HH&S Advocacia e Assessoria Jurídica

06/08/2020

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Brasil ao pagamento de danos morais por ter bloqueado o perfil de uma usuária, sem apresentar as razões para isso. Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão. Narra a aut...

27/07/2020

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem a indenizar ex-namorada por constrangimento e conduta ofensiva após término de relacionamento. O valor, a título de danos morais, foi fixado em R$ 5 mil. A autora ajuizou a ação após o ex-namorado, inconforma...

23/07/2020

A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida pelo juiz substituto da 2a Vara Cível de Brazlândia, que condenou a ré ao pagamento de danos morais por agressões e xingamentos...

22/07/2020

A alienação parental sempre existiu no seio familiar, de modo que, diante dos inúmeros casos surgidos ao longo do tempo no Poder Judiciário, fez-se indispensável a elaboração de uma lei específica quanto à matéria, a Lei nº12.318/2010. A referida lei conceituou a alienação parental como...

02/06/2020

Estamos atendendo em novo endereço: rua Mirador, 287, em cima da padaria Água na Boca.

02/06/2020

Estamos atendendo em novo endereço: Rua Mirador, 287, em cima da padaria Água na Boca.

25/05/2020

Qualquer dúvida a respeito, estamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Muitos trabalhadores estão usando a lei de calamidade pública para conseguir ganhar na Justiça saque total do FGTS

13/02/2020

Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação for suficiente para assegurar ao coproprietário 50% d...

10/02/2020

Os estabelecimentos comerciais que oferecem a comodidade de um estacionamento para os clientes assumem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos nele depositados, respondendo por danos ou furtos ocorridos em suas dependências.” Com esste entendimento, os Desembargadores da 10ª Câmara C...

03/02/2020

Um homem foi condenado por abuso e maus-tratos contra animal doméstico na comarca de Lauro Müller. A decisão é da juíza Maria Augusta Tonioli. Segundo a denúncia, em março de 2016 ele teria golpeado uma cadela com um cano de PVC e ferido o animal na pata traseira. Vizinhos do acusado teriam a...

28/01/2020

Foi lançada no portal do TRT-SC uma página contendo as funcionalidades do aplicativo de celular Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite aos usuários consultar e visualizar processos jurídicos de todos os Regionais do país e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ferramenta pode s...