Assessoria e Consultoria Jurídica: Nayanne Novais

Assessoria e Consultoria Jurídica: Nayanne Novais Escritório de advocacia Online

.📌O cliente, muitas vezes, nos procuram para saber as FASES DO PROCESSO DE COMPRA.⚠️Arrasta para o lado e descubra as pr...
23/11/2021

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📌O cliente, muitas vezes, nos procuram para saber as FASES DO PROCESSO DE COMPRA.
⚠️Arrasta para o lado e descubra as principais delas!
👉🏾São ao menos 05 etapas:

▪️Pesquisa
▪️Visitas
▪️Assinatura de Contrato ▪️Escritura
▪️Registro.

Cada uma com suas especificidades. Por isso a necessidade de uma boa orientação jurídica.
⚠️Tem outras dúvidas sobre o processo de compra e venda?

👉Deixa nos comentários ou me chama no Direct.

📌 Algumas consequências:👉🏾Possibilidade de cancelamento do contrato.👉🏾 Em eventual ação judicial: a condenação em perda...
11/11/2021

📌 Algumas consequências:

👉🏾Possibilidade de cancelamento do contrato.

👉🏾 Em eventual ação judicial: a condenação em perdas e danos.

❣{ Seguidores e Clientes: Podem me Chamar de Nayanne}

📌Primeiro precisamos diferenciar:📌Escritura pública, seja qual for o seu objeto, é um contrato por instrumento público, ...
21/10/2021

📌Primeiro precisamos diferenciar:

📌Escritura pública, seja qual for o seu objeto, é um contrato por instrumento público, um documento confeccionado pelo Notário (Tabelião), no cartório de notas. Em que se declara a vontade das partes contratantes.

📌O imóvel somente é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, em uma MATRÍCULA, neste instrumento será detalhado todos os acontecimentos ligados ao imóvel, exemplo:quem foram os proprietários; quem é o atual; qual o número de cadastro junto à Prefeitura; se houve ou há algum gravame: hipoteca, penhora…

📌 Caso Aquele imóvel que você deseja muito comprar, tenha Escritura Pública, o imóvel somente passará a ser de sua propriedade no momento ocorrer a MATRÍCULA!

📌 Mas no caso de estarmos diante de um imóvel de POSSE, o caso precisa ser analisado, para decidir qual caminho seguir numa eventual regularização e transferência de matrícula para o novo proprietário.

⚠️ATENÇÃO: Não é porque o imóvel possui escritura de posse de cessão de direitos, ou cessão de direitos hereditários que faz com que o bem possua registro no Cartório de Imóveis.

SÚMULA STJ 332 – A FIANÇA PRESTADA SEM AUTORIZAÇÃO DE UM DOS CÔNJUGES IMPLICA NA INEFICÁCIA TOTAL DA GARANTIA.
19/10/2021

SÚMULA STJ 332 – A FIANÇA PRESTADA SEM AUTORIZAÇÃO DE UM DOS CÔNJUGES IMPLICA NA INEFICÁCIA TOTAL DA GARANTIA.

📌Em tese, várias espécies de garantias podem ser atreladas a uma mesma dívida. 📌Exceto na locação, em que é vedada a con...
13/10/2021

📌Em tese, várias espécies de garantias podem ser atreladas a uma mesma dívida.

📌Exceto na locação, em que é vedada a constituição de mais de uma modalidade de garantia para o mesmo contrato de locação.

📌 Quando é outorgado uma procuração "ad judicia et extra", isso significa que os poderes conferidos se situam não apenas...
08/10/2021

📌 Quando é outorgado uma procuração "ad judicia et extra", isso significa que os poderes conferidos se situam não apenas na esfera judicial, mas também na esfera extrajudicial.

📌Nada impede, como se vê, que, em uma mesma procuração, haja tanto a outorga de poderes para a prática de atos na esfera judicial, como também a autorização para a defesa de interesses na esfera extrajudicial.

📌E, devem estar discriminados de modo específico, os atos e interesses que poderão ser defendidos, administrados ou praticados pelo mandatário tanto na esfera judicial como no âmbito extrajudicial.

📌Até aqui, o Brasil já teve oito constituições. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império). 📌2ª - Constituição de 1891 (...
05/10/2021

📌Até aqui, o Brasil já teve oito constituições. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império).

📌2ª - Constituição de 1891 (Brasil República).

📌 3ª - Constituição de 1934 (Segunda República) .

📌 4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo).

📌5ª - Constituição de 1946.

📌6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar) .

