Advocacia & Consultoria Jurídica Denise Xavier

04/02/2023

Muitas são as dúvidas sobre Alienação Parental mas, primeiro precisa-se entender o que é e como identificar, vejamos:

✅ A prática caracteriza-se como toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Como é possível fazer esse tipo de prova?⠀

✅ Na maioria das vezes, é feita por perícia, mas é possível, também que cartas, bilhetes, e-mails, redes sociais em geral e testemunhas comprovem esses atos.

Alienação Parental é crime, conforme prevê a Lei 13.431/2017, vejamos:

“Quem comete alienação parental pode receber como punição a prisão preventiva ou incorrer em crime quando da desobediência de medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente".

Lei de Alienação Parental 12.318/2010, recentemente a referida Lei teve trechos revogados pela Lei 14.340/2022, lei está que também revogou trechos do Estatuto da Criança e do adolescente- ECA (8.069/1990).

Consulte sempre um advogado (a).

13/09/2022

A ação de revisão de alimentos é necessária quando requer uma redução ou majoração dos valores pagos a título de alimentos.

Portanto, mesmo após a fixação dos valores, pelo juiz, caso ocorra mudança na situação financeira, é possível a revisão de alimentos.

02/09/2022

1- Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, conviventes e para mulheres grávidas;

2- Não existe valor padrão e é possível pedir revisão do valor;

3- Pode ser paga em dinheiro ou benefícios (pagamento de contas);

4- Não há distinção de gênero, pode ser paga ao ex marido ou ex mulher;

5- Caso o pagador venha a óbito é possível que parentes ou herdeiros do pagador tenha que precisem pagá-la;

6- É paga aos filhos até os 18 anos, caso o filho (a) esteja cursando faculdade até os 24 anos;

7- Filhos também podem ter que pagar pensão para pais ou avós;

8- O não pagamento da pensão pode acarretar prisão ao devedor .

31/08/2022

Quando me amei de verdade, compreendi que em qualquer circunstância, eu estava no lugar certo, na hora certa, no momento exato.

E então, pude relaxar.
Hoje sei que isso tem nome... Autoestima.

Quando me amei de verdade, pude perceber que minha angústia, meu sofrimento emocional, não passa de um sinal de que estou indo contra minhas verdades.

Hoje sei que isso é... Autenticidade.

Quando me amei de verdade, parei de desejar que a minha vida fosse diferente e comecei a ver que tudo o que acontece contribui para o meu crescimento.

Hoje chamo isso de...
Amadurecimento.

Quando me amei de verdade, comecei a perceber como é ofensivo tentar forçar alguma situação ou alguém apenas para realizar aquilo que desejo, mesmo sabendo que não é o momento ou a pessoa não está preparada, inclusive eu mesmo.

Hoje sei que o nome disso é... Respeito.

Quando me amei de verdade comecei a me livrar de tudo que não fosse saudável... Pessoas, tarefas, tudo e qualquer coisa que me pusesse para baixo.

De início minha razão chamou essa atitude de egoísmo.

Hoje sei que se chama... Amor-próprio

02/06/2022

Quem se apaixona por si mesmo não tem rivais.

Benjamin Franklin

29/05/2022

04/06/2020

Mas, é preciso que a conversa seja autenticada por uma "ATA NOTORIAL" , lavrada por um tabelião de nota, que se determina atestar e documentar a existência ou a forma de existir um ato jurídico.
Com o avanço da tecnologia, passamos a nos comunicar por diversos meios que antes não existiam, tais como mensagens de celular e também através das redes sociais.

Assim, é natural que o sujeito envolvido em algum conflito judicial queira utilizar esses registros das conversas ou de fotos, por exemplo, como meios de prova dentro de um processo.

Ocorre que, como se sabe, existem diversos aplicativos e programas que permitem a montagem e a alteração desses dados, o que torna duvidosa a veracidade dos documentos, fazendo com que uma decisão judicial baseada somente nesses registros perca sua “força”. Como utilizar corretamente os registros de redes sociais como prova dentro de um processo?

A ata notarial é um instrumento público, lavrado em cartório pelo tabelião de notas, que serve para formalizar a constatação de um fato. É por meio desse documento que os “fatos” existentes nas redes sociais, nas mensagens de celular e também em outros locais serão transformados em meios de prova para serem apresentados em um processo judicial.

E como funciona o procedimento?

O notário é funcionário dotado de fé pública, o que significa dizer que tudo aquilo que ele certifica é presumido como verdadeiro, até que se prove o contrário. Assim, ele averiguará os fatos apresentados por aquele que pedir a elaboração do documento e fará o registro em seu livro. Por conta da fé pública, as informações que forem registradas passam a ter valor de prova e presumem-se verdadeiras.

O notário, para efetivar o registro daquele fato constatado, pode inclusive fazer “print screen” (ou seja, uma cópia, captura) da tela de aparelho eletrônico, bem como reproduzir textos, figuras e vídeos. Assim, se eventualmente aquela prova desaparecer com o tempo ou se for excluída do ambiente virtual, por exemplo, ela terá sido registrada no livro do tabelião, podendo ser utilizada a qualquer tempo.

Consulte sempre um advogado (a).

23/05/2020

A palavra violência vem do termo latino vis,que significa força. Assim, violência é o abuso da força, usar a violência contra alguém ou fazê-lo agir contra sua vontade (VERONESE; COSTA, 2006).
A cultura da violência domestica decorre das desigualdades no exercício do poder, levando assim uma relação de “dominante e dominado”, que apesar de se obter avanços na equiparação entre homens e mulheres, a ideologia patriarcal ainda vigora, e a desigualdade sociocultural é uma das principais razões da discriminação feminina (DIAS,2007,P.15-16).
A violência pode ser considerada como um fenômeno multicausal, além de se apresentar sob várias formas e também ocorrer em distintos espaços sociais ou institucionais.
Uma vez que no âmbito do Direito Penal vigoram os princípios da taxatividade e da legalidade, não podem ser admitidos conceitos vagos. Portanto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher como: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A Lei Maria da Penha veio para suprir, com vantagem, essa negligência, pois cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, visando assegurar a integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial da mulher (DIAS,2013, P.112).
Se você, está passando por qualquer umas dessas agressões, ou conhece alguém que esteja passando, denuncie, não fique calada! Somos todas uma! DENUNCIE - Canais de denúncia: Telefones- 180 e 190, e no CREAS de sua cidade, e no aplicativo SOS mulher que você baixa no aplicatico Play Store se seu celular for android, ou app store se for IOS. Não se cale!

06/05/2020