Zamineli Advocacia

Zamineli Advocacia Escritório de advocacia especializado em Recuperação de Créditos Tributários, Planejamento Tributário, Execução Tributária e consultoria Proteja seus direitos!

Descubra a excelência jurídica no coração de nossa advocacia! Nosso escritório é uma verdadeira referência em soluções legais personalizadas, garantindo uma assessoria jurídica completa e eficiente. Com uma equipe de advogados apaixonados pela justiça, oferecemos conhecimento especializado em diversas áreas do direito, desde direito civil até direito empresarial. Nosso compromisso é superar as exp

ectativas dos nossos clientes, proporcionando resultados sólidos e soluções inovadoras. Com uma abordagem estratégica e baseada em anos de experiência, estamos prontos para defender seus interesses com dedicação e ética. Conheça o poder da advocacia de alto desempenho em nosso escritório e traga seus desafios jurídicos para nós. Sua busca pelo melhor representante legal termina aqui! Advogado do Consumidor: Combato golpes do PIX, problemas em voos e tratamentos médicos. Entre em contato conosco agora mesmo.

A assistência técnica chegou com um orçamento de conserto absurdo?Antes de pagar — ou de jogar o produto fora — entenda ...
21/05/2026

A assistência técnica chegou com um orçamento de conserto absurdo?

Antes de pagar — ou de jogar o produto fora — entenda isso:

O Art. 18, §1º do CDC estabelece que, quando o vício torna o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou lhe diminui o valor de forma significativa, o consumidor pode exigir troca, devolução ou abatimento.

Um orçamento de conserto superior a 30-50% do valor do produto frequentemente configura exatamente essa situação.

Isso vale para:
🧊 Geladeiras
📺 TVs
👕 Máquinas de lavar
🚗 Veículos (proporcional)

Documente o orçamento por escrito. Não pague. E depois me chama.

Às vezes a reparação jurídica custa menos do que o conserto. E resulta no produto novo ou no dinheiro de volta.

Estou escrevendo um livro sobre vício oculto no Direito do Consumidor brasileiro.O tema é mais complexo do que parece — ...
20/05/2026

Estou escrevendo um livro sobre vício oculto no Direito do Consumidor brasileiro.

O tema é mais complexo do que parece — e mais ignorado do que deveria ser.

A maioria dos consumidores:
❌ Não sabe o que é vício oculto
❌ Aceita a garantia vencida como resposta final
❌ Não sabe que o prazo começa quando o defeito aparece
❌ Desconhece a decisão do STJ sobre vida útil

Esse livro vai mudar isso.

Enquanto ele não sai, sigo compartilhando tudo que sei aqui nesse perfil.

Me segue para não perder nada. 📚

E me conta: você já passou por alguma situação de produto com defeito que a empresa se recusou a resolver?

Me apresentando para quem ainda não me conhece:Sou Thiago Zamineli de Lima, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 416.188...
19/05/2026

Me apresentando para quem ainda não me conhece:

Sou Thiago Zamineli de Lima, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 416.188.

Atuo há 8 anos com foco em Direito do Consumidor, especialmente em casos de vício oculto em produtos e imóveis.

🔹 Pós-graduado em Direito do Consumidor, Processo Civil, Direito do Trabalho e Tributário
🔹 Atendimento em 18 estados brasileiros
🔹 100% online — sem precisar sair de casa
🔹 Atualmente também em Hernandárias/Paraguai, auxiliando brasileiros com documentação paraguaia

Estou escrevendo um livro sobre vício oculto no Direito do Consumidor brasileiro — um tema que ainda é pouco conhecido pela maioria dos consumidores.

Se você passou por problema com produto defeituoso, me chama. Estou aqui.

📩 WhatsApp no link da bio.

Se isso aconteceu com você, já sabe que tem direitos
18/05/2026

Se isso aconteceu com você, já sabe que tem direitos

5 mitos sobre garantia que as empresas adoram que você acredite. 🧵Arraste →Cada um desses mitos já fez algum consumidor ...
15/05/2026

5 mitos sobre garantia que as empresas adoram que você acredite. 🧵

Arraste →

Cada um desses mitos já fez algum consumidor aceitar um prejuízo que não precisava aceitar.

