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Samuel Silva Advogado

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- Graduado pela FDSM
- Pós-graduando em Direito negocial
- Advogado e Consultor Jurídico atuante nas áreas de Direito Civil: Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Contratual.
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- (35) 99960-9995

24/11/2025

As pessoas sempre tem essa dúvida. Será que é melhor fazer um acordo ou deixar o processo seguir?

Não temos uma resposta pronta para essa pergunta, mas podemos dizer que cada caso é um caso.

O que sempre sugiro é que quando for fazer um acordo, pense bem no que você ganhar ou perder com isso.

🔴 Nunca faça acordos por pressão;

🔴 Nunca faça acordos só para agradar o advogado;

🔴 Nunca faça acordos que vai te prejudicar.

🔴 Sempre pense nas consequências desse acordo no futuro.

Uma coisa temos que te alertar:

Existem casos que se você tem uma boa proposta de acordo, e os dois concordam, essa é sim a melhor opção.

Cada um abrindo mão de uma coisa é melhor do que esperar de 2 a 4 anos para sair uma decisão.

Mas, para isso, procure um advogado para formalizar o acordo e resguardar os seus interesses.

Já arrependeu de um acordo? 👇

22/07/2025

Recorrer de uma multa de trânsito é um direito do cidadão. Se você acredita que a multa foi aplicada injustamente, siga estas dicas para contestá-la:

1. Verifique os Detalhes: Analise cuidadosamente a notificação de multa para entender qual infração você está sendo acusado e os dados da infração.

2. Prazo: Respeite o prazo para apresentar sua defesa. Geralmente, você tem 30 dias a partir da data da notificação.

3. Reúna Provas: Colete evidências que comprovem sua inocência, como fotos, vídeos, testemunhas, ou qualquer documento que possa ajudar no seu caso.

4. Conheça a Legislação: Estude as leis de trânsito relacionadas à infração para entender se houve realmente uma irregularidade.

5. Modelo de Recurso: Use um modelo de recurso padrão ou consulte um advogado especializado para elaborar sua defesa.

6. Argumentação Sólida: Construa uma argumentação sólida e objetiva, apresentando os fatos de forma clara e organizada.

7. Protocolo de Entrega: Envie o recurso por meio do protocolo de entrega dos órgãos de trânsito ou via internet, garantindo que ele seja registrado.

8. Acompanhe o Processo: Mantenha-se informado sobre o andamento do recurso, pois pode ser necessário fornecer mais informações.

9. Persistência: Caso seu recurso seja indeferido na primeira instância, não desista. Você pode recorrer novamente em instâncias superiores.

Lembre-se de que recorrer de multas é um processo legal e seus direitos devem ser respeitados. Seja honesto e siga as etapas corretamente para aumentar suas chances de sucesso.

21/07/2025

Muitos pais têm dúvidas sobre o uso de cadeirinhas no transporte de crianças. Vamos esclarecer:

✅ Altura Importa: Atualmente, as regras para o uso de cadeirinhas levam em consideração a altura da criança. Se a criança tiver mais de 1,45 metros de altura, o uso da cadeirinha pode não ser necessário.

✅ Idade x Altura: Embora a idade seja um fator importante, a altura da criança é o principal critério. Cada criança cresce em seu próprio ritmo, e é essencial garantir que ela esteja segura no carro, independentemente da idade.

✅ Responsabilidade dos Pais: Como pais, a segurança de nossos filhos é nossa responsabilidade. Certifique-se de escolher a opção mais segura para o transporte de seus pequenos.

✅ Motos e Crianças: Se você transporta crianças em motos, lembre-se de que a idade mínima para isso é uma preocupação importante. Cumprir as regras de segurança é essencial para proteger seus filhos.

A segurança das crianças no trânsito é fundamental, independentemente das mudanças na lei. Esteja sempre atento e priorize a proteção de seus pequenos passageiros. 🚗👨‍👩‍👧‍👦🚦

14/07/2025

Cinco Tribunais de Justiça estão cooperando para concentrar ações coletivas relacionadas à empresa 123 Milhas em Minas Gerais. A iniciativa visa garantir isonomia, evitar decisões conflitantes e promover uma tutela mais efetiva. A parceria inclui tribunais dos estados do Paraná, Rio de Janeiro, Paraíba, Rondônia e Mato Grosso, com o Tribunal de Justiça do Amazonas ainda considerando sua participação.

A concentração das ações coletivas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais facilitará a gestão dos processos relacionados à empresa 123 Milhas e evitará conflitos de decisões. Além disso, permitirá uma comunicação mais eficaz entre os juízos envolvidos.

