Cibelly Nardão Mendes Feres Sociedade de Advogados

20/12/2023

PREZADOS CLIENTES, PARCEIROS E AMIGOS, O ESCRITÓRIO INFORMA QUE, EM DECORRÊNCIA DO RECESSO FORENSE DO PODER JUDICIÁRIO, SUSPENDERÁ SUAS ATIVIDADES A PARTIR DO DIA 20/12, PERMANECENDO DE FÉRIAS ATÉ O DIA 20/01/2024, OCASIÃO NA QUAL RETOMARÁ SUAS ATIVIDADES.

DESEJAMOS BOAS FESTAS. QUE ESTA DATA SEJA CELEBRADA COM PAZ, ALEGRIA E SAÚDE!!! FELIZ 2024!!!

14/01/2023

Fiquem atentos, para quem recebe valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%; Para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%; De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5%; E acima de R$ 4.664,68, é de 27,5%.

19/12/2022

Com vigência em 01 de janeiro de 2023.

15/04/2022

Relator pontuou que o empregado fez "desaparecer a fidúcia que sempre deve existir nas relações de trabalho".

02/03/2022

23/12/2021

PREZADOS CLIENTES, PARCEIROS E AMIGOS, O ESCRITÓRIO INFORMA QUE, EM DECORRÊNCIA DO RECESSO FORENSE DO PODER JUDICIÁRIO, SUSPENDERÁ SUAS ATIVIDADES A PARTIR DO DIA 20/12, PERMANECENDO DE FÉRIAS ATÉ O DIA 20/01/2022, OCASIÃO NA QUAL RETOMARÁ SUAS ATIVIDADES.

DESEJAMOS BOAS FESTAS. QUE ESTA DATA SEJA CELEBRADA COM PAZ, ALEGRIA E SAÚDE!!! FELIZ 2022!!!

15/12/2021

15 de dezembro é dia de festa no Direito para todas as mulheres advogadas, que superam todas as dificuldades para seguirem uma carreira fundamental para o país, trazendo uma visão feminina num meio dominado pelos homens.
👉🏻 15 de dezembro - Nesse dia é comemorado o Dia da Mulher Advogada. A comemoração é em prol do respeito e da efetiva igualdade de gêneros no país. Essa data foi criada como homenagem a Myrthes Campos, a primeira advogada do Brasil.
Mulher tem um senso de justiça apurado, um dom inexplicável de querer o certo. Capaz como qualquer outro ser, ela sabe muito bem como exercer sua profissão quando é advogada. Usa da sua mente brilhante, dos seus conhecimentos e realiza somente boas ações.
🎉 Parabéns!! as Mulheres Advogadas neste Dia Especial !!

23/09/2021

Suspensos os comparecimentos para liberdade provisória, regime aberto, suspensão condicional de processo e livramento condicional. Acompanhe informações de retorno em www.tjsp.jus.br. ́rio ̧aNãoPara ̧aPróximadoCidadão

12/08/2021

É possível vender meus direitos trabalhistas para terceiros?
Todo crédito de origem, podem ser transferido ou vendido para outra pessoa, essa situação é chamada cessão de direitos, cumpridos os requisitos.
Na Justiça do Trabalho o processo não acaba após a sentença do juiz. Sendo assim, uma das partes que não concorde com a decisão poderá recorrer. Além disso, mesmo que não haja nenhum recurso ou mesmo caso eles tenham sido esgotados, se a parte que perdeu o processo não pagar a dívida espontaneamente, terá inicio então uma nova fase, intitulada como execução, em que se tentará de outras formas a realização do pagamento da dívida.
Na maioria das vezes a cessão de direitos é admitida quando o processo está em fase de execução, ou no caso em que ao menos a sentença já tenha fixado um valor devido ao trabalhador, mesmo que a empresa apresente recurso.
Logo, caso seja realizado a cessão de créditos, não há consenso sobre a forma que esse crédito pode ser cobrado pelo terceiro, ou seja, por quem adquiriu. Por um lado, existem aqueles que defendem que o mesmo poderia reivindicar em própria ação trabalhista na Justiça do Trabalho, já o entendimento de outros é que será necessário ingressar na Justiça Comum.

11/08/2021

Segundo Jean-Jacques Rousseau, o homem sensato não necessita de leis. Infelizmente – ou seria felizmente? – nós vivemos em uma sociedade que necessita de barreiras e de novos direitos. Por isso, eu brindo aos advogados, por exercerem uma profissão tão difícil e complexa, mas indispensável para manter a ordem! Os meus parabéns a todos os profissionais dessa área!

05/08/2021

O nome empresarial é responsável por identificar o empresário, trata-se da maneira em que este é reconhecido no mercado. A proteção do nome empresarial é realizada na Junta Comercial, logo após o registro da empresa. A título de exemplo temos o “Silva & Costa Comércio de Alimentos Ltda”.

Por outro lado, o título de estabelecimento consiste no termo que identifica o ponto comercial, ou seja, trata-se do nome fantasia. Pode ser idêntico ao nome empresarial ou totalmente distinto, como por exemplo, o “Restaurante Coma Bem” que possui o nome empresarial “Mendes & Silva Comércio de Alimentos Ltda”. O título também é assegurado pela legislação, sendo que, seu uso indevido pode ser considerado , a concorrência desleal.

Por fim, a marca visa somente identificar o produto ou serviço. Ex.: Fanta.