O Código de Defesa do Consumidor e o STJ dizem exatamente o contrário.

Salva, compartilha, e me chama no WhatsApp se quiser saber se o seu caso tem fundamento. 👇

Quando a empresa diz "foi mau uso", ela está transferindo para você a culpa por um problema que provavelmente veio de fá...
14/05/2026

Quando a empresa diz "foi mau uso", ela está transferindo para você a culpa por um problema que provavelmente veio de fábrica.

O Código de Defesa do Consumidor inverte esse raciocínio.

O Art. 6º, VIII prevê que o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor — o que significa que o fabricante é quem deve provar o mau uso, não você.

E essa prova precisa ser técnica e fundamentada. Uma negativa verbal do SAC não é suficiente.

Não deixe que a empresa transfira para você uma responsabilidade que não é sua.

Compartilha esse post com quem está passando por isso agora. 👇

13/05/2026

Direito de arrependimento em produtos personalizados

Existe ou não aplicação do Código de Defesa do Consumidor?

Vício oculto não é só sobre trocar o produto ou receber o dinheiro de volta.Em certos casos, o consumidor tem direito a ...
13/05/2026

Vício oculto não é só sobre trocar o produto ou receber o dinheiro de volta.

Em certos casos, o consumidor tem direito a danos morais além da reparação material.

Situações que podem ensejar danos morais em casos de vício oculto:

😤 Privação prolongada de bem essencial (geladeira, fogão, carro)
📵 Descaso sistemático e comprovado do SAC
🔁 Múltiplas visitas à assistência sem solução do mesmo problema
⚠️ Produto que coloca em risco a segurança do consumidor
📦 Acusação injusta de mau uso sem fundamento técnico

Cada caso tem suas particularidades e precisa de análise individual. Mas é importante saber que a reparação pode ir além do produto.

📩 Quer entender se o seu caso inclui danos morais? Me chama.

Registrei no Procon. E agora?O Procon é um órgão de mediação e fiscalização — ele convoca a empresa, tenta um acordo e a...
12/05/2026

Registrei no Procon. E agora?

O Procon é um órgão de mediação e fiscalização — ele convoca a empresa, tenta um acordo e aplica multas administrativas. Mas ele não condena a empresa a pagar indenização para você.

Para isso, existe o Poder Judiciário.

🔸 Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos): sem advogado obrigatório
🔸 Vara Cível / Consumidor: com advogado
🔸 Danos morais: exigem análise e pedido específico

O Procon não é inútil — ele documenta a recusa da empresa, o que fortalece uma ação judicial posterior.

Mas se a empresa não cedeu no Procon, o próximo passo pode ser um processo.

Quer entender se o seu caso é viável? Me chama no WhatsApp. Link na bio.

📢 STF barra cobrança retroativa do novo IOF! ⚖️💸Em decisão tomada em 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes...
21/07/2025

📢 STF barra cobrança retroativa do novo IOF! ⚖️💸

Em decisão tomada em 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, garantiu segurança jurídica aos contribuintes:

🚫 Nada de IOF retroativo para o período em que o decreto esteve suspenso (26/06 a 16/07/2025).

🗓️ Ou seja, as novas alíquotas só valem a partir de 16 de julho, quando o decreto presidencial nº 12.499/2025 voltou a vigorar.

📌 A Receita Federal também confirmou:
🏦 Instituições financeiras e responsáveis tributários não precisarão cobrar o IOF retroativamente.

❗ Já a situação de pessoas físicas e jurídicas ainda está em análise — a Receita promete se manifestar em breve.

🧠 F**a o alerta: Quem atua com operações financeiras deve acompanhar de perto os desdobramentos para evitar riscos e surpresas!

🧾 Segurança jurídica é essencial para o bom funcionamento do sistema tributário!

Endereço

Rua Oleno Da Cunha Vieira, 141
Presidente Prudente, SP
19020110

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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