O acordo entre os tribunais busca promover a economia processual e garantir a eficiência na prestação jurisdicional. Após a concentração das ações coletivas, o próximo passo será conscientizar os tribunais sobre a suspensão das ações individuais relacionadas ao caso da 123 Milhas. Isso ocorre de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que ações individuais devem ser suspensas quando uma ação coletiva aborda a mesma questão de fundo, uma vez que os efeitos da sentença da ação coletiva podem beneficiar os autores das ações individuais.

Garantir a efetividade e a isonomia nas ações coletivas é essencial para promover uma justiça mais eficiente. 🏛️⚖️

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03/07/2025

🔧 Comprei um carro zero... e tive que alugar outro 😤
Um consumidor de Uberlândia comprou um Renault Kwid novo em 2019 para trabalhar, mas acabou enfrentando vários problemas com o veículo — folga no volante, barulho na marcha e 5 idas à concessionária 😣
👉 Ele foi à Justiça e venceu: vai receber R$ 2.228,01 pelos gastos e mais R$ 10 mil por danos morais!
🧑‍⚖️ O Tribunal entendeu que ninguém compra carro novo pra viver no mecânico. E ainda que os defeitos tenham sido resolvidos, o transtorno foi real.
📝 A decisão ainda pode ser contestada pela empresa.

28/06/2025

No mundo dos negócios imobiliários, os contratos de locação comercial desempenham um papel crucial.

Para evitar surpresas desagradáveis, é importante compreender as cláusulas essenciais que devem constar em um contrato de locação comercial. Estas incluem:

1. Descrição do Espaço: O contrato deve conter uma descrição detalhada do espaço que está sendo alugado, incluindo sua localização, metragem quadrada e características específicas.

2. Prazo de Locação: Deve ser especificado o período de duração do contrato, indicando quando ele começa e quando termina. Também é importante abordar a possibilidade de renovação.

3. Valor do Aluguel: A cláusula de aluguel deve detalhar o valor mensal ou anual, além de indicar a data de vencimento e as formas de pagamento aceitas.

4. Reajustes: Caso o contrato preveja reajustes periódicos no valor do aluguel, é fundamental estipular as bases para esses ajustes.

5. Uso do Espaço: Esta cláusula define o propósito para o qual o espaço será utilizado, bem como quais atividades são permitidas ou restritas.

6. Responsabilidades pelas Despesas: Deve ficar claro quem é responsável pelas despesas associadas ao espaço, como contas de serviços públicos, taxas e manutenção.

7. Condições de Devolução: Ao final do contrato, as condições em que o espaço deve ser devolvido ao locador devem ser especificadas.

8. Direitos e Deveres das Partes: As obrigações tanto do locador quanto do locatário devem ser detalhadas para garantir uma relação harmoniosa.

9. Cláusulas de Rescisão: Devem ser definidas as situações em que o contrato pode ser rescindido antes do prazo estabelecido.

10. Alterações e Modificações: Esta cláusula trata das possíveis modificações no espaço e dos procedimentos para solicitar tais alterações.

Antes de assinar qualquer contrato de locação é aconselhável procurar orientação jurídica.

27/06/2025

O investimento em imóveis é uma estratégia popular para diversificação de patrimônio e geração de renda. No entanto, é essencial compreender os aspectos legais e fiscais envolvidos nesse tipo de investimento.

Pontos importantes a considerar são:

1. Compra e Venda: A aquisição de um imóvel deve ser feita de acordo com a legislação vigente, incluindo verificações legais e documentação apropriada.

2. Impostos: Investidores imobiliários estão sujeitos a impostos como o Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na venda de imóveis.

3. Renda de Aluguel: A renda obtida com o aluguel de imóveis também é tributável. É importante entender as regras de declaração de renda para evitar problemas com a Receita Federal.

4. Regularização: Imóveis adquiridos em condições irregulares podem gerar complicações no futuro. A regularização é fundamental para evitar problemas legais.

5. Planejamento Sucessório: Investidores devem considerar o planejamento sucessório para garantir que a propriedade seja transferida adequadamente aos herdeiros.

6. Administração: Caso opte por alugar o imóvel, é importante considerar a administração do aluguel, incluindo a elaboração de contratos, vistorias e solução de problemas.

7. Financiamento: Se o investimento envolver financiamento, é necessário entender as condições do empréstimo e os riscos associados.

8. Valorização e Rentabilidade: Avalie o potencial de valorização do imóvel e a rentabilidade que ele pode proporcionar ao longo do tempo.

Ao investir em imóveis, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário e um contador pode ajudar a garantir que todas as obrigações legais e fiscais sejam cumpridas.

23/06/2025

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17/06/2025

Antes da implementação do Novo FIES, os contratos firmados até 2017 apresentavam taxas de juros substancialmente altas, sendo capitalizadas mensalmente e variando entre 3,4% e 6,5% ao ano, o que tornava o peso financeiro para os estudantes um grande desafio.

