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Nicole Tereza Weber - Advocacia e Consultoria Jurídica

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Brasil
Presidente Getúlio, SC
Nicole Tereza Weber - Advocacia e Consultoria Jurídica

Advocacia e Consultoria Jurídica ⚖️
OAB/SC 63.774

19/09/2023

A natureza da licença-maternidade foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e, recentemente, decidiu-se que é inconstitucional a exigência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.

O que isso significa?

A partir de agora, enquanto a mãe está em gozo do salário-maternidade, não é devido o desconto do INSS do benefício. Além disso, é possível cobrar da União o valor recolhido indevidamente!

Você esteve ou conhece alguém que esteve em licença-maternidade nos últimos 5 anos? Entre em contato conosco e saiba se você tem direito a receber esses valores de volta! ⬇️

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11/08/2023

Parabéns a você, colega Advogado(a), que cumpre seu trabalho com ética, construindo uma sociedade mais justa, democrática e igualitária!

01/08/2023

ESTAMOS EM NOVO ENDEREÇO!

📍Rua Padre José Moacir Moser, n° 35, Sala 02, Centro - Presidente Getúlio/SC

Um ambiente mais amplo e aconchegante para bem atender você cliente!

Venha conhecer o nosso novo espaço e aproveite para tirar suas dúvidas.

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05/05/2023

A Medida Provisória n. 1172/23, reajustou o salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023.

Portanto, se você paga ou recebe pensão alimentícia fixada sobre o valor do salário mínimo, não esqueça que a verba é automaticamente reajustada!

Fique atendo(a) aos novos valores:

10% – R$ 132,00
20% – R$ 264,00
30% – R$ 396,00
40% – R$ 528,00
50% – R$ 660,00
60% – R$ 792,00
70% – R$ 924,00
80% – R$ 1.056,00
90% – R$ 1.188,00
100% – R$ 1.320,00

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10/04/2023

REVISÃO DO FGTS? Quem pode pedir?

• Se você trabalhou com carteira assinada em qualquer período entre 1999 e 2023, pode ter direito à revisão do FGTS e valores a receber!

• Os trabalhadores que resgataram total ou parcialmente o saldo de suas contas, mesmo que já estejam aposentados, também podem fazer a revisão!

• Qual o prazo?
Em 20/04/2023 o Supremo Tribunal Federal vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que aborda o tema da Revisão FGTS. Portanto, recomenda-se que seja ingressado com o processo até o dia 20/04/2023, para resguardar o seu direito em caso de modulação dos efeitos da decisão.

A revisão do FGTS é um direito seu. Não deixe de revisar o seu FGTS!

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06/04/2023

Seja muito bem-vindo(a) à NW Advocacia e Consultoria Jurídica!

Me chamo Nicole Tereza Weber, sou advogada, inscrita na OAB/SC n. 63.774.

Esta página possui o intuito de manter você, cliente e amigo, atualizado sobre as novidades do mundo jurídico.

Um bom advogado vai além de um serviço prestado. É a confiança para uma parceria duradoura!

Siga-nos para ficar por dentro de tudo que vem por aí.

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