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24/12/2025

Um feliz natal e próspero ano novo! ✨

24/12/2025

Um feliz natal e um próspero ano novo! ✨

21/08/2024

Assim como temos direitos também temos deveres, e com o Home Office CLT não é diferente! Vamos analisar deveres do trabalhador e empregador Home Office CLT:
🔸 Mesmo sendo um trabalho desenvolvido de sua própria casa, o trabalhador possui uma jornada, sendo necessário cumprir os horários estabelecidos normalmente. O controle das horas trabalhados pode ser realizado através de sistemas eletrônicos;

🔸 Como abordado no post anterior, a saúde do trabalhador é de responsabilidade da empresa, sendo assim o empregador pode promover treinamentos e fornecer materiais informativos sobre práticas de saúde no Home Office;
Ao formalizar as condições de Home Office e esclarecer as responsabilidades de empregadores e empregados, a legislação busca proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente, independente de onde ele ocorra! ⚖️
&advogados

14/08/2024

Com a pandemia, que se iniciou no ano de 2020, o trabalho Home office se tornou mais presente. O que inicialmente seria um desafio se tornou uma vantagem, visto que muitas áreas geraram resultados mais produtivos nessa modalidade de trabalho. Como resultado, algumas atualizações foram implantadas para garantir os direitos e deveres de um trabalhador CLT Home Office. Quanto aos direitos, alguns são:
🔸 O empregador é responsável por fornecer os equipamentos e infraestrutura necessária para a execução do trabalho remoto (computador, internet, energia elétrica…);

🔸 Apesar do trabalho ser realizado na própria residência do empregado, o mesmo tem o direito a intervalos para descanso e alimentação, durante o expediente;

🔸 Mesmo na modalidade Home Office, a responsabilidade pela saúde e segurança do trabalhador permanece com o empregador;
A regulamentação do Home Office CLT é essencial para que a inovação no mercado de trabalho seja realizada de forma justa e benéfica para todos, sendo assim temos direitos e deveres. No próximo post analisaremos os deveres de um Home Office CLT! ⚖️
&advogados

03/07/2024

Como bem sabemos, prover o sustento para os filhos é um dever dos pais, mas não há um valor específico estipulado para a pensão alimentícia. O valor da pensão deve ser proporcional às necessidades dos filhos e à capacidade financeira dos pais.
O que fazer em caso de suspeita de desvio desse recurso para outros fins? 🤔 A parte prejudicada pode requerer judicialmente a revisão da guarda ou da administração dos alimentos, bem como a responsabilização civil e criminal do responsável.
Acompanhe @‌rossatoeadvogados para mais informações de âmbito judicial! ⚖️
&advogados

28/06/2024

A pensão alimentícia consiste em um valor para contribuir com o crescimento e desenvolvimento de um dependente, normalmente um filho. Apesar do nome, essa pensão não é destinada apenas para o alimento, afinal uma criança precisa de mais do que isso para se desenvolver.
Conforme o artigo 1.694 do Código Civil, os alimentos compreendem não apenas o necessário para a subsistência (alimentação, vestuário, habitação e saúde), mas também o necessário para a educação e lazer.
Vale ressaltar que o responsável que contribui com a pensão alimentícia não possui o dever de prestar outras ajudas financeiras, visto que trata-se de uma obrigação de ambos os pais.
Qual seria o valor adequado para suprir essas necessidades?🤔 Esse é o tema do próximo post! ⚖️
&advogados

31/05/2024

Ao ser demitido você possui direitos ou consequências, depende se a sua demissão foi por justa causa ou sem justa causa.
🔸No caso da demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais, ao 13° Salário, fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), seguro-desemprego, saldo de salário (salário dos dias trabalhados até a data de demissão) e as férias vencidas.
🔸Mas se a demissão tiver justa causa, os direitos são significativamente limitados, o trabalhador só recebe o saldo de salário, que seria o valor referente aos dias trabalhados até a demissão e o das férias vencidas, se houver.
Se mantenha informado sobre os seus direitos e deveres! 😉⚖️

