Luiz Fernando Pastor

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Imagine a cena: você estaciona o carro, paga pelo serviço e, na volta, encontra o espaço vazio. O desespero bate e a dúv...
21/08/2026

Imagine a cena: você estaciona o carro, paga pelo serviço e, na volta, encontra o espaço vazio. O desespero bate e a dúvida também: quem vai pagar esse prejuízo?

A boa notícia é que a lei está do lado do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que empresas que oferecem estacionamento respondem pelo furto ou dano ocorrido no local, mesmo que aleguem não ter culpa.

Isso porque, ao oferecer o serviço, o estabelecimento assume o dever de guardar e proteger o veículo. O Código de Defesa do Consumidor também garante essa proteção, deixando claro que avisos como “não nos responsabilizamos por furtos” não têm validade.

Se isso acontecer com você, siga estes passos:

1.Registre um Boletim de Ocorrência imediatamente.

2.Comunique o fato ao responsável pelo estacionamento.

3.Guarde o ticket ou comprovante de uso.

4.Junte provas, como fotos, filmagens e testemunhas.

5.Tente um acordo e, se não for possível, leve o caso à Justiça com a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor. .

Já imaginou descobrir que o INSS pretende suspender seu Benefício de Prestação Continuada (BPC)? É um susto que tira o c...
20/08/2026

Já imaginou descobrir que o INSS pretende suspender seu Benefício de Prestação Continuada (BPC)? É um susto que tira o chão de qualquer pessoa!

Por isso, é importante entender os motivos que levam a essa situação, para evitar esse quadro desagradável.

Aqui estão 3 causas principais da suspensão do BPC:

1 - Não apresentar defesa no prazo;

2 - Identificação de irregularidade na concessão ou na manutenção do benefício;

3 - Não agendamento da reavaliação da deficiência até a data limite estabelecida em convocação.

Para que o INSS possa suspender o seu benefício, é necessário que ele comunique previamente. Isso pode ser feito ao representante legal, procurador ou ao próprio segurado - que terá um prazo de 10 dias para apresentar a defesa.

Se esse for o seu caso, procure o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário!

A ação negatória de paternidade é uma ferramenta legal utilizada para contestar a paternidade reconhecida em casos em qu...
19/08/2026

A ação negatória de paternidade é uma ferramenta legal utilizada para contestar a paternidade reconhecida em casos em que o pai acredita não ser o genitor biológico da criança.

Essa ação é essencial para garantir que as relações familiares sejam baseadas na realidade biológica, evitando falsas atribuições de responsabilidade.

A ação negatória de paternidade pode ser movida por qualquer pessoa.

Geralmente, é pelo homem que reconheceu a paternidade de uma criança e, posteriormente, teve dúvidas sobre sua paternidade biológica.

Outra possibilidade ocorre quando um suposto pai registra uma criança sob influência indevida ou engano, ou seja, foi pressionado ou induzido a realizar o ato.

Para isso, é necessário comprovar, por meio de exames de DNA ou outros meios, que não há vínculo genético entre o suposto pai e a criança.

Além de evitar injustiças, a ação negatória de paternidade também tem impacto em questões jurídicas, como pensão alimentícia, heranças e outros direitos relacionados à paternidade.

Se você acredita que o reconhecimento de paternidade foi feito de forma equivocada, a ação negatória de paternidade é o caminho para buscar a verdade.

Consultar um advogado especializado pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados!

Será que o descumprimento do regime de convivência pode gerar multa?Continue lendo este post e descubra!O regime de conv...
18/08/2026

Será que o descumprimento do regime de convivência pode gerar multa?

Continue lendo este post e descubra!

O regime de convivência é um dos pilares da relação entre pais e filhos, definindo como será o convívio entre as crianças e o genitor que não reside com elas, garantindo um vínculo saudável com ambos.

Mas o que acontece quando esse acordo não é cumprido?

Nesse caso, é possível pedir a intervenção do juiz.

A mãe, por exemplo, pode comunicar o ocorrido e apresentar provas, como mensagens, e-mails ou até mesmo registros de redes sociais.

O juiz também pode fixar uma multa caso a situação persista.

Essa penalidade visa garantir que o genitor responsável pela visitação cumpra suas obrigações, protegendo os direitos da criança de ter uma relação próxima e constante com ambos os genitores.

Se o descumprimento for recorrente e afetar o bem-estar emocional do menor, é possível solicitar uma revisão para alterar o regime de convivência, sempre com o objetivo de garantir o melhor para os filhos.

Lembre-se: o interesse da criança deve sempre ser a prioridade.

A convivência equilibrada com ambos os pais é fundamental para o seu desenvolvimento emocional e social.

