Beatriz Braga Advogada

15/08/2025

Hoje participei de um evento muito especial na Faculdade de Direito da USP, promovido pelo GETRAB USP, com o tema “O trabalho na era das transições digital, climática e demográfica”.
Foram momentos de muito aprendizado com grandes nomes do Direito e da Economia, como o Ministro Luis Roberto Barroso, o Prof. Hélio Zylberstajn e outros especialistas que compartilharam reflexões sobre:
Revoluções industriais e seus impactos no trabalho 🏭
Inteligência artificial e os desafios para o Direito 🤖
Envelhecimento populacional e flexicurity 👥
A necessidade de apoiar os trabalhadores nas transições 🚀
Saio do evento com a certeza de que o mercado de trabalho está em constante transformação e que precisamos acompanhar, com atenção, as mudanças tecnológicas, demográficas e sociais que moldam o presente e o futuro.
📍 Faculdade de Direito da USP

22/06/2025

No dia 24 de junho, o auditório do MCK sediará uma roda de conversa sobre o Programa “Crédito do Trabalhador”, com participação da equipe da Contabilità.sig e do Departamento Trabalhista do escritório.

Trata-se de um programa inovador do Ministério do Trabalho que facilita o acesso ao crédito para milhões de empregados do setor privado, promovendo inclusão financeira e redução de dívidas com juros abusivos. A proposta é permitir que trabalhadores substituam dívidas caras, como rotativo do cartão, cheque especial e carnês, por crédito consignado com taxas mais acessíveis, utilizando o vínculo trabalhista como garantia.

A expectativa é que 25 milhões de pessoas sejam incluídas no modelo de consignado privado nos próximos anos, o que exige atenção especial das empresas na adaptação às novas diretrizes.

📆 Data: 24/6, terça feira
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Auditório MCK (Av. Vicente Simões, 955 – Pouso Alegre/MG)
📝 Inscrições: https://bit.ly/eventomck-creditodotrabalhador

O evento é gratuito e voltado a empresários, contadores, gestores de RH e profissionais que lidam com as rotinas trabalhistas. Garanta sua vaga!

07/05/2025

WORKSHOP GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS, GUIA ATUALIZADO MTE NR-1 E NR-17
Sua empresa está em conformidade? Não deixe para a última hora!

⏰ ESCOLHA SEU MELHOR DIA E HORÁRIO:
🌞 08/05 - 9h
🌙 09/05 - 17h

📍 Auditório MCK Advogados
Av. Vicente Simões, 955 - Pouso Alegre/MG

🚨 VAGAS LIMITADAS, INSCRIÇÃO GRATUITA.
🔗 https://forms.gle/auCSnbHycM5AdinV8

🌟 O QUE VOCÊ VAI EXPERENCIAR:
☕ Coffee Break
Deliciosos quitutes e bebidas para recarregar as energias

🤝 Sessão de Networking
Momento exclusivo para conectar-se com outros gestores e especialistas

⚠️ POR QUE PARTICIPAR DO WORKSHOP SOBRE GERENCIAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS?
✅ Aprenda a evitar passivos trabalhistas
✅ Tenha acesso a modelos de diagnóstico rápido dos riscos na sua empresa
✅ Aprenda com especialistas em Direito trabalhista, Saúde Mental e Segurança do trabalho
✅ Foco no guia atualizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego ✅ Aprenda como investir na Saúde Mental pode gerar retornos duradouros

Certificado digital para quem solicitar

Não perca esta oportunidade única de desenvolver e transformar o ambiente da sua empresa!

31/03/2025

A ASSAMPA e o MCK Advogados, com o apoio da ACIPA, têm o prazer de convidar sua empresa para o evento:

🧠 COMPLIANCE & SAÚDE MENTAL - Programa de Gerenciamento de Riscos Psicossociais
✅ Alinhado às exigências da NR-01 e às melhores práticas

📅 Datas: 02/04 (às 9h) e 08/04 (às 19h)
📍 Local: MCK Advogados – Av. Vicente Simões, 955 – Pouso Alegre/MG

O que você vai aprender?
✔ Mapeamento de riscos psicossociais
✔ Planos de ação personalizados
✔ Implementação e monitoramento contínuos
✔ Documentação transparente

👥 Para quem?
Líderes, gestores e profissionais de RH e Saúde e Segurança do Trabalho (pequenas, médias e grandes empresas).