📌7ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã):
É essa a Constituição em vigor até os dias de hoje. A Carta Magna de 88, introduziu direitos fundamentais a todos os cidadãos brasileiros. Entre outros, a nova Constituição delimitou direitos como as férias remuneradas e a licença maternidade de 120 dias para as mães brasileiras.

📌Por isso que os frutos do aluguel, serão dos dois. 📌 Vender o apartamento, será um impacto no orçamento da família, e é...
01/09/2021

📌Por isso que os frutos do aluguel, serão dos dois.

📌 Vender o apartamento, será um impacto no orçamento da família, e é preciso da assinatura do cônjuge, pois se houve a edificação, essa benfeitoria é do casal. As benfeitorias, se comunicam.

📌 E na separação de fato, também ocorre a necessidade da assinatura do cônjuge, nesse caso não houve divórcio.

👉🏾Vamos falar sobre a garantia estendida? Primeiro de tudo, vocês sabiam que o consumidor já tem esse direito e nem sa...
05/04/2021

👉🏾Vamos falar sobre a garantia estendida?
Primeiro de tudo, vocês sabiam que o consumidor já tem esse direito e nem sabe que tem?

📍Vamos a um exemplo: Um produto poderá dar defeito por três fatores:
a) má fabricação;
b) má utilização
c) dano causado por terceiro (quedas de energia).

👉🏾Temos que ter em mente que essa a “garantia estendida” nada mais é do que a extensão da garantia original do fabricante (contra defeitos de fábrica), que é, por contrato, ampliada.

👉🏾📍Logo, a garantia estendida SOMENTE cobre a má fabricação.

📍Portanto, havendo dano no produto ou má utilização, essa tal “garantia estendida” não será útil, pois em ambos os casos houve manipulação errada do produto, que foi o GEROU O problema.
📍Quando falamos da garantia por “defeito de fábrica”, essa garantia vai existir independentemente de CONTRATAÇÃO OU NÃO! ISSO É lei! E VAMOS ALÉM, a garantia contra má fabricação não é apenas pelo prazo da lei do consumidor de 30 e 90 dias, mas um prazo MÉDIO de vida útil do produto.

👉🏾⚠️ Portanto, NÃO PAGUEM por algo que a lei já te GARANTE!

➡️Não há qualquer impedimento em realizar a venda de um imóvel financiado, inclusive existem pessoas que utilizam dessa ...
12/03/2021

➡️Não há qualquer impedimento em realizar a venda de um imóvel financiado, inclusive existem pessoas que utilizam dessa modalidade de venda para investimento em compra de imóveis em Leilão, realizam a compra optando pelo financiamento e colocam o imóvel à venda logo em seguida para obter o lucro imobiliário. ⁣
⁣
➡️E nesse tipo de investimento quanto mais rápido conseguir vender o imóvel, maior será o lucro, pela menor incidência de juros. ⁣
⁣
👉🏾📍Como que acontece essa venda:
⁣
➡️Imagina que o comprador não tenha recursos próprios e busca o financiamento para realizar a compra do imóvel: ⁣
O banco que vai realizar o financiamento para o comprador, quitando a dívida do vendedor que existe com outro banco e entrega a diferença do valor da compra - saldo devedor para o vendedor, que realizará o lucro imobiliário. . ⁣

📍👉🏾Agora imagina um comprador que deseja comprar o imóvel à vista: ⁣

➡️Nesse caso, deve-se realizar uma promessa ou compromisso de compra e venda estipulando uma entrada que quite o saldo devedor do financiamento que o vendedor possui, disponibilizando, a baixa do financiamento na matrícula do imóvel e após isso a realização da escritura de compra e venda e o registro da escritura em nome do comprador.

👉🏾De início devemos saber que o IPTU empresarial tem alíquota de 1,5%, diferente do valor das propriedades residenciais ...
11/03/2021

👉🏾De início devemos saber que o IPTU empresarial tem alíquota de 1,5%, diferente do valor das propriedades residenciais que é de 1%. 👉🏾As pessoas que começaram a trabalhar em Home Office que incluíram no endereço residencial como comercial, ao declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica devem pagar mais caro, pois o cálculo da alíquota será maior. A Prefeitura realiza cruzamento de dados com a Receita Federal e identifica quais são as pessoas que declararam o endereço comercial sendo o da própria residência. ➡️📍AGORA ATENÇÃO: As casas e comércio que não têm dívida ativa ganham 10% de desconto automático no IPTU. E um pequeno comércio até a grande indústria, todos contribuintes do ICMS têm chance de obter descontos no IPTU, também. Fiquem atentos.

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