Bonito Sanchez Advogados

26/07/2017

A "vocação ética" do processo impossibilita o autor da ação trabalhista "atirar para todos os lados", valendo a regra também para os advogados da causa. Por esse motivo, os profissionais devem responder de forma solidária em caso de condenação por litigância de má-fé, disse a juíza Estefânia Ream...

17/05/2017

Parabéns a todos os garis do Brasil!

➡ Conheça também os projetos que visam valorizar a profissão: http://bit.ly/2qlhaMZ.

15/03/2017

Viram essa?

O STF concordou com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que considerou ilegal a contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados.

Pra quem não sabe, a contribuição assistencial é uma taxa instituída em assembleia e descontada mensalmente na folha de todos os trabalhadores representados, sejam eles sindicalizados ou não. Para saber mais, acesse: https://goo.gl/hahMVD

22/02/2017

Se você é um tipo de pessoa que não desgruda do celular no trabalho, precisa saber que seu emprego pode estar por um fio, principalmente se o uso é proibido na empresa. A Justiça do Trabalho decidiu em última instância que as empresas podem demitir o empregado que faz uso indiscriminado do aparelho…

27/12/2016

19/12/2016

Mudanças deverão ser aprovadas em Medida Provisória que usa como base ação criada no governo Dilma

22/11/2016

Quando uma sociedade empresária encerra suas atividades, espera-se que ocorra um procedimento formal de dissolução, que envolve, normalmente, o ato de dissolução propriamente dito (um distrato, por…

26/10/2016

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso anulou sentença que aceitou provas emprestadas de outro processo porque o autor não apontou expressamente os depoimentos que deveriam ser aproveitados.

A medida foi tomada para evitar “decisões surpresas”. Ou seja, que não dão chance para a outra parte se manifestar.

A chamada ‘prova emprestada’ é aquela que, já havendo sido utilizada em um processo, é transposta para outro idêntico.

Conforme a decisão, é dever processual das partes a indicação de quais e quantas testemunhas deverão ser utilizadas no outro processo. O mesmo raciocínio deve ser aplicado aos depoimentos de prepostos.

O procedimento evita que uma das partes seja surpreendida com a decisão.

Segundo o Novo Código de Processo Civil o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento que não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

Para saber mais https://goo.gl/E13H1S

17/08/2016

Nesse post nós não fomos tão rápidos quanto o , mas vale a lembrança: 😁

O prazo para questionar nos TRTs uma sentença trabalhista (recurso ordinário) é de 8 dias corridos. A regra está no artigo 895 da CLT. Perdendo esse prazo, a decisão transita em julgado. Ou seja, passa a ser definitiva e não pode mais ser mudada. ;)