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Certamente já ouviu falar em conciliação, não é?!É uma força participativa e rápida de se resolver um conflito/litígio. ...
25/08/2020

Certamente já ouviu falar em conciliação, não é?!

É uma força participativa e rápida de se resolver um conflito/litígio. Ou seja, é uma forma de dar fim ao problema, onde não se perde e nem se ganha. Apenas acaba com a dor de cabeça de forma amigável e boa para todas as partes.

Evita desgaste emocional e gastos com tempo e documentos!

Conciliação tem validade jurídica?

Sim! Os acordos obtidos por meio da conciliação possuem força de decisão judicial, pois são homologados por um juiz (ele verifica se não houve abusos entre as partes).

FONTE: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Para saber mais e se precisar ajuizar uma ação em face de abusos sofridos por ser consumidor, entre em contato conosco pelo número (35) 98446 - 8367 e agende seu horário!

são 4 imagens explicando sobre conciliação.

Foi demitido, sem justa causa, nessa pandemia, mesmo com contrato suspenso?A Lei n.° 14.020/2020 não prevê o impedimento...
10/08/2020

Foi demitido, sem justa causa, nessa pandemia, mesmo com contrato suspenso?

A Lei n.° 14.020/2020 não prevê o impedimento para uma demissão (exceto em caso de pessoas com deficiência), porém informa que, caso ocorra a dispensa, sem justa causa, o empregador pagará uma verba indenizatória.
Vejamos o artigo in verbis

"Art. 10 F**a reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previsto no art. 5º desta Lei, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho de que trata esta Lei, nos seguintes termos:
[...]
§ 1º A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto nocaputdeste artigo sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de:"
Nos incisos do referido artigo demonstra qual valor para cada modalidade firmada entre as partes (redução/suspensão).

Apesar da referida MP tentar garantir a estabilidade de emprego, há essa multa para assegurar o funcionário.

Fique esperto!

FONTE: Lei n.º 14.020/2020.

Para saber mais e se precisar ajuizar uma ação em face de abusos sofridos por ser consumidor, entre em contato conosco pelo número (35) 98446 - 8367 e agende seu horário!

são 5 imagens explicando sobre demissão em época de pandemia.

18/07/2020

Boa tarde, galerinha! Tudo beleza? Me chamo Jéssica e sou portadora de Distrofia de Bethlem. Com o canal quero mostrar para a sociedade as dificuldades das p...

Infelizmente no Brasil, a violência contra mulher é uma dura e forte realidade e, em tempos de isolamento social, os índ...
02/07/2020

Infelizmente no Brasil, a violência contra mulher é uma dura e forte realidade e, em tempos de isolamento social, os índices aumentaram ainda mais. Qual a maior dificuldade encontrada para elas? A de denunciar os agressores. Visto isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), iniciaram uma campanha do Sinal Vermelho para a Violência Doméstica. A iniciativa tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país.

“O objetivo da campanha é oferecer um canal silencioso, permitindo que essas mulheres se identifiquem nesses locais e, a partir daí, sejam ajudadas e tomadas as devidas soluções. É uma atitude relativamente simples, que exige dois gestos apenas: para a vítima, fazer um X nas mãos; para a farmácia, uma ligação”, disse a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva.
Como é feito? Um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país.

Obs.: Não são todas as farmácias que aderiram à campanha.

A Campanha tem apoio: Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácias, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

são 6 imagens explicando o que a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica".

Já ouviu falar em audiência de custódia, mas nunca soube o que era? Segue, então uma explicação:O que é audiência de Cus...
23/06/2020

Já ouviu falar em audiência de custódia, mas nunca soube o que era? Segue, então uma explicação:

O que é audiência de Custódia?
Consiste em uma rápida apresentação do preso ao juiz, nos casos de prisões em flagrante, em que também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar, em 2015, a ADI 5240 e a ADPF 347.

Fonte: Corregedoria Nacional de Justiça

são 4 imagens explicando o que é audiência de custódia.

Vamos falar sobre adoção? Se tiver mais dúvidas que  não esteja respondida nas imagens acima, agende um horário conosco ...
17/06/2020

Vamos falar sobre adoção?
Se tiver mais dúvidas que não esteja respondida nas imagens acima, agende um horário conosco para sanar sua dúvida.

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