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Na busca pela aposentadoria, algumas pessoas pensam em pagar as contribuições em atraso. Mas será que todos podem fazer ...
17/08/2026

Na busca pela aposentadoria, algumas pessoas pensam em pagar as contribuições em atraso. Mas será que todos podem fazer isso?

No Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a responsabilidade pelas contribuições previdenciárias depende da categoria do filiado.

Por exemplo, no caso do empregado, a responsabilidade é do empregador.

Assim, mesmo que a empresa não repasse as contribuições ao INSS, o trabalhador não será prejudicado, bastando que comprove a atividade remunerada exercida posteriormente.

Agora, o pagamento das contribuições em atraso se justifica para a categoria do contribuinte individual e MEIs (Microempreendedores Individuais) que trabalham por conta própria, pois eles são os responsáveis pelos próprios recolhimentos.

Nesses casos, é permitida a quitação das contribuições em atraso de até 5 anos sem a necessidade de comprovar a atividade para o INSS.

Mas atenção! Para um período além, será necessária a comprovação do exercício de atividade.

Outra categoria de segurado que pode recolher as contribuições em atraso é o facultativo, mas ele poderá pagar apenas os últimos 6 meses.

Em qualquer dos casos, para que o pagamento em atraso seja válido como carência, será necessário que não tenha sido perdida a qualidade de segurado no período em que não houve a contribuição.

Dessa forma, embora quitar as contribuições em atraso seja uma possibilidade, perceba que nem sempre valerá a pena!

Pode acontecer de você arcar com contribuições em atraso e elas não servirem para a sua situação.

Esse é um dos temas mais complexos no direito previdenciário e não deve ser feito sem uma análise cuidadosa! Então é muito importante que você procure um advogado especialista da área para ajudá-lo(a) a tomar as melhores decisões.

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamo...
11/08/2026

No mundo complexo de hoje, os profissionais do Direito desempenham um papel crucial!

Hoje, no Dia do Advogado, ressaltamos a importância desses profissionais que atuam em prol da melhor interpretação das leis e garantia da justiça.

Não importa o tamanho do desafio legal, um advogado pode ser o porto seguro no meio da tempestade.

Então, caso esteja diante de alguma questão legal, não hesite em buscar orientação especializada!

10/08/2026

**10 de agosto de 1990.**

Há 36 anos, nascia a mulher que, sem saber, um dia se tornaria uma das pessoas mais importantes da minha vida.

Hoje, olhando para todas essas fotos, percebo que cada uma delas guarda muito mais do que uma lembrança. Elas guardam pedaços da nossa história. Momentos felizes, conquistas, viagens, risadas, dificuldades, abraços, sonhos e, acima de tudo, a certeza de que foi ao seu lado que encontrei alguém com quem quero dividir a vida.

Você se tornou minha companheira de todos os dias. Aquela pessoa com quem quero compartilhar as minhas melhores notícias, meus planos, minhas preocupações, minhas conquistas e até aqueles momentos em que simplesmente não precisamos dizer nada.

E talvez seja isso que mais amo em nós: **a vida ao seu lado não precisa ser perfeita para ser especial.** Porque mesmo nos dias difíceis, ter você comigo faz toda diferença.

Eu poderia escrever mil palavras para tentar explicar o quanto você significa para mim, mas ainda assim seriam poucas.

Só quero que você saiba que eu escolheria você novamente.
Escolheria você em cada fase da vida.
Escolheria você nos dias bons e nos dias ruins.
Escolheria você para todas as viagens, todos os sonhos, todas as conquistas e todos os novos capítulos que ainda teremos pela frente.

Hoje é o seu aniversário, mas quem ganhou o presente fui eu, no dia em que nossas vidas se encontraram.

**Feliz aniversário, meu amor. ❤️**

Que Deus continue abençoando sua vida, cuidando dos seus caminhos e nos permitindo envelhecer juntos, olhando para trás e percebendo que, entre todas as escolhas que fizemos na vida, uma das mais bonitas foi termos escolhido um ao outro.

**Eu te amo. E se a vida me desse a oportunidade de começar tudo outra vez, eu ainda escolheria você. Sempre você. ❤️**

Hoje homenageamos todos os pais que, com amor, carinho e dedicação, guiam e inspiram seus filhos ao longo da vida.Eles s...
10/08/2026

Hoje homenageamos todos os pais que, com amor, carinho e dedicação, guiam e inspiram seus filhos ao longo da vida.

Eles são nossos primeiros professores, defensores mais ferozes e o ombro seguro no qual nos apoiamos nos momentos de dificuldade.

É por isso que, nesse dia especial, lembramos e agradecemos aos nossos pais por sua influência duradoura e suporte.

E para aqueles que buscam orientação legal para questões familiares, lembrem-se que há especialistas dispostos a auxiliar.

Endereço

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