Jackson Paula - Advogado - Consultoria & Assessoria

15/02/2022

- SERVIDOR PÚBLICO, VOCÊ SABE O QUE É A REVISÃO DOS SALDOS DO PASEP?
É uma ação em que se recalcula o saldo da conta PASEP do servidor público, inserindo todas as entradas e saídas e aplicando os índices de correção previstos em Lei e rendimentos do saldo PASEP da forma correta.
Com o saldo recalculado corretamente em mãos, é comum esse valor ficar maior do que o saldo.
A princípio, todos que trabalharam entre 1971 e 1988 podem ter direito à revisão..
Na dúvida, procure um advogado!
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02/02/2022

AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS... desde 1991 a legislação fixou como índice de correção oficial para o FGTS a TR (Taxa Referencial), mais 3 % ao ano, fixado pelo Governo Federal mediante o Banco Central.
Contudo, a partir de janeiro de 1999 este índice vem se defasando, fixando-o abaixo da inflação, ou chegando a ter percentual igual a zero como em 2012, vindo a resultar em perdas econômicas consideráveis ao trabalhador brasileiro, tendo em vista os valores depositados no FGTS, não sofrerem a correção devida. Portanto, COM O INGRESSO DA AÇÃO, VAMOS TENTAR FAZER COM QUE ESSES VALORES SEJAM CORRIGIDOS E PAGOS (Inclusive para quem já fez saques ao longo do tempo).
O assunto vem sendo discutido judicialmente há um certo tempo. Como o STF já tem entendimento similar, a tese é robusta, existem grandes chances de êxito. O julgamento definitivo ocorreria no último dia 13/05, porém, foi adiado sem data prevista. Caso a aprovação da tese seja confirmada, aqueles que ingressaram na justiça antes disso, serão beneficiados de forma mais rápida. Não podemos perder tempo!
Tendo interesse, entre em contato para que eu possa passar as condições e o que é necessário para seguirmos, ok?

12/11/2019

A partir da próxima semana, estarei contribuindo com esse belo trabalho desenvolvido pela querida amiga Patrícia Lorete, me colocando a disposição para esclarecer, e aprender, sobre direito, dúvidas jurídicas, relacionadas às pessoas com deficiência !
Nada de nós, sem nós !

A página, Janela da Patty, tem como temática os assuntos relacionados à deficiência: acessibilidade, sexualidade, educação, trabalho, vida social, etc. E foi criada para o debate, troca de experiências e derrubada do capacitismo.

20/09/2019

Este Governo está se tornando uma das coisas mais nojentas e retrogadas que poderíamos esperar! O pior é que tudo isso eu estava prevendo na época das eleições... quem me acompanha sabe Disso... logicamente ele não iria revogar o que já existe, mas iria criar situações, dispositivos que passariam a dificultar a vida das pessoas com deficiência... aí está! O pior é se as instituições religiosas aceitarem, coisa que de algumas, não duvido... como tenho falado nos últimos tempos, não é mais questão de Direita ou Esquerda,, mas sim de bom senso, competência (aqui, claramente percebe-se que isso não existe, pois isto é um dispositivo inconstitucional, que afronta diretamente a Lei Brasileira de Inclusão, que para quem não sabe tem força normativa constitucional), e mais do que nunca, humanidade!
Você tem o total direito de apoiar e ter a ideologia que quiser, mais compactuar com esse tipo de legislação e aplaudir sem contestar, Me desculpe você é um boi, uma vaquinha de presépio!

Um decreto publicado nesta segunda-feira (9/9) dispensa as igrejas de terem altar e batistério acessíveis aos deficientes. A norma altera o artigo 18 do Decreto 5.296/2004, que garante a acessibilidade em edificações de uso coletivo. Altar e batistério ficaram livres de acesso facilitado...

14/03/2019

Local: Praça Ver. Vital Muniz, 01 - Boqueirão, Praia Grande - SP.
Início às 9h.
Com certificado.
Enquanto o link para inscrição não está pronto, podem entrar em contato pelo whatsapp 13 99623-1106 e realizar sua inscrição 🤩
Doação facultativa de dez reais.

06/03/2019

Crianças !!! Se existe amor mais puro e verdadeiro ,eu desconheço !😍

31/01/2019

07/10/2018

ULTIMA CHAMADA POR FAVOR LEIAM - Reta final não tenha mais dúvidas:
MARA GABRILLI - SENADORA 457
LEANDRO AVELINO - DEPUTADO FEDERAL 4033
Quem não tiver ainda uma escolha, podem pesquisar sobre eles!

Para quem não sabe:
-A MARA GABRILLI foi uma das grandes apoiadoras na luta pelo meu transporte para cursar a faculdade, peitando inclusive o prefeito de Praia Grande desmentindo suas mentiras de forma veemente. Detalhe, os dois são do mesmo partido!
- Relatora da Lei Brasileira de Inclusão, lei federal que traz e garante varios direitos para as pessoas com deficiência, que por sinal é tema do meu TCC!
Conheça as suas propostas:

http://maragabrilli.com.br/senadora/propostas

A sua campanha é LIMPA, pautada na transparência, verdade e amor. Os eleitores do capitao estão disparando fake news sobre ela e pedindo votos ao major. Estamos combatendo com todas as forças essas FAKE NEWS! Vejam aqui os seus posicionamentos sobre os principais assuntos que foram distorcidos: http://maragabrilli.com.br/senadora/antifakenews/
Minha Senadora !! Voto sempre e mais uma vez!!

LEANDRO AVELINO: Nos aproximamos muito quando fomos adversários na última campanha para vereador aqui em Praia Grande, e desde então mantemos contato não apenas tendo como base a política. Passei a perceber que ele é um cara diferenciado, aliás muito diferente de todos que estão na câmara municipal da cidade. É um cara que vejo com duas principais características: o poder do diálogo e a inteligência.
Apesar do interesse e disposição em contribuir nas demandas das pessoas com deficiência, o Leandro não está usando isso como mote principal em sua campanha, como levianamente alguns o acusaram quando soube que eu estava em sua equipe. Ele não precisa disso. Eu não preciso disso. Precisamos sim, de união de ideias, e pessoas com cabeças abertas, sem hipocrisia e vitimismo, dispostas a compor e buscar o que for melhor para nossaa sociedade. Por isso peço a todos que ainda não definiram seu voto para Deputado Federal, dê uma oportunidade ao meu amigo, Leandro Avelino 4033!