FJA Advocacia & consultoria

29/04/2024

Vamos em frente com determinação e ética! 📚⚖️

26/04/2024

Clique aqui e entenda o que é o TDAH, quais benefícios a pessoa pode ter direito, quais os requisitos e documentos necessários para o pedido.

Entenda o que é o TDAH, quais benefícios a pessoa pode ter direito, quais os requisitos, documentos necessários para o pedido e mais

25/04/2024

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Base Legal: Lei 14133/2021

23/04/2024

Aproximadamente 33,6 milhões de segurados devem receber a renda.

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22/04/2024

A expressão notória especialização costuma ser interpretada de molde a exigir alguém bastante conhecido em seu meio, afamado, que goze, como o próprio nome indica, de notoriedade. há certos serviços que demandam primor técnico diferenciado, disposto por poucos, que imprimem neles as suas características pessoais.

Trata-se de serviços cuja especialização requer aporte subjetivo, o toque do especialista, distinto de um para outro, o que qualifica como singular. Com isso, a inexigibilidade, torna-se inviável a realização do certame, diante do fato que só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, a licitação inexigível é quando há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes. Ou seja, o bem ou serviço a ser usufruído pela.

Base legal: Lei 8.666/93

22/04/2024

Boa semana a todos 🙏🏼

19/04/2024

É necessário que o Estado procure adquirir produtos e serviços pelo menor preço possível, mas serviços de boa qualidade, que satisfaçam o que lhes é dado como função, isso leva o nome de vantajosidade e economicidade.

Podem existir pesos nas escolhas em relação à preservação do meio ambiente, combate à poluição, uso de plásticos, etc. Todos são critérios positivos ao analisar a escolha. As compras do Estado devem ser públicas, isto é, previamente divulgadas, para que todos os interessados possam concorrer para serem contratados (e possam fiscalizar para ter certeza de que a licitação foi realizada exatamente como deveria).

As regras estabelecidas para as aquisições do Estado variam conforme as características dos bens e serviços a serem contratados, via critérios estabelecidos por um Edital que será divulgado e que deverá ser seguido passo a passo por todas as empresas; o edital é a Lei de cada licitação.

Base Legal: politize.com, CRFB/88.

18/04/2024

Na sentença, ficou determinado que caso não fosse possível a apreensão dos valores, que as informações fossem enviadas ao Ministério Público.

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Na sentença, ficou determinado que caso não fosse possível a apreensão dos valores, que as informações fossem enviadas ao Ministério Público

17/04/2024

A norma define que qualquer cidadã ou cidadão pode disputar cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais de elegibilidade e de incompatibilidade e, claro, sem cair nas causas de inelegibilidade previstas.

Segundo a Constituição Federal, é preciso ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Além disso, homens precisam estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Para concorrer a qualquer cargo em eleições brasileiras, é obrigatório estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar.

A idade de candidatas e candidatos é outro quesito indispensável e varia de acordo com o cargo. Pessoas que querem concorrer para prefeito e vice-prefeito, a idade mínima é de 21 anos, completados até o dia da posse. Já para o cargo de vereador, é necessário ter 18 anos, feitos até a data do pedido de registro de candidatura.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

16/04/2024

Conheça os critérios e condições que determinam quando um benefício de aposentadoria por invalidez é considerado permanente ou temporário.

Conheça os critérios e condições que determinam quando um benefício de aposentadoria por invalidez é considerado permanente ou temporário

15/04/2024

O BPC é um auxílio assistencial que não exige contribuições à Previdência, pois é concedido a dois públicos de baixa renda: idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Atualmente, no BPC/LOAS, quem tem direito são cerca de 4,7 milhões de pessoas, beneficiadas com o montante mensal no valor de um salário mínimo. Apesar de não ser um benefício previdenciário, ou seja, que exige um tempo mínimo de trabalho e contribuição ao INSS para ser concedido, o BPC é gerenciado pelo INSS. Atualmente, podem receber este benefício pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda mensal máxima familiar seja de ¼ do salário mínimo por pessoa.

A solicitação do BPC 2024 pode ser realizada pelos interessados através do aplicativo Meu INSS ou telefone 135 – central de atendimento do INSS.

15/04/2024

Você só vence amanhã, por isso não desista hoje. Boa semana 🙏