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21/03/2022

O que acontece quando o pai ou a mãe se nega a pagar pensão alimentícia?

Oii pessoal , tudo bem com vocês? No post de hoje eu vim comentar o que acontece quando um dos genitores se nega a pagar a pensão fixada pelo juiz .

Arrasta para o lado no post para conferir qual o tipo de ação que pode ser ajuizada nessa situação e alguma das consequências ao devedor.

Em caso de dúvidas, estou à disposição !

11/03/2022

Você sabe o que é alienação parental e quais são as suas consequências ?

Oii pessoal, tudo bem com vocês? No post de hoje eu falei um pouco sobre o que é alienação parental e algumas das suas consequências.

É só arrastar para o lado e conferir.

Em caso de dúvidas , estou à disposição!

09/03/2022

Evento da OAB Mulher ⚖️

04/03/2022

Quando é possível parar de pagar a pensão alimentícia?

Oii pessoal, tudo bem com vocês?

No post de hoje eu listei três situações que podem ocasionar o fim do pagamento da pensão alimentícia, é só arrastar para o lado e conferir.

Importante destacar que o não pagamento não é automático e deve ser solicitado judicialmente.

Cada caso tem as suas particularidades, e precisa ser analisado isoladamente.

Caso tenha alguma dúvida, estou à disposição.

02/03/2022

O que é importante ter no contrato de honorários?

Oii pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos falar sobre o contrato de honorários que é um documento muito importante na nossa atuação para que possamos estabelecer parâmetros entre os contratantes, ou seja, advogado e o cliente.

Quando você deixa de fazer um contrato, acaba abrindo margens para interpretações dúbias, questionamentos e até mesmo a ausência de pagamento, por isso, é extremamente relevante confeccionar um contrato, pois ele trará segurança para ambas as partes, além de demonstrar o seu profissionalismo.

Coloquei aqui alguns pontos que são fundamentais no contrato:

- Descrever de forma minuciosa quais os serviços que serão prestados e até onde irá a sua atuação
- Condições de pagamento : o valor será dividido, qual a forma de pagamento, será feito depósito, transferência ou pix, etc.
- Despesas processuais: é necessário determinar que parte arcará com as despesas do processo e que surgirem durante o seu trâmite.
- Multa, juros e correção monetária para caso de inadimplência.

Esses são alguns pontos relevantes que devem ser inseridos no contrato, porém não são os únicos, é preciso analisar as particularidades de cada demanda afim de que tudo fique minuciosamente explicado para que não haja dúvidas ao cliente sobre o serviço que ele está contratando.

Você elabora contrato de honorários na sua demanda? Se sim, qual cláusula você considera relevante ter?

Em caso de dúvidas, estou à disposição!

10/02/2022

Os tipos de violência doméstica e familiar que estão previstos na Lei Maria da Penha

1)VIOLÊNCIA FÍSICA: Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, etc.

2)VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: É considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaças, constrangimento, humilhação, etc.

3) VIOLÊNCIA SEXUAL: Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Exemplos: estupro, obrigar a mulher a fazer atos se***is que causam desconforto ou repulsa, impedir o uso de métodos contraceptivos, etc.

4) VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Exemplos: controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão ou dano, estelionato, privar de bens, valores ou recursos econômicos, etc.
5) VIOLÊNCIA MORAL: É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta. fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.

Caso ocorra alguma dessas situações, não se cale e denuncie!

(informações retiradas do site https://www.institutomariadapenha.org.br/)

31/01/2022

A mãe pode proibir o pai de ver a criança se a pensão estiver atrasada?

A resposta é não!!!

O que a mãe pode fazer nesses casos é acionar a justiça para que o pai seja obrigada a regularizar o pagamento da pensão.

Se a mãe resolver proibir a visitação, poderá ser condenada por alienação parental, podendo até mesmo perder a guarda do filho em alguns casos.

E, então, o que você acha disso? Acha que é justo?

Em caso de dúvidas, estou à disposição.

28/01/2022

O que é o atestado de pena e qual a sua importância ?

O atestado de pena é um documento no qual consta informações relativas ao preso, como o montante da pena, o regime prisional (fechado, semiaberto ou aberto), a data do início do cumprimento da pena, a data que, em tese, terminará a pena e a data a partir da qual o apenado, também em tese, poderá postular a progressão do regime prisional e o livramento condicional.

A emissão do atestado de pena é extremamente necessária para evitar que o apenado passe mais tempo preso do que o necessário, além disso através do atestado será possível verificar quando o mesmo terá direito a determinados benefícios.

Caso o atestado de pena não seja emitido no prazo legal ou contenha algum erro , deverá ser peticionado ao juízo da vara de execução penal, solicitando a emissão ou retificação.

Você já sabia o que era um atestado de pena?

Em caso de dúvidas , estou à disposição.

27/01/2022

O que é o atestado de pena e qual a sua importância ?

O atestado de pena é um documento no qual consta informações relativas ao preso, como o montante da pena, o regime prisional (fechado, semiaberto ou aberto), a data do início do cumprimento da pena, a data que, em tese, terminará a pena e a data a partir da qual o apenado, também em tese, poderá postular a progressão do regime prisional e o livramento condicional.

A emissão do atestado de pena é extremamente necessária para evitar que o apenado passe mais tempo preso do que o necessário, além disso através do atestado será possível verificar quando o mesmo terá direito a determinados benefícios.

Caso o atestado de pena não seja emitido no prazo legal ou contenha algum erro , deverá ser peticionado ao juízo da vara de execução penal, solicitando a emissão ou retificação.

Você já sabia o que era um atestado de pena?

Em caso de dúvidas , estou à disposição.

25/01/2022

É possível pensão para ex-cônjuge?

Sim, é possível que haja o pagamento de pensão alimentícia para o cônjuge devido a dependência econômica.

Nesse post eu expliquei um pouquinho como funciona essa pensão e quais são requisitos, é só arrastar para o lado e conferir.

O que você acha dessa pensão ? É a favor ?

Em caso de dúvidas, estou à disposição.

15/12/2021

15/12 - Dia da Mulher Advogada

A advocacia esse ano foi extremamente desafiadora, cheia de altos e baixos.

Comecei o ano como associada e terminei como autônoma. Foi um ano de grande aprendizagem, paciência e resiliência.

Mas sou muito grata por tudo o que aconteceu durante o ano. E espero que 2022 seja um ano melhor para todos nós.

Feliz dia da mulher advogada!

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