13/05/2026
🏢🚨 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios residenciais podem restringir locações por plataformas como Airbnb sem aprovação coletiva.
Segundo o entendimento do tribunal, esse tipo de locação pode impactar diretamente a segurança, a rotina e a finalidade residencial do condomínio.
📌 Com a nova decisão, a liberação desse tipo de hospedagem deverá passar por assembleia e contar com aprovação dos condôminos, conforme as regras da convenção condominial.
⚖️ O tema ainda deve gerar debates e adaptações em muitos condomínios, reforçando a importância de manter as normas internas sempre atualizadas e alinhadas às decisões judiciais.
👉 Informação, diálogo e participação dos moradores são fundamentais para decisões que impactam a convivência coletiva.