24/02/2025
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de um acusado de estelionato que, inicialmente, havia sido condenado a mais de 60 anos de reclusão, após cometer crimes contra 39 vítimas.
O Ministro Rogério Schietti destacou que a pena era desproporcional, principalmente por se tratar de crimes sem violência ou grave ameaça.
👉 O que é a continuidade delitiva?
É o princípio previsto no art. 71 do Código Penal que permite a redução das p***s quando o agente comete múltiplos crimes em sequência, sem a necessidade de punições separadas para cada um, desde que atendidos certos requisitos legais.
No caso, o tribunal aplicou a continuidade delitiva e, ao invés de aplicar p***s para cada uma das 39 vítimas, considerou o conjunto das infrações como uma única conduta, resultando em uma pena de 3 anos e 4 meses de reclusão e 67 dias-multa.
📝 Habeas Corpus nº 840695 - PB (2023/0258855-9)
A decisão reforça a importância da proporcionalidade nas p***s, garantindo que a punição seja justa e condizente com a gravidade do ato.
