Ursini e Associados

01/09/2023

A liberdade de concorrência é um pilar que sustenta o desenvolvimento econômico, beneficiando tanto as organizações quanto os consumidores.

Ela coexiste com a regulação estatal, agindo como um mecanismo de equilíbrio que protege o mercado de distorções prejudiciais e garante que a competição permaneça justa e benéfica para todos os envolvidos.

O Estado, como guardião da ordem e dos direitos fundamentais, tem o dever de intervir quando práticas anticompetitivas ou comportamentos contrários à ética surgem.

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31/08/2023

Você sabia que no nosso escritório atendemos mais de 10 áreas de atuação?

Tenha a tranquilidade de contar com um time que compreende suas necessidades e objetivos, oferecendo orientações e soluções em diversas áreas do direito. ⚖

Nossa equipe dedicada está pronta para enfrentar qualquer desafio jurídico, seja qual for a área de atuação. Conte conosco para proteger seus interesses.

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17/08/2023

O endividamento pode ser um desafio complexo, mas com a abordagem certa e estratégias bem planejadas, é possível superar essa situação e restaurar a saúde financeira da sua empresa.

✅O primeiro passo é realizar uma análise abrangente da situação financeira da sua empresa. Isso envolve mapear todas as dívidas, identificar suas origens, prazos de vencimento e taxas de juros.

✅ Com base na análise, defina metas realistas, considerando a capacidade de pagamento da sua empresa e a natureza das dívidas. Priorize as dívidas devem ser pagas primeiro e crie um cronograma de pagamentos que seja viável.

✅ Não tenha medo de negociar. Entre em contato com seus credores e fornecedores para discutir possíveis acordos.

✅ Conte com a orientação de um especialista.

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13/08/2023

Nesta data queremos homenagear a todos que estão presentes em cada jornada, amando incondicionalmente e inspirando a cada passo. Que este dia seja repleto de amor e momentos inesquecíveis.

Feliz Dia dos Pais! 💛

14/02/2023

Conforme a CLT, somente dois descontos são obrigatórios: a contribuição ao INSS, que pode variar entre 8%, 9% e 11%, dependendo do valor da remuneração; E o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física, que é retido na fonte e também depende da faixa salarial do empregado, podendo ser isento do desconto, ou com as porcentagens de 7,5% ou 15% ou 22,5% ou 27,5%.

⚖️ E você, já sabia dos seus direitos?

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01/01/2022

31/12/2021

Gostaríamos de agradecer a todos pelo ano de 2021! Juntos no mesmo propósito! Sim, propósito!
Temos uma força e um ideal a mais do que só trabalhar. Ajudamos pessoas, fazemos nosso melhor e por isso o extraordinário de Deus constantemente nos procura e por vezes nos encontra na hora que mais precisamos.
Enfim, queria desejar um ano de 2022 maravilhoso a todos, mas somente se dentro da vontade de Deus e no que ele prepara para cada um de nós.
Seja bom ou mal, feliz ou triste, grande ou pequeno…, mas que Ele esteja conosco em cada momento, porque com Ele conseguiremos passar por qualquer coisa!
Se pudéssemos estar juntos agora, proporia uma oração. Que fechássemos os olhos e orássemos ao Senhor:

“Pai, obrigado pelo ano de 2021! Ano que perdemos tantas pessoas. Que o mundo se viu refém do invisível.
Obrigado por termos chego ao final dele na terra e cumprindo nossa missão sem nenhuma interrupção antecipada.
Obrigado por chegarmos ao final do ano com saúde e cheios de esperanças para um 2022 vitorioso para nós e para o mundo.
Que ao invés das pessoas procurarem mais paz, mais saúde, mais sucesso, mais amor etc. elas Te Procurem, porque vão encontrar tudo o que queriam de menor em Ti. Porque Tu és o segredo de tudo e para tudo. Tu és verdadeiramente o Alfa e o Ômega.
Pai, queria pedir a Ti que abençoe a todos aqueles que compõem o nosso grupo de trabalhadores da Ursini e GPA. Que Abençoe a todos nós e aos nossos familiares. Do mais próximo ao mais longínquo.
Abençoe também nossos amigos e clientes, pois eles são a razão de nossa existência profissional e comercial.
Abençoando a eles, abençoará a nós também. A prosperidade do próximo é a nossa prosperidade.
Senhor, sem nenhuma demagogia, e rasgando nossos corações aos teus pés, pedimos misericórdia para enfrentarmos o pior se necessário for, mas que tu estejas ao nosso lado a todo momento aliviando nossa dor. Mas se for para enfrentarmos maravilhas, sejam elas quais forem, que Tu nos dês sabedoria para não deixarmos que nada de ruim nos suba a cabeça, especialmente a soberba e a indiferença, mas em especial que Tu também esteja conosco em cada momento escutando o nosso louvar e glorificar a Ti.
Senhor, que...

15/10/2021

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

A lei define o que são dados pessoais e explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados ainda mais específicos, como os dados pessoais sensíveis e dados pessoais sobre crianças e adolescentes. Esclarece ainda que todos os dados tratados, tanto no meio físico quanto no digital, estão sujeitos à regulação. Além disso, a LGPD estabelece que não importa se a sede de uma organização ou o centro de dados dela estão localizados no Brasil ou no exterior: se há o processamento de informações sobre pessoas, brasileiras ou não, que estão no território nacional, a LGPD deve ser observada. A lei autoriza também o compartilhamento de dados pessoais com organismos internacionais e com outros países, desde que observados os requisitos nela estabelecidos.

11/10/2021

Além de precisar acontecer no território nacional, a atividade de tratamento também deve ter por objetivo a oferta de bens ou serviços, ou a utilização de dados de indivíduos localizados no país, ou ainda, que os dados pessoais do tratamento tenham sido coletados em território nacional. Entretanto, estão excluídos da aplicação da lei alguns meios de tratamentos de dados, como aqueles realizados com objetivos exclusivamente jornalísticos, artísticos e acadêmicos, além de informações relacionadas exclusivamente à segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e a atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Base Legal: Artigo 3º da Lei 13.709/2018; site stj.jus.br.

30/09/2021

A lei define como dados sensíveis aqueles que informam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, e o controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável pela criança. Por fim, dado pessoal anonimizado é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu tratamento. Dessa forma, estariam fora da aplicação da lei, exceto se o processo de anonimização puder ser revertido ou se os dados forem utilizados na formação de perfis comportamentais.

Base Legal: Site lgpdbrasil.com.br