Teixeira, Mazoni & Fioravante Advogados

Teixeira, Mazoni & Fioravante Advogados Sociedade de advogados estabelecida em Presidente Prudente/SP e em Campo Grande/MS, com atuação em todo o território nacional.

TMF Advogados pensa e exerce a advocacia alinhando inteligência e estratégia, prezando tanto pela tradição quanto pela inovação na prestação de serviços jurídicos multidisciplinares.

29/07/2026

O pedido tardio da pensão por morte pode impactar diretamente o direito ao benefício ⚖️

✅ Conforme o entendimento firmado no Tema 377 da Turma Nacional de Uniformização, o prazo de duração da pensão é contado a partir da data do falecimento do segurado, e não da data em que o benefício é requerido.
🚨 Por isso, adiar o pedido pode resultar na redução do período de recebimento ou até mesmo na perda do direito, conforme as regras aplicáveis ao caso concreto.

Em casos de dúvidas procure uma assessoria jurídica imediatamente ♥️⚖️


A maternidade é um período que merece acolhimento e proteção, inclusive no ambiente de trabalho 🤰🏻⚖️✔️ Por isso, a legis...
27/07/2026

A maternidade é um período que merece acolhimento e proteção, inclusive no ambiente de trabalho 🤰🏻⚖️

✔️ Por isso, a legislação prevê direitos específicos para gestantes e lactantes das Polícias Civil e Técnico Científica do Estado de São Paulo, garantindo condições mais adequadas para conciliar a atividade profissional com os cuidados nessa fase tão importante.

Conhecer esses direitos é fundamental para saber quando eles devem ser respeitados e aplicados. Afinal, informação também é uma forma de proteção. Procure sempre uma assessoria e se mantenha informado ♥️


24/07/2026

📌 A importação da Tirzepatida ainda gera decisões divergentes na Justiça.

🚨 Em alguns casos, o Poder Judiciário autoriza a entrada do medicamento, enquanto em outros prevalece o entendimento da Anvisa, que restringe sua importação.

⚠️ É importante lembrar que importar medicamentos sem autorização pode gerar consequências legais.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando a legislação aplicável e as particularidades do caso. Consulte sempre uma assessoria jurídica especializada ⚖️♥️


Um novo semestre também é uma oportunidade para fortalecer a segurança da sua instituição.⚖️♥️👉🏼 Além da qualidade no en...
22/07/2026

Um novo semestre também é uma oportunidade para fortalecer a segurança da sua instituição.⚖️♥️

👉🏼 Além da qualidade no ensino, a gestão escolar exige atenção constante às obrigações legais, aos procedimentos internos e às normas que regulam o ambiente educacional.
✅ Medidas preventivas ajudam a reduzir riscos e proporcionam mais segurança para a instituição, colaboradores, alunos e famílias.

Contar com orientação jurídica especializada permite que a escola desenvolva suas atividades com mais tranquilidade, respeitando a legislação vigente e prevenindo situações que podem gerar conflitos futuros.⚖️♥️


20/07/2026

Prevenir também faz parte da atuação do servidor público.⚖️👮🏻‍♂️

👉🏼 Quando as condições de trabalho apresentam falhas que podem comprometer a execução das atividades, comunicar formalmente essas situações à chefia imediata é uma medida que demonstra responsabilidade funcional e respeito à cadeia de comando.
📌 Esse registro pode ser relevante para comprovar que a Administração Pública tinha conhecimento das deficiências existentes e que o agente desempenhava suas funções dentro das condições disponibilizadas.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado à luz da legislação e das normas aplicáveis. Conhecer seus direitos e deveres é essencial para exercer a função pública com segurança jurídica e responsabilidade.⚖️♥️


📎 Assinar um contrato é um ato que pode gerar direitos e obrigações importantes. 👉🏼 Por isso, mesmo quando a assinatura ...
17/07/2026

📎 Assinar um contrato é um ato que pode gerar direitos e obrigações importantes.

👉🏼 Por isso, mesmo quando a assinatura já aconteceu, ainda é possível analisar o documento para verificar se suas cláusulas estão de acordo com a legislação vigente.

✅ Em determinadas situações, cláusulas podem ser consideradas abusivas ou incompatíveis com a proteção prevista em lei, dependendo do tipo de contrato e das circunstâncias do caso. Cada situação deve ser avaliada de forma individual.

Ter acesso às informações corretas contribui para decisões mais conscientes e para uma melhor compreensão dos direitos e deveres envolvidos em uma relação contratual. Sempre que houver dúvidas, busque a orientação de uma assessoria jurídica. ♥️⚖️




15/07/2026

📌 A guarda compartilhada não significa, necessariamente, que o tempo de convivência com cada um dos pais será dividido de forma igual.

✅ O principal objetivo desse modelo é garantir que ambos participem das decisões importantes relacionadas à vida do filho, sempre em benefício da criança.

👉🏻 A definição da rotina de convivência deve considerar as necessidades do menor e as particularidades de cada família. Sempre que possível, os pais podem construir acordos que conciliem a realidade de ambos, preservando aspectos essenciais como educação, saúde, desenvolvimento e estabilidade.

✔️ No Direito de Família, o princípio que orienta essas decisões é o melhor interesse da criança. Por isso, cada situação deve ser analisada de forma individualizada, buscando uma solução que favoreça seu desenvolvimento e bem estar.⚖️♥️


📌 Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça um importante entendimento sobre os direitos dos consumido...
13/07/2026

📌 Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça reforça um importante entendimento sobre os direitos dos consumidores de planos de saúde.

✔️ Mesmo quando uma cirurgia possui finalidade exclusivamente estética, eventuais complicações que caracterizem uma situação de urgência ou emergência podem gerar o dever de cobertura por parte da operadora.
👉🏼 Nesses casos, a prioridade passa a ser a preservação da vida e da saúde do paciente, garantindo a assistência necessária conforme a legislação e as normas aplicáveis.

Conhecer seus direitos é fundamental para tomar decisões com mais segurança e saber quando buscar orientação jurídica diante de uma negativa de cobertura.⚖️♥️






10/07/2026

🚨 A suspensão temporária das multas relacionadas à NR1 não significa que as empresas deixaram de ter obrigações.

👉🏼 A medida apenas interrompe, por 90 dias, a aplicação de autuações baseadas nos pontos questionados, enquanto os critérios são analisados. Esse período pode ser uma oportunidade para revisar processos internos, fortalecer o gerenciamento de riscos e implementar medidas voltadas à saúde mental no ambiente de trabalho.

✅ Estar preparado hoje pode evitar problemas quando a fiscalização voltar a aplicar as sanções.

Acompanhar as mudanças na legislação trabalhista é essencial para que empresas atuem com mais segurança e conformidade.♥️⚖️

📌 A digitalização da saúde trouxe mais agilidade e acesso aos serviços, mas também reforçou a necessidade de proteger in...
08/07/2026

📌 A digitalização da saúde trouxe mais agilidade e acesso aos serviços, mas também reforçou a necessidade de proteger informações altamente sensíveis dos pacientes.

✔️ Nesse cenário, a privacidade e a segurança dos dados não são apenas boas práticas, mas direitos assegurados pela legislação brasileira.

✅ A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras específicas para o tratamento de informações relacionadas à saúde, exigindo que profissionais e instituições adotem medidas de segurança e observem as hipóteses legais para a utilização desses dados. A inovação tecnológica deve caminhar em conjunto com a proteção dos direitos fundamentais, garantindo segurança jurídica, privacidade e respeito à autonomia de cada paciente.

Não fique com dúvidas, conte com uma assessoria jurídica ⚖️♥️

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