&advogados

27/05/2024

A demissão é um desligamento do funcionário da empresa. Entender o que é uma demissão por justa causa ou sem justa causa é essencial para conhecer os seus direitos trabalhistas!
🔸Demissão por justa causa: Ocorre quando o empregado comete faltas graves, como roubo, fraude, indisciplina, abandono de emprego, embriaguez em serviço, negligência no desempenho das funções, ofensas físicas, etc.
🔸Demissão sem justa causa: Ocorre por decisão do empregador sem que o funcionário tenha cometido faltas graves, os motivos podem ser variados, como reestruturação da empresa, redução de custos, desempenho insatisfatório (não configurando justa causa).
Quais são os direitos e consequências dessas demissões? 🤔 Vamos ver no próximo post! ⚖️
&advogados

26/04/2024

Por que a sua empresa precisa de assessoria jurídica? Os principais benefícios desse investimento são evitar altos custos, prever riscos e tomar decisões com segurança. Como funciona na prática? Veja os pontos a seguir:
🔸Redução nas perdas financeiras: Que pode se dar através da redução de ações trabalhistas, efetividade nas cobranças, revisões e renegociações de contratos;

🔸Controlar custos: Com a contratação da advocacia preventiva é possível calcular o investimento mensal necessário;

🔸Proteção patrimonial da empresa: Através de planos com esse objetivo, que visam aumentar o desenvolvimento e crescimento da empresa;

🔸Melhor organização empresarial: Por conta da atenção redobrada para as áreas empresarial, trabalhista, tributária, cível, propriedade industrial e na cobrança judicial;
Rossato&Advogados, a equipe que a sua empresa precisa! ⚖️
&advogados

19/04/2024

Toda empresa bem sucedida precisa de assessores ou consultores jurídicos, já que nenhuma empresa está livre das questões jurídicas, seja na contratação de um funcionário, ou até mesmo, ao fazer o pagamento dos impostos de forma otimizada. O suporte jurídico mostra o caminho mais fácil e mais vantajoso.
Conte com a nossa equipe, Rossato&Advogados! ⚖️
&advogados

25/03/2024

O dia 25 de Março é conhecido como o Dia da Constituição, porque foi nessa data que o Brasil outorgou a sua primeira Constituição em 1824, documento responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país!
Ao decorrer dos anos o nosso País possuiu sete Constituições, mas você sabe qual delas está em vigência? É a de 1988, estabelecida no período de redemocratização do Brasil após o final da Ditadura Militar. Por conta do seu caráter democrático, ela ficou conhecida como Constituição Cidadã!

&advogados

15/03/2024

Hoje, 15 de Março, é o dia do consumidor. Você sabia que essa data tem como objetivo promover a conscientização dos direitos do consumidor? Pensando nisso, neste post vamos falar sobre alguns direitos básicos!
• Direito à Vida, Saúde e Segurança: ou seja, os produtos e os serviços colocados no mercado não podem gerar riscos aos consumidores;

• Direito à Proteção Contra Publicidade Enganosa e Abusiva: caso o produto/serviço vendido não corresponda com o prometido pela publicidade, o consumidor tem direito à devolução ou cancelamento do contrato;

• Direito à Facilitação de Acesso à Justiça: assegura que, quando há uma violação dos direitos, deverá existir sempre a possibilidade de recorrer ao judiciário ou a outros órgãos de proteção. Assim, o acesso à justiça é um dos direitos básicos que permite a correção dos direitos violados;

• Direito ao Serviço Público Eficaz: como o próprio nome diz, esse assegura um serviço público eficiente e justo em prol do consumidor;
Sempre esteja atento aos seus direitos como consumidor. Compartilhe esse post com alguém que também precisa conhecer os seus direitos!

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