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Flávio Azevedo advogados

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Flávio Azevedo advogados, Direito, Rua Quinze de Novembro, 1709, Vila Dubus, Presidente Prudente.

23/09/2025

a equipe jurídica do escritório Flávio Azevedo Advogados esteve presente, na última sexta-feira (19/09), na Casa da Criança de Presidente Bernardes, para ministrar uma palestra sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Nosso objetivo foi esclarecer direitos, deveres e mecanismos de prevenção desses tipos de assédio, contribuindo para ambientes profissionais mais éticos, seguros e respeitosos.

Com informação de qualidade, buscamos fortalecer a consciência coletiva e reafirmar nosso compromisso com a defesa da dignidade e dos direitos trabalhistas.

19/09/2025

📅 Trabalhou em domingos ou feriados?
A legislação trabalhista garante direitos importantes nesses casos.

✅ O trabalho só pode ocorrer mediante escala prévia e com direito a descanso compensatório.
✅ Se não houver compensação, o empregado tem direito a receber em dobro pelo dia trabalhado.
✅ Algumas categorias possuem regras específicas em convenções coletivas.

⚖️ Se você trabalhou em domingos ou feriados sem receber corretamente, pode buscar a reparação judicial.

👩‍⚖️ Seus direitos não tiram folga!

16/09/2025

⏰ Você sabia?
Todo trabalhador tem direito a intervalos obrigatórios durante a jornada.

📌 Até 4h de trabalho → não há intervalo.
📌 De 4h a 6h → intervalo mínimo de 15 minutos.
📌 Mais de 6h → intervalo de no mínimo 1 hora (podendo chegar a 2h).

⚠️ Importante: se a empresa não concede o intervalo corretamente, o trabalhador pode ter direito a receber esse tempo como hora extra.

👩‍⚖️ Seu descanso é um direito. Caso isso não seja respeitado, procure orientação jurídica.

14/09/2025

Hoje celebramos com orgulho mais um aniversário da cidade que viu nascer o Flávio Azevedo Advogados. Foi nessa sagrada terrinha que demos nossos primeiros passos e construímos nossa história, lado a lado com pessoas e empresas que confiam no nosso trabalho.

Somos gratos por todas as oportunidades que Presidente Prudente nos proporciona e por cada cliente que faz parte dessa trajetória.

O futuro nos reserva grandes novidades e conquistas, seguimos firmes no compromisso de oferecer um serviço jurídico cada vez mais próximo, moderno e eficiente.

💙 Nossa história é Prudente. Nosso futuro também!

11/09/2025

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, se tornaram permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade profissional. Os principais requisitos são:

Incapacidade Permanente: O trabalhador deve ter uma incapacidade total e permanente para qualquer tipo de atividade profissional e deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS.
Qualidade de Segurado: O trabalhador deve estar em dia com suas contribuições ao INSS no momento em que a incapacidade for diagnosticada.
Carência: Em geral, é necessário um período mínimo de 12 meses de contribuições ao INSS para ter direito ao benefício. No entanto, para casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas pelo INSS, não há exigência de carência.
Exames Periódicos: Mesmo após a concessão do benefício, o INSS pode solicitar perícias periódicas para confirmar a continuidade da incapacidade.
Algumas considerações podem ser feitas como:
Doenças Especificadas: Certas doenças graves, como câncer e doenças mentais graves, podem dispensar o período de carência.
Adicional de 25%: O benefício pode ter um adicional de 25% se o aposentado necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Reabilitação Profissional: Em alguns casos, se a incapacidade não for total e permanente, o trabalhador pode ser encaminhado para programas de reabilitação profissional.

