https://www.facebook.com/106139114535927/

Bárbara Pinho Advocacia

Atua em consultoria jurídica para empresas e em outros ramos do direito em Presidente Prudente/SP e

12/12/2025

Atenção: Dica de utilidade pública 📢

15/08/2025

Você sabia ? Que as novas regras do INSS sobre o tempo que o cônjuge sobrevivente receberá de pensão, em alguns casos, passa a ser limitado? Fique atento para se informar e não ser surpreendido caso tenha direito a esse tipo de benefício.

21/03/2025

Mulheres, é nosso direito ter um acompanhante, independente da idade, do procedimento ou do tipo de estabelecimento de saúde.

24/02/2021

Os impactos da pandemia de COVID-19 pelo mundo são inegáveis, em especial no Brasil, um país de tamanho continental, cheio de falhas estruturais e diferenças econômicas de grande escala.
O maior dilema em que se discute na atualidade é manter o equilíbrio entre a saúde e economia. Ambos considerados pela Constituição Federal como direitos fundamentais que estão sempre ligados ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF).
O bloqueio total ou lockdown é um conjunto de intervenções previstas no artigo 3º, da Lei 13.979/2020, aplicadas a uma comunidade, uma cidade ou uma região, com o objetivo de restringir a interação entre as pessoas e interromper totalmente toda e qualquer atividade não essencial por determinado período de tempo. São exceções do lockdown as saídas para prestar/realizar atividades básicas como vender/comprar mantimentos ou remédios, nos termos do §8º da referida Lei.
Por fim, cumpre ressaltar que o Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, que as medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente, nem a tomada de providências normativas e administrativas, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Ou seja, segundo estudos médicos, somente a não circulação de pessoas será capaz de conter a transmissão desacerbada do vírus.
Por outro lado, em relação a economia dados informam que o custo destas medidas para a economia é enorme. Duas semanas de lockdown total equivalem a uma perda de 4% de produção de bens e serviços no ano. Então, em termos de Produto Interno Bruto, que inclui a renda das famílias, empresas e governo, isto representaria em valores de 2019, um custo de R$ 300 bilhões no Brasil. Custos estes que não são distribuídos igualmente, pois, medidas como esta atingem principalmente trabalhadores autônomos e microempresas, que não possuem poupança o suficiente para ficar tanto tempo sem trabalhar de forma contínua.
Estas empresas e pessoas trabalham com um caixa muito restrito e muitos deles precisam “trabalhar de dia para ter o que comer a noite”.
Diante dessas informações qual o melhor equilíbrio nestes dois aspectos ? Reflita.

12/02/2021

Com isso, o trabalho prestado por ele nessas datas não enseja o pagamento em dobro pelo empregador como se feriado fosse, conforme disposto na Súmula 146 do TST que regula o pagamento dobrado no trabalho aos feriados e domingos. Por certo, também, que, caso o empregado falte ao trabalho nesse período, poderá sofrer descontos salariais e do respectivo repouso semanal.

Recentemente, em razão da pandemia e do avanço da nova cepa da Covid-19, alguns Estados, com o propósito de conter da propagação do coronavírus, suspenderão as festividades locais e não decretarão ponto facultativo no Carnaval de 2021. A partir de tal conduta, é bem provável a adesão dos municípios para que também o façam, de forma que os dias 15 e 16 de fevereiro, assim como a quarta-feira de cinzas até o meio-dia (17/1), serão dias normais de trabalho no setor público, o que evidenciará melhor à população que tais dias não são feriados.

Fonte: Conjur

04/09/2020

Esse entendimento é da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao autorizar o investimento de parte dos recursos da massa falida de um banco em instituições financeiras privadas. Foi mantida decisão de primeira instância que prevê a aplicação de 70% dos recursos da massa falida junto ao Banco do Brasil e o restante dividido igualmente em bancos privados.

A nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (11. 101/05) não exige mais que os recursos da massa falida sejam depositados necessariamente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Comentários: Os Tribunais começaram a por em prática um princípio muito relevante no ramo empresarial que é o da conservação da empresa. Sabemos que enfrentar um processo de recuperação judicial ou falência é extremamente doloroso para uma empresa e, agora sendo possível o depósito dos investimentos em bancos privados é uma saída de extrema valia: com maiores rendimentos e menos riscos aos credores.

28/08/2020

A liminar foi concedida pela 12ª vara da Fazenda Pública Central da Capital após mandado de segurança impetrado pela Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo Ciesp - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.

17/08/2020

Os projetos tratam do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços que substitui o P*S, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
O IBS é um imposto de caráter nacional, cuja alíquota será formada pela soma das alíquotas no âmbito federal, estadual e municipal e incidirá sobre bens e serviços de forma ampla.
Com caráter não cumulativo, será cobrado em todas as etapas da linha de produção e comercialização que sejam destinadas ao consumo.
Com regras específicas de transição a arrecadação será destinada a um caixa separado do Tesouro Nacional, de tal forma que a União, os Estados e os Municípios teriam acesso automático aos seus recursos.

Fonte: migalhas.com.br

13/08/2020

Juros e correção monetária incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa que foi objeto de partilha em divórcio e encerrada após a separação, quando estava sob a administração exclusiva do ex-marido.

O STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ/RS.

Em primeiro grau, o juiz aplicou a correção monetária de 1% ao mês sobre o valor de avaliação das cotas societárias, pois a empresa esteve sob a administração do ex-marido durante o período. A ex-mulher por outro lado, não teve acesso a esses valores. O magistrado entendeu que os juros e correção se justificam diante do dever do homem em indenizar a meação à antiga cônjuge, autora da ação, pelo fechando da empresa.

Em sede de recurso especial, o ministro Villas Bôas Curva, manteve tal decisão sobre o fundamento de que o homem reconheceu a responsabilidade de pagar a quantia relativa às cotas que caberiam a ex-esposa.

13/08/2020

Bárbara Pinho Coelho, 25 anos, Prudentina, formada na faculdade de direito em 2016.

"O direito sempre foi um sonho desde a época do colégio. E eu constantemente defendo a justiça e igualdade para todos."

Hoje é aluna especial do Mestrado em Relações Negociais. Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal. Pós Graduada em Avaliação do Ensino e da Aprendizagem.

Atua na área preventiva de consultoria e acessória jurídica, com ênfase em direito empresarial, além de demandas em vários outros ramos do direito.

Endereço

Presidente Prudente, SP

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Bárbara Pinho Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.