Com a chegada do Novo FIES, aplicado aos contratos a partir do primeiro semestre de 2018, a adoção de taxa de juros zero proporcionou um alívio expressivo, oferecendo uma alternativa mais acessível para a quitação do financiamento.

Uma ótima notícia para aqueles que firmaram contratos antes de 2017, com taxas mais elevadas, é que eles também podem usufruir das condições mais vantajosas introduzidas pelo Novo FIES. Essa possibilidade está respaldada pelo § 10º do art. 5º da Lei nº 10.260/2001, assegurando a aplicação da taxa de juros zero, assim como ocorre nos contratos firmados após 2018.

Além das disposições previstas na Lei do FIES, decisões judiciais têm reforçado a aplicação da taxa de juros zero em contratos firmados antes de 2017. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou esse entendimento ao reconhecer que normas mais favoráveis podem ser estendidas a contratos anteriores à sua vigência.

Diante dessas possibilidades, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender plenamente os direitos e benefícios disponíveis. Consulte um advogado para esclarecer dúvidas e auxiliar na melhor estratégia para a aplicação das condições favoráveis do Novo FIES.

11/06/2025

Você já ouviu falar na cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade em contratos? Essa cláusula desempenha um papel fundamental na formalização de acordos sólidos.

Aqui está o que você precisa saber:

Compromisso Firme: A cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade estabelece que uma oferta ou acordo é final e não pode ser revogado ou retirado por nenhuma das partes envolvidas.

Garantia de Seriedade: Essa cláusula é frequentemente usada para garantir a seriedade das partes em um contrato. Uma vez que ambas as partes concordem com os termos, não podem mais voltar atrás.

Acordos Comerciais: É comum em acordos comerciais, como contratos de compra e venda de imóveis, para fornecer segurança a todas as partes envolvidas.

Proteção Legal: A cláusula é uma proteção legal contra mudanças de última hora ou desistências, o que poderia causar prejuízos financeiros ou legais.

Consulte um Advogado: A inclusão dessa cláusula requer orientação jurídica para garantir que seja redigida de maneira apropriada e justa para todas as partes.

Lembre-se de que a cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade deve ser usada com responsabilidade, e seu conteúdo precisa ser cuidadosamente considerado para garantir que atenda aos interesses de ambas as partes.

10/06/2025

Comprar um imóvel na planta pode ser emocionante, mas é importante conhecer seus direitos e tomar precauções.

Aqui estão algumas dicas essenciais:

1. Contrato Detalhado: Certifique-se de que o contrato com a construtora seja detalhado, incluindo especificações, prazos e penalidades para atrasos.

2. Registro no CRECI: Verifique se a construtora e o corretor de imóveis estão registrados no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) para garantir que são profissionais credenciados.

3. Vistoria Pré-Entrega: Antes de aceitar as chaves, faça uma vistoria minuciosa no imóvel e registre qualquer problema ou defeito. Isso é fundamental para garantir que os reparos sejam feitos.

4. Cumprimento de Prazos: Verifique se a construtora está cumprindo os prazos acordados. Atrasos podem ocorrer, mas é importante que haja um compromisso com a entrega.

5. Financiamento: Se você planeja financiar o imóvel, verifique se o contrato permite o financiamento e quais são as condições.

6. Direito de Arrependimento: Lembre-se de que, em compras de imóveis na planta, o comprador tem um prazo legal para desistir do contrato sem penalidades.

7. Consulte um Advogado: É altamente recomendável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para revisar o contrato e a documentação.

Comprar na planta pode ser uma ótima escolha, mas é essencial estar bem informado e proteger seus interesses. Esteja preparado e saiba que seus direitos são protegidos por lei.

09/06/2025

Vamos dar um exemplo pra você entender.

➡ Você deve R$ 12.000,00 para Joana e parcelou de 6 vezes.
➡ Joana te ligou e pediu para você pagar diretamente o Pedro, e assim você fez.
➡ Você e Joana tinham um contrato dessa dívida.
➡ Joana não documentou que pediu pra você pagar pra Pedro.
➡ Joana morre.
➡ Os filhos de Joana entram na justiça contra você.
➡ Você só tem a prova que pagou para Pedro e Pedro nem sabia dessa “confusão” sua com Joana.

E agora José!?

Aí que entra a frase “quem paga mal paga duas vezes”. Você terá que pagar de novo.

Como resolver isso? Se você tem uma dívida com alguém, principalmente se ela tiver documentado, toda vez que você pagar, peça um recibo do nome da pessoa que você deve.

E se a pessoa não quiser dar recibo? Aí você tem que entrar com um processo de pagamento dessa dívida, para você não ser prejudicado.

Consegui te explicar direitinho? Me conta aqui ⬇

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