16/07/2025

VAGA ABERTA – CONSULTOR(A) EM LICITAÇÕES (COMISSIONADO)
🔹 Escritório Jurídico especializado em Direito Público e Administrativo busca Consultor(a) em Licitações para atuar em captação, análise e acompanhamento de processos licitatórios.
Foco em Pregão Eletrônico e Dispensa de Licitação.
✅ ATIVIDADES:
• Pesquisa e monitoramento de editais;
• Análise de editais e minutas contratuais;
• Contato com empresas para apresentar oportunidades;
• Acompanhamento de fases e suporte jurídico;
• Relatórios e indicadores de desempenho.
🎓 REQUISITOS:
• Conhecimento em Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021);
• Experiência com pregões eletrônicos e dispensa de licitação;
• Boa comunicação e perfil proativo;
• Desejável experiência em escritórios jurídicos.
💰 REMUNERAÇÃO:
⚠️ 100% comissionado. O(a) consultor(a) receberá conforme contratos fechados. Sem salário fixo.
🕐 REGIME DE TRABALHO:
• Autônomo (PJ ou MEI);
• Horário flexível;
📍 LOCALIZAÇÃO: PRESIDENTE PRUDENTE-SP
📬 CANDIDATURAS: Envie seu currículo para [email protected] com o assunto: Vaga Consultor(a) em Licitações – Comissionado e um vídeo de apresentação de no máximo um minuto.
🔑 Oportunidade para profissionais autônomos que querem atuar de forma flexível e proporcional ao desempenho! Venha crescer profissionalmente conosco.]

11/07/2025

Um brinde para a nova fase do Flávio Azevedo Advogados! Uma nova etapa que se inicia, aguardem novidades!

04/07/2025

O Superior Tribunal de Justiça reforçou que casos judiciais envolvendo crianças devem ser julgados na cidade onde elas moram. Essa medida facilita o acesso à Justiça e prioriza o bem-estar do menor, evitando deslocamentos desnecessários e respeitando seu ambiente familiar.

Essa decisão visa garantir que as necessidades e direitos da criança sejam sempre o foco principal do processo, promovendo maior proteção e segurança.

Se você atua ou convive com processos que envolvem menores, fique atento a essa orientação para assegurar que o melhor interesse da criança seja respeitado.

Quer entender melhor o direito da criança? Siga nosso perfil para conteúdos claros e práticos!

02/07/2025

Esse primeiro ano de trabalho é chamado de período aquisitivo — é o tempo que você precisa cumprir para "ganhar" o direito às férias.

Depois disso, a empresa tem até mais 12 meses para marcar e conceder suas férias. Esse segundo prazo é o chamado período concessivo.

⚠️ Se a empresa não te der as férias dentro desse tempo, ela é obrigada a pagar o valor das férias em dobro!

✅ Por isso, saber esses prazos é essencial para não perder seus direitos e garantir seu descanso com tudo que você tem direito.

📲 Quer entender mais sobre seus direitos trabalhistas, de forma simples e prática? Siga nosso perfil!

30/06/2025

Mesmo quem contribui com valores inferiores ao mínimo legal pode ter esses períodos contabilizados para completar o tempo de carência no INSS.

Isso significa que, para ter direito a benefícios como aposentadoria ou auxílio-doença, essas contribuições menores não são desconsideradas.

Esse entendimento traz segurança a trabalhadores que passaram por dificuldades financeiras, mas mantiveram vínculo formal de contribuição.

Quer aprender sobre seus direitos previdenciários? Acompanhe nosso perfil!

27/06/2025

Muita gente não sabe, mas quando o trabalhador é afastado do trabalho por motivo de saúde — como a depressão — e recebe auxílio-doença acidentário (código B91 do INSS), ele tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

Isso significa que a empresa não pode demitir sem justa causa nesse período.

⚠️ Importante: mesmo que a doença não tenha sido causada diretamente pelo trabalho, se houver relação com o ambiente profissional, como pressão excessiva, assédio moral ou carga exagerada, o trabalhador pode ter direito a essa proteção.

Infelizmente, muitas empresas não informam esse direito e até dificultam o retorno ou tentam forçar a demissão — o que é ilegal.

📣 Se isso estiver acontecendo com você ou alguém próximo, é essencial buscar orientação jurídica. Sua saúde mental importa e é protegida por lei!

📚 Base legal: Art. 118 da Lei 8.213/91
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