SB Advocacia

09/08/2024

O governo federal deverá convocar, nos próximos noventa dias, cerca de 170 mil trabalhadores que tiveram requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo é evitar que o trabalhador que teve o requerimento de benefício previdenciário indeferido, acione a Justiça para a resolução do caso, o que daria mais “agilidade ao processo e economizaria recursos”.

Saiba quais benefícios a medida abrange: https://previdenciarista.com/blog/governo-deve-convocar-170-mil-pessoas-com-requerimentos-indeferidos-para-tratativa-de-acordo/

Foto: Agência Brasil
prédio do INSS. Texto na imagem: Governo deve convocar 170 mil pessoas com requerimentos indeferidos para tratativa de acordo

08/08/2024

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de pensão por morte a um homem, conforme a legislação vigente no momento do falecimento de sua esposa.

De acordo com os autos, a esposa do autor faleceu às 3h do dia 7 de março de 2020. No momento do falecimento, estava em vigor a Lei Complementar Estadual (LCE) 180/78, na redação dada pela LCE 1.012/17. Poucas horas depois, às 6h58, foi publicada no Diário Oficial a LC 1.354/20, que alterou artigos da LCE 180/78 e passou a ser desfavorável ao pleito do apelante.

Segundo o relator, desembargador Paulo Barcellos Gatti, não há dúvidas quanto à necessidade de aplicação da norma previdenciária vigente na data da morte do contribuinte.

Leia a notícia completa no blog do Previdenciarista. https://previdenciarista.com/blog/pensao-por-morte-deve-ser-fixada-pela-lei-vigente-no-momento-do-obito/

Foto: iStock
malhete e estatueta de Têmis em uma mesa. Texto na imagem: TJ/SP: Pensão por morte de funcionário público deve ser fixada pela lei vigente no momento do óbito.

07/08/2024

Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil, tanto pelo lado da autoria como pela responsabilização dos custos

06/08/2024

Mas como isso é possível? Existe em meio ao Regime Geral da Previdência Social a possibilidade de contribuir facultativamente para a previdência, de modo que mesmo que você não exerça nenhuma atividade remunerada, você possa estar segurado pelos benefícios previdenciários.
Essa condição se dará por meio de contribuição através de guia de recolhimento da previdência social (GRPS/GPS), popularmente conhecido como carnê. Este carnê pode ser preenchido manualmente e pago em agências lotéricas ou instituições bancárias, ou pode ser gerado eletronicamente através do portal do Meu INSS.
IMPORTANTE: Para garantir o máximo aproveitamento da contribuição facultativa, você deve estar atento as alíquotas de contribuição e o preenchimento correto da guia, evitando transtornos futuros, principalmente ao buscar sua aposentadoria.

06/08/2024

Se as regras para concessão de aposentadorias e pensões não mudarem no país, a idade mínima para a aposentadoria em 2040 será de 72 anos, e 78 anos em 2060. Estudo foi feito pelo Banco Mundial.

Ainda de acordo com o Banco, é impossível continuar compensando o envelhecimento da população apenas com aumentos da idade mínima.

Saiba mais sobre o estudo no blog do Previdenciarista. https://previdenciarista.com/blog/idade-minima-para-aposentadoria-de-78-anos-em-2060/

trabalhadora olhando para a tela do laptop com semblante preocupado. Texto na imagem: Estudo do Banco Mundial aponta idade mínima de 78 anos para aposentadoria em 2060

05/08/2024

Leia a matéria completa pelo link na bio! Vai lá!

02/08/2024

O INSS começou, nesta quinta-feira (01/08) a enviar mensagens pelo Meu INSS para os beneficiários de BPC que não estão inscritos no CadÚnico. É importante ficar atento às convocações e manter as informações atualizadas no banco de dados para que o INSS possa entrar em contato, evitando o bloqueio do pagamento.

10/05/2022