, evitando gastos desnecessários.

->Monitoramento e revisão:

Mantenha um controle regular sobre suas finanças.

Reavaliar e ajustar os planos conforme necessário pode prevenir surpresas desagradáveis.

-> Consultoria especializada:

Não hesite em buscar ajuda de consultores financeiros ou advogados especializados em direito agrário.

Eles podem oferecer conselhos valiosos e ajudar a negociar melhores termos para seus empréstimos.

Lembre-se que a prevenção é sempre o melhor caminho.

Adotar um gerenciamento financeiro prudente pode ser decisivo para manter sua operação agrícola lucrativa e sustentável.

18/09/2026

Você deve saber que não é possível converter diretamente o auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria para pessoas com deficiência (PcD).

Porém, em alguns casos, quem recebe esse benefício pode vir a se enquadrar como PcD!

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício temporário, concedido quando o segurado do INSS f**a incapacitado de trabalhar por um período.

Já a aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício definitivo, voltado para quem possui limitações físicas ou mentais permanentes.

Embora o INSS não faça essa conversão automaticamente, a doença ou lesão que motivou o auxílio por incapacidade temporária pode, sim, transformar a pessoa em PcD.

Como isso acontece? Vamos a um exemplo:

Um homem era eletricista e começou a ter problemas de visão, precisando se afastar do trabalho.
Após uma cirurgia de córnea, ele ficou dez meses recebendo auxílio por incapacidade temporária.
Infelizmente, a visão de seu olho direito não voltou ao normal, o que o enquadrou como uma pessoa com deficiência (visão monocular).
Mesmo assim, ele voltou a trabalhar e, por ser considerado PcD, poderá se aposentar futuramente com os critérios mais vantajosos da aposentadoria para pessoas com deficiência.

Ou seja, a deficiência que surgiu no período de auxílio por incapacidade temporária pode garantir esse direito, desde que a pessoa continue contribuindo ao INSS.

Se você tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário!

14/09/2026

Quando o filho atinge a maioridade, é comum surgir a dúvida sobre se o pagamento da pensão pode simplesmente ser interrompido a partir dessa data.

O dever de prestar alimentos, previsto no art. 1.694 do Código Civil, não se encerra automaticamente com a maioridade do filho em todas as situações, especialmente quando há continuidade de estudos ou outra circunstância relevante.

A Súmula 358 do STJ trata da necessidade de contraditório antes da exoneração da pensão, o que reforça que esse encerramento não costuma ocorrer de forma automática.

Isso não signif**a que a obrigação seja permanente: pode ser pertinente avaliar se ainda existe necessidade de alimentos e qual é a situação de estudo ou trabalho do filho.

Por isso, quem paga pensão não deve simplesmente interromper os pagamentos por conta própria ao completar 18 anos, sob risco de acúmulo de dívida.

Se essa é a sua situação, um advogado de família pode orientar sobre o caminho adequado para formalizar a exoneração.

11/09/2026

Um acidente de trabalho exige ação imediata da empresa. Além do cuidado com o empregado, a condução correta da situação ajuda a reduzir riscos jurídicos, evitar agravamentos e garantir o cumprimento das obrigações legais.
A primeira medida deve ser o atendimento rápido ao trabalhador. Dependendo da gravidade, é necessário encaminhamento médico urgente, registro do atendimento e acompanhamento adequado da situação.
Também é essencial emitir a CAT (comunicação de acidente de trabalho). Esse documento informa oficialmente o ocorrido ao INSS e deve ser preenchido mesmo em casos sem afastamento imediato, evitando problemas futuros para empresa e empregado.

Além disso, o ocorrido precisa ser registrado internamente com detalhes. Relatórios, fotos, identif**ação de testemunhas e descrição do ambiente ajudam a documentar corretamente os fatos e podem ser relevantes em eventual discussão judicial.
Depois do acidente, a empresa também deve analisar o que causou a ocorrência. Falta de equipamento, ausência de treinamento, riscos no ambiente ou falhas operacionais precisam ser identif**ados para impedir novos acidentes.
A maneira como a empresa reage após o ocorrido pode diminuir prejuízos, preservar direitos e demonstrar responsabilidade na condução do caso.

Busque orientação trabalhista para conduzir o procedimento corretamente e salve este post para consultar depois.

Endereço

Avenida Rio Grande, 625
Promissão, SP

Site

https://www.oliveiraecunhaadvogados.com.br/

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Oliveira & Cunha Advogados Associados publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.