07/06/2024
📝💼 Muitas pessoas acreditam que só é possível solicitar usucapião de imóveis em áreas específicas. Mas isso não é verdade! Você também pode pedir judicialmente usucapião de um apartamento.
💡 Para isso, é importante cumprir alguns requisitos, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2020:
🔹 A área total do imóvel deve ter até 250m²;
🔹 As taxas condominiais e os impostos do imóvel devem estar em dia;
🔹 O possuidor deve comprovar posse mínima de cinco anos, apresentando evidências como fotos, cartas, faturas de energia elétrica, telefone, entre outros.
📚✅ Fonte: STF – RE 305.416.
⚖️ Se você reside em um apartamento que não é de sua propriedade ou não possui documentação, é importante contatar um especialista. Ele poderá orientar sobre o processo e seus direitos.
