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02/10/2025

🚨 Sofreu um acidente de trabalho? Saiba quais são os primeiros passos importantes para garantir seus direitos:
📋 O que fazer imediatamente:
Comunique o acidente ao seu chefe/RH
Procure atendimento médico urgente
Exija a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
Guarde todos os documentos médicos
Anote detalhes do ocorrido com data e testemunhas
⚠️ Atenção: o empregador tem até 24h para emitir a CAT. Se ele não fizer, você mesmo pode emitir no INSS!
🏥 Durante o afastamento, você tem direito ao auxílio-doença acidentário e estabilidade no emprego.
Teve um acidente de trabalho? Nossa equipe pode orientá-lo sobre todos os seus direitos!
📍 R. Bom Jesus, 620 - 1° andar - Centro, Pouso Alegre-MG 📞 (35) 3422-6362

30/09/2025

🛡️ Prevenção é o melhor remédio! Algumas atitudes simples podem evitar grandes problemas jurídicos:
✅ Dicas práticas:
Sempre leia contratos antes de assinar
Guarde comprovantes e documentos importantes
Registre acordos por escrito, mesmo entre conhecidos
Mantenha documentos pessoais atualizados
Em caso de dúvida, consulte um advogado antes de tomar decisões importantes
💡 Lembre-se: é mais econômico prevenir um problema do que resolvê-lo depois que acontece!
Tem dúvidas sobre alguma situação? Nossa equipe pode orientá-lo preventivamente!
📍 R. Bom Jesus, 620 - 1° andar - Centro, Pouso Alegre-MG 📞 (35) 3422-6362

25/09/2025

❌ Comprou um produto com defeito? Saiba como agir para garantir seus direitos!
📋 Passo a passo: 1️⃣ Guarde nota fiscal e comprovantes 2️⃣ Entre em contato com o fornecedor 3️⃣ Fornecedor tem 30 dias para solucionar 4️⃣ Se não resolver, você pode exigir: • Troca por produto sem defeito • Devolução do dinheiro • Abatimento no preço
⏰ Prazo para reclamar:
Produtos não duráveis: 30 dias
Produtos duráveis: 90 dias
🔍 Problema não foi resolvido? Nossa equipe pode ajudar com as medidas judiciais cabíveis!
📍 R. Bom Jesus, 620 - 1° andar - Centro, Pouso Alegre-MG 📞 (35) 3422-6362

23/09/2025

🛍️ Todo consumidor possui direitos fundamentais que devem ser respeitados! Conheça os principais:
✅ Direitos Básicos:
Proteção contra produtos e serviços perigosos
Informação clara sobre produtos/serviços
Escolha livre entre fornecedores
Proteção contra publicidade enganosa
Reparação por danos causados
🔄 Direito de arrependimento: 7 dias para desistir de compras online ou fora do estabelecimento comercial.
💡 Teve seus direitos violados? Saiba que você pode buscar reparação!
Entre em contato para orientação jurídica especializada!
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18/09/2025

💔 Decidiu se divorciar? Existem duas modalidades principais que você precisa conhecer:
🤝 Divórcio Consensual:
Casal está de acordo com todas as condições
Mais rápido e econômico
Pode ser feito em cartório (sem filhos menores)
⚖️ Divórcio Litigioso:
Há discordâncias entre o casal
Necessário processo judicial
Juiz decide sobre questões controversas
📝 Ambos precisam definir: partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitação.
Nossa equipe pode orientá-lo na melhor estratégia para seu caso!
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16/09/2025

👨‍👩‍👧‍👦 A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir o sustento e bem-estar dos filhos.
🔍 Principais informações:
É obrigatória para filhos menores de idade
Pode se estender até os 24 anos (se cursando ensino superior)
O valor deve ser proporcional às necessidades e possibilidades
Inclui alimentação, moradia, educação, saúde e lazer
O não pagamento pode levar à prisão
⚖️ Cada caso é único e merece análise jurídica especializada.
Precisa de orientação sobre pensão alimentícia? Conte com nossa experiência!
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12/09/2025

🚪 Foi demitido sem justa causa? Saiba quais são seus direitos nesta situação!
📋 Você tem direito a receber:
Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
Saldo de salário dos dias trabalhados
Férias vencidas e proporcionais
13º salário proporcional
Multa de 40% sobre o FGTS
Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
⏰ Atenção: você tem até 5 anos para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho!
Precisa de orientação jurídica? Entre em contato conosco!
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11/09/2025

⚖️ Você conhece seus direitos trabalhistas básicos? Todo trabalhador tem direitos garantidos por lei que devem ser respeitados pelo empregador.
✅ Principais direitos:
Carteira de trabalho assinada
Jornada de trabalho de até 8h diárias
Descanso semanal remunerado
Férias anuais remuneradas
13º salário
FGTS
💡 Dúvidas sobre seus direitos? Nossa equipe está pronta para orientá-lo!
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19/08/2025

✍️ Em algumas situações, sim!

Se houver cláusulas abusivas, vício de consentimento ou descumprimento por uma das partes, o contrato pode ser anulado.

Cada caso é único. Procure orientação jurídica!

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14/08/2025

📄 Multa desproporcional? Renúncia de direitos?

Essas são apenas algumas das cláusulas abusivas que podem aparecer em contratos.
Leia com atenção e, em caso de dúvida, consulte um advogado!

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