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Cerbelera e Oliveira Advogados Núcleos de Direito Empresarial, Trabalhista, Criminal e Cálculos Judiciais.
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23/09/2026

Seu voto é uma escolha pessoal e deve ser respeitado também no ambiente de trabalho.

Qualquer tentativa de pressão, ameaça ou constrangimento por causa de posicionamento político merece atenção.

Continue acompanhando nosso perfil para mais informações sobre seus direitos trabalhistas.

Cerbelera & Oliveira Advogados Associados
OAB/SP 425.172 | OAB/SP 395.965
(18) 99610 1884
R. Francisco Machado de Campos, 393, Vila Nova, Presidente Prudente, SP, CEP 19010300

03/09/2026

O vale transporte existe para custear o trajeto entre a sua casa e o local de trabalho. A empresa pode descontar uma parte do seu salário para isso, mas esse valor possui um limite fixado por lei.

O trabalhador não deve arcar sozinho com todo o custo quando o valor ultrapassa o percentual permitido. Além disso, é fundamental manter o seu endereço sempre atualizado na empresa para que o benefício cubra o percurso real de deslocamento.

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27/08/2026

O aviso prévio é o período de transição entre o fim do contrato e o seu desligamento definitivo da empresa.

Se você pediu demissão e decidiu não cumprir esse período, a empresa tem o direito de descontar esse valor do seu acerto final. Entender a diferença entre o aviso trabalhado e o indenizado é essencial para evitar surpresas financeiras indesejadas na hora de sair do emprego.

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21/08/2026

Pedir demissão faz o trabalhador perder diversos direitos. Mas se esse pedido ocorreu por pressão, ameaça ou constrangimento por parte da empresa, o cenário muda.

Qualquer documento assinado sob coação ou sem o tempo adequado para avaliar as consequências pode ser questionado judicialmente. A regra é clara: não assine nada sob pressão.

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13/08/2026

O grupo de WhatsApp da empresa é uma extensão do ambiente de trabalho e as mensagens enviadas ali têm validade como prova judicial.

É fundamental ter cautela com o que é escrito e guardar registros de conversas importantes. Da mesma forma, a lei proíbe que a empresa utilize o grupo para fazer cobranças públicas ou constranger o trabalhador. A comunicação digital também exige respeito aos limites legais.

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06/08/2026

O jovem aprendiz não é um trabalhador sem direitos e não pode ser usado apenas como mão de obra barata. A lei garante salário, férias, décimo terceiro e vale transporte, exigindo que a empresa respeite a formação profissional do estudante.

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31/07/2026

No ambiente de trabalho, receber documentos para assinar faz parte da rotina. Controles de ponto, advertências, recibos ou termos de rescisão exigem atenção.

Nunca assine algo que você não compreendeu totalmente ou que não corresponda à realidade do seu dia a dia. A sua assinatura indica concordância formal e pode comprometer os seus direitos no futuro.

Leia com calma, questione o que não estiver claro e exija sempre uma cópia do documento assinado.

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23/07/2026

Se a empresa exige a sua presença em treinamentos, cursos ou reuniões fora do seu horário de expediente, você continua à disposição do empregador.

Chamar essa exigência de “capacitação” não anula os seus direitos trabalhistas. Quando a presença é obrigatória e o conteúdo está diretamente ligado à sua função, esse período é legalmente reconhecido como tempo de trabalho. O seu descanso tem valor e a lei garante que ele seja respeitado.

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16/07/2026

O estágio existe para complementar a formação do estudante, não para substituir mão de obra contratada.

Quando o estagiário cumpre rotina e metas de funcionário comum, não recebe acompanhamento pedagógico ou exerce atividades sem relação com o seu curso, a lei entende que pode existir uma irregularidade. Mascarar um vínculo de emprego para reduzir custos é uma prática indevida que pode levar à descaracterização do contrato.

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16/04/2026

O seu sofá não é extensão da empresa! 🚫

Muitos acreditam que o Home Office exige disponibilidade 24h, mas isso é um erro grave. A lei continua valendo: você tem direito a limites de jornada, intervalos e, principalmente, ao seu tempo livre.

A forma de trabalho mudou, mas a proteção da lei não. Não deixe o “conforto” de casa anular seus direitos!

Dúvidas sobre o seu regime de trabalho? Comente aqui embaixo.

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