Fuzetto & Zago Advocacia e Consultoria Jurídica

04/10/2021

Você sabe o que é a intempestividade recursal?

Fundo acinzentado, foto de ampulheta com areia escura e texto: recurso intempestivo é aquele apresentado fora do prazo legal.

28/09/2021

O delito previsto no artigo 34, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.605/98, é de perigo abstrato, e para que se configure, basta a pesca com a utilização de petrecho não permitido, não havendo necessidade de efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. 123RFHomem é condenado a um ano e...

15/07/2021

Homem tem pedido de revogação de paternidade socioafetiva negado
TJ/SP entendeu que o mero arrependimento não é suficiente para anulação.

Fonte: Migalhas

TJ/SP entendeu que o mero arrependimento não é suficiente para anulação.

10/06/2021

Estado de São Paulo deve indenizar aluna que presenciou massacre de Suzano.

Por vislumbrar falha do dever de guarda e segurança dos alunos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma aluna da escola estadual Professor Raul Brasil, local onde ocorreu o crime conhecido como "Massacre de Suzano".

Fonte: Conjur (https://www.conjur.com.br/2021-jun-10/estado-sp-indenizar-aluna-presenciou-massacre-suzano?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook)

Por vislumbrar falha do dever de guarda e segurança dos alunos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma aluna da escola estadual Professor Raul Brasil, local onde ocorreu o...

08/06/2021

Banco deve cessar desconto de consignado em benefício de idosa

Além disso, uma outra instituição financeira deverá limitar o desconto que efetua mensalmente da conta da autora ao montante de 40% da sua aposentadoria.

Além disso, uma outra instituição financeira deverá limitar o desconto que efetua mensalmente da conta da autora ao montante de 40% da sua aposentadoria.

07/05/2021

O Estado tem a obrigação de proteger a incolumidade física e psicológica dos alunos de escolas públicas. Com esse entendimento, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense negou apelação e manteve sentença que condenou o município do Rio de Janeiro a pagar indenização...

25/02/2021

Pela proposta, a defesa oral será feita após a notificação do Detran e a apresentação de defesa prévia por escrito.

09/01/2021

A decisão foi unânime.

17/12/2020

Segundo testemunha, além de chamá-la com nomes pejorativos, como "galinha", "barriguda", "pata choca" e "incompetente", o superior chegou a dar tapas e beliscão na trabalhadora como forma repreensão.

16/12/2020

​Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o produto impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao consumidor, também será necessária a devolução do bem após a rescisão do negócio, de forma que as partes retornem ao estado anterior à celebração do contrato (status quo ante).

Saiba mais sobre a decisão em http://kli.cx/dgsm

imagem com fundo azul. Ilustração de uma mão segurando um celular com o desenho de um carrinho de compras. Do lado esquerdo, a imagem de um porquinho com uma moeda. Do lado direito, imagens de caixas. Acima de toda a ilustração o texto: "CADA COISA EM SEU LUGAR. Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver produto com defeito"

15/12/2020

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa de ônibus contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização a um motorista, em razão da ausência de instalações sanitárias nos pontos finais e nos terminais rodoviários das linhas da companhia....

14/12/2020

Em apelação ao TJ, os pais demonstraram que não pouparam esforços no sentido de manter o rapaz no ambiente escolar