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Você estudante, fique atento, as regras mudaram acerca do benefício da meia entrada em eventos culturais!
14/12/2015

Você estudante, fique atento, as regras mudaram acerca do benefício da meia entrada em eventos culturais!

Aviso  obrigatório  ao consumidor sobre riscos do produto!O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, antes d...
02/12/2015

Aviso obrigatório ao consumidor sobre riscos do produto!

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que eles podem oferecer à saúde ou a sua segurança. Assim, na hora de comprar, analise se o produto possui informações adequadas e questione os vendedores.

Você já deve ter se deparado em restaurantes, bares ou boates, descrito no verso do cartão da comanda: “Multa pecuniária...
27/11/2015

Você já deve ter se deparado em restaurantes, bares ou boates, descrito no verso do cartão da comanda: “Multa pecuniária caso ocorra à perda deste cartão”.

Entretanto, de acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, “são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada”.

Assim, a comanda é uma das formas de controle, não podendo ser esta exclusiva.

Devendo assim, o proprietário do estabelecimento ter outros meios para controlar o consume, dentro do espaço reservado.

Com isso, caso você vivencie tal situação de perda da "COMANDA”, NÃO se sinta constrangido (a) a se NEGAR AO PAGAMENTO IRREGULAR DE REFERIDA MULTA.

Desaposentadoria ...Você sabia? Trata-se de uma possibilidade para aposentados que continuam exercendo atividade laboral...
10/11/2015

Desaposentadoria ...

Você sabia? Trata-se de uma possibilidade para aposentados que continuam exercendo atividade laboral com carteira assinada a tentar o recálculo da aposentadoria.
Funciona da seguinte forma: É uma rejeição ao beneficio que recebe, para pleitear imediatamente uma nova aposentadoria, mais vantajosa, devido ao vinculo empregatício.
Assim, para exercer esse direito, é necessário ingressar com ação judicial e requerer sua desaposentadoria, conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça!

" O salário-maternidade é  um benefício devido à segurada da previdência social, durante o período de cento e vinte dias...
07/11/2015

" O salário-maternidade é um benefício devido à segurada da previdência social, durante o período de cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes do parto, e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado."

Endereço

Rua Joaquim Nabuco, 1369/1
Presidente Prudente, SP

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