📝 Inscrições:
Telefone: (35) 99239-8339
Google Forms: https://forms.gle/bQ1FNicRy1zfNKUc8

Não perca esta oportunidade de transformar sua empresa em um ambiente mais saudável e produtivo!

Saúde Mental: o caminho para negócios que transformam realidades!

31/12/2024

Um da vida acontecendo em 2024 ✨

Parte 2

31/12/2024

Um da vida acontecendo em 2024 ✨

Parte 1

18/12/2024

📜 GRATIDÃO E HONRA 💼

Tive a honra de receber a Láurea de Agradecimento por minha participação como membro da Comissão de Direito Previdenciário da 24ª Subseção da OAB Seção Minas Gerais no ano de 2024.

Dedicar tempo e esforço à advocacia previdenciária em conjunto com profissionais tão competentes e comprometidos foi uma experiência enriquecedora e de grande aprendizado.

Agradeço à OAB e a todos os colegas da comissão pelo reconhecimento e confiança. Continuarei trabalhando pelo aprimoramento e pela valorização do Direito Previdenciário, sempre com ética, responsabilidade e foco no amparo aos segurados.

Vamos juntos construir uma advocacia cada vez mais forte! 💙⚖️

13/10/2024

30/04/2021

De acordo com a lei (art. 477, §6º da CLT) a rescisão contratual tem que ser paga em até 10 dias.

Dra., mas e o que acontece se não houver o pagamento nesse prazo?

Nesse caso haverá a incidência de multa a favor do empregado (§8º do art. 477 da CLT).

Espero que esse post tenha te ajudado e até a próxima!

28/04/2021

Sim! É possível a concessão de férias de apenas 5 dias!

PORÉM

Fique atento!

O art. 134, §1º da CLT dispõe que as férias podem ser fracionadas em apenas 3 períodos!

Sendo 1 deles de no mínimo 14 dias e os demais não podem ser inferiores a 5 dias!

Espero que esse post tenha te ajudado e até a próxima!

23/04/2021

Sim, foi isso mesmo que você leu: é possível receber ao mesmo tempo aposentadoria e pensão por morte.

Vários benefícios podem ser recebidos em conjunto, porém outros não.

A acumulação de benefícios não é permitida nos casos do art. 124 da Lei 8.213/91.

Importante ressaltar que, caso o dependente venha a ter direito ao recebimento de mais uma pensão por morte, poderá optar pela mais vantajosa.

Espero que esse post tenha te ajudado e até a próxima!

22/04/2021

Várias pessoas têm dúvida sobre quais benefícios podem ou ser recebidos em conjunto, ou seja, quando pode ocorrer a acumulação.
Em regra os benefícios que não podem ser acumulados são os do art. 124 da Lei 8.213/91 e na EC 103/2019 no art. 201, §5º.
- aposentadoria com auxílio-doença;
- aposentadoria com auxílio-acidente, salvo com DIB (data de início de benefício) anterior a 11.11.1997;
- mais de uma aposentadoria, exceto com DIB anterior a janeiro de 1967;
- aposentadoria com abono de permanência em serviço;
- salário-maternidade com auxílio-doença;
- mais de um auxílio-acidente;
- mais de uma pensão deixada por cônjuge e/ou companheiro(a), ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa;
- seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
- benefícios previdenciários com benefícios assistenciais pecuniários, exceto a pensão especial mensal aos dependentes das vítimas da hemodiálise em Caruaru (Lei n. 9.422, de 24.12.1996);
- auxílio-reclusão e algum dos seguintes benefícios: auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço (art. 80 da Lei n. 8.213/1991, redação pela Lei n. 13.846/2019).

A TNU ficou entendimento que é possível a acumulação de auxílio doença com auxílio acidente, desde que tenham fatos geradores distintos.

Espero que esse post tenha te ajudado e até a próxima!