Advocacia Silva & Naldei

24/12/2024

🎄✨ Neste Natal, o Escritório de Advocacia Silva & Naldei se une a todos vocês para celebrar esta época mágica do ano! É um momento especial, onde a paz e a alegria devem reinar em nossos lares e corações.

Queremos expressar nossa gratidão a todos os nossos clientes, amigos e colaboradores que fazem parte da nossa jornada. Cada um de vocês é fundamental para o nosso sucesso e, neste período festivo, desejamos que a luz do Natal ilumine seus caminhos, trazendo harmonia e felicidade.

Que as celebrações sejam repletas de amor, união e momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama. Que cada sorriso, cada abraço e cada palavra de carinho sejam um lembrete do que realmente importa na vida.

Neste espírito de solidariedade e compaixão, que possamos também lembrar daqueles que precisam de um pouco mais de amor e apoio. O Natal é uma época de dar e compartilhar, e cada pequeno gesto pode fazer uma grande diferença.

Desejamos a todos um Natal repleto de bênçãos, saúde e prosperidade. Que o próximo ano traga novas oportunidades e conquistas para todos nós!

Agradecemos por fazer parte da nossa história e esperamos continuar juntos em 2025, sempre buscando o melhor para você.

Feliz Natal da Silva & Naldei Escritório de Advocacia! 🎁❤️

01/07/2022

E no mercado hoje o que mais temos são multas abusivas.

Os contratos relativos ao fornecimento de produtos e serviços devem ser elaborados de acordo com a boa-fé ou a equidade; caso contrário, pode ter algumas de suas cláusulas anuladas. Pouca gente sabe que, mesmo após aderir a um contrato, se nele constarem cláusulas abusivas, estas são obrigatoriamente consideradas nulas para o consumidor, de acordo com o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

⚠️ É importante ressaltar que penalizar o consumidor por quebra de contrato não é ilegal, desde que a pena seja imposta para ambas as partes e o valor da multa seja proporcional. Confira o texto da Lei: http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

01/07/2022

Atenção consumidor!
MARINONI ADVOGADOS
Fonte: CNJ oficial.

01/07/2022

Direito de família - Marinoni Advogados.
Fonte: CNJ oficial.

16/06/2020

A lei prevê várias mudanças, dentre elas, a suspensão do prazo de prescrição, usucapião, da prisão civil e direitos do consumidor.

24/12/2019

A melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida.
Feliz Natal e Um Ano Novo Cheio De Sabedoria São os Votos Da Advocacia Silva & Naldei. A Todos Clientes e Amigos.

19/07/2019

💰Precatório é o meio pelo qual os órgãos públicos efetuam os pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente. Cabe aos Tribunais organizar e manter listas com os precatórios devidos pelos entes públicos condenados a esses pagamentos sob sua jurisdição. Ao expedir a ordem de pagamento contra a Fazenda Pública, o juiz encaminha o precatório ao tribunal, que recebe então numeração própria e é incluído em uma lista organizada por ordem de chegada, organizada pela natureza do crédito (primeiro os créditos alimentares, em seguida os não alimentares), conforme estabelece o artigo 100 da Constituição Federal. Para cada ente devedor, o tribunal deve manter uma única lista organizada em ordem cronológica. Diferente dos precatórios, o pagamento de dívidas judiciais de menor valor ocorre por meio de requisições judiciais chamadas de Rpv (requisições de pequeno valor), em procedimento regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC), que determina que seu pagamento seja feito no prazo máximo de dois meses contados desde a entrega da requisição. Saiba mais: http://bit.ly/PrecatorioPagamento

Descrição da imagem e : Fotografia ampliada de nota de vinte reis. Texto: Precatório. Há um tipo de precatório cujo pagamento prefere o dos demais? O pagamento de precatórios alimentares sempre preferem o pagamento dos precatórios de natureza comum
São de natureza alimentar os créditos decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte e invalidez. CNJ

19/07/2019

🗣️ Chega!
Entrou em vigor na última terça-feira (16/7) a lista "Não Perturbe" para as operadoras de telecomunicações. Os clientes que optarem por não receber chamadas de telemarketing não poderão receber ligações de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Saiba mais: http://bit.ly/PareNaoAguentoMais

📞 As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada já podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa: http://bit.ly/NaoMePerturbe

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher gritando em direção a seu celular. Texto: Pare de me ligar! Eu não aguento mais! Proibição de telemarketing de telefônicas já começou. As pessoas que não desejam receber esse tipo de chamada devem incluir seu nome na lista Não Perturbe. CNJ

11/06/2019

🏥 Usuários de planos de saúde empresariais têm garantida a portabilidade do plano, sem precisar cumprir carência e sem necessidade de compatibilidade entre os planos. Você pode mudar para um plano com cobertura maior. A exigência que se mantém é a de compatibilidade de preços entre os planos. São exigidos, no mínimo, dois anos de permanência no plano de origem para solicitar a primeira portabilidade e, no mínimo, um ano para a realização de novas portabilidades. A norma foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em dezembro de 2018. A ANS preparou também uma cartilha com informações importantes sobre o tema, para orientar os consumidores sobre esclarecimentos de prazos e critérios para realização da portabilidade, como a compatibilidade entre planos, documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS. Saiba mais: http://bit.ly/PortabilidadeSaude

Descrição da Imagem e : Foto de maleta de primeiros socorros com instrumentos e curativos do lado de fora. Texto: Mudança sem carência. Usuários de planos de saúde já podem solicitar portabilidade de acordo com as novas regas. Norma não inclui a exigência de carência e a compatibilidade de planos. Resolução Normativa n. 438 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. CNJ