27/08/2021
Vamos entender um pouco sobre direito imobiliário, administrativo e tributário? 🤔
✅O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que se ocupa das mais variadas situações e relações jurídicas que envolvem bens imóveis. Portanto, questões relacionadas aos direitos reais, dentre eles, direito de propriedade, servidões, usufruto, habitação, compromisso de compra e venda, penhor, hipoteca, dentre outros. Ainda no contexto do objeto de estudo, o Direito Imobiliário versa sobre matérias relacionadas à posse, locação, condomínio, empreendimentos e investimentos imobiliários. Importante destacar que o Direito Imobiliário dialoga com vários outros ramos do Direito, tais como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito de Família, etc.
✅Já o Direito Administrativo é o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa. Isto implica dizer que aprecia os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no desempenho das funções administrativas. Matérias como atos administrativos, a organização da Administração Pública, agentes públicos, cargos e empregos públicos, concurso público e contratação temporária, sistema remuneratório dos agentes públicos, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, sindicância, processos administrativos disciplinares e improbidade administrativa, permeiam a investigação e estudo do Direito Administrativo.
✅E o Direito Tributário é o ramo do direito público que regulamenta a relação jurídica entre o Estado-Fisíco e os particulares, que podem se revestir na qualidade de contribuintes ou responsáveis pelo pagamento de tributos. Nesse sentido, inserem-se no âmbito de estudo do Direito Tributário os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais), tanto no âmbito federal, quanto no estadual como no municipal. As mais diversas situações que envolvem o contribuinte, o lançamento, o crédito e o processo administrativo tributário ocupam o centro da atenção do Direito Tributário! ⚖️
