Ramon Alves

09/10/2026

07/10/2026

O terreno é seu. E o recurso mineral que está abaixo da superfície?

A Constituição separa a propriedade do solo da propriedade dos recursos minerais: o terreno pode ser particular, mas as jazidas e os demais recursos minerais pertencem à União.
O proprietário continua titular do imóvel e dos direitos ligados à superfície. Já a pesquisa e o aproveitamento mineral dependem do regime e do título adequados.
Por isso, o mesmo espaço reúne relações jurídicas diferentes - propriedade imobiliária, direito minerário, acessos, servidões e, conforme o projeto, licenciamento ambiental - o que exige uma análise que vai além da matrícula do imóvel.
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⚖️Conteúdo exclusivamente informativo. Não substitui consulta jurídica individualizada.

05/10/2026

Uma dose de humor para começar a semana.

Direito imobiliário é assunto sério, mas também pode ser divertido.
Respostas inesperadas para perguntas inocentes.

Quando cada pergunta dessa é feita para um advogado é sinal de que um problema está prestes a acontecer ou já aconteceu
Se divirta com as repostas, mas não se descuide nunca da segurança jurídica.

Está no ar mais um episódio de Direito Imob Hilário 🎬
⚠️ Conteúdo de humor, sem caráter de aconselhamento jurídico.

Segue pra não perder os próximos episódios 👇

01/10/2026

Vai se divorciar e acha que um contrato particular resolve a divisão dos bens?

Neste vídeo, o Dr. Gustavo explica o que o contrato particular vale entre o casal apenas como demonstrativo de negociação.

Em relação a imóveis e outros bens, a partilha precisa ser formalizada corretamente, mediante escritura pública ou decisão judicial, para ter validade perante terceiros.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso tem suas particularidades e não substitui consulta jurídica.
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28/09/2026

Comprou um lote “baratinho” e pegou só um recibo ou contrato de reserva, sem loteamento aprovado nem registro? Isso pode sair muito mais caro do que parece.

Um loteamento irregular pode impedir a emissão da escritura definitiva, dificultar o financiamento e até gerar risco de intervenção do poder público na área.

Antes de fechar negócio, é indispensável confirmar se o Loteamento está aprovado na Prefeitura e registrado no Cartório de Imóveis da cidade onde ele está.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso tem suas particularidades.
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25/09/2026

Você sabe o que realmente protege e o que não protege o seu patrimônio? 🤔

Muita gente acredita que basta “colocar no nome de alguém” ou confiar em acordos informais para blindar bens da família. Na prática, a proteção patrimonial depende de instrumentos jurídicos específicos, usados no momento certo e da forma correta.

Sem planejamento adequado, o que parecia seguro pode não ter nenhuma proteção real na hora que mais importa.

⚠️ Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Cada caso tem suas particularidades e exige análise individual.

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23/09/2026

Colocar o imóvel no nome de outra pessoa parece esperto, mas isso pode custar caro. ⚠️

Transferir um bem para “proteger” de dívidas ou evitar penhora, sem um propósito real por trás do negócio, pode configurar simulação ou fraude contra credores e a Justiça pode anular essa transferência a pedido, por exemplo, de algum credor que sentir prejudicado.

Isso significa que o imóvel pode voltar a responder pela dívida como se a transferência nunca tivesse existido, mesmo já estando formalmente no nome de outra pessoa.

Antes de fazer esse tipo de movimentação patrimonial, é fundamental entender os limites da lei e as formas corretas de proteger o seu patrimônio.

⚖️ Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Não substitui consulta jurídica individual.
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21/09/2026

Seu apartamento é seu, mas aluga-lo pelo Airbnb pode não depender só da sua decisão. 🏢

Em condomínios exclusivamente residenciais, alugar o imóvel com frequência para estadias curtas pode ser entendido como mudança na destinação da unidade e não é o síndico quem decide isso sozinho.

Em decisão recente, a Segunda Seção do STJ definiu que esse tipo de uso depende de aprovação em assembleia, com pelo menos 2/3 dos condôminos. O entendimento é que a alta rotatividade de hóspedes pode afetar a segurança, o sossego e a própria finalidade residencial do prédio.

Isso não quer dizer que toda locação por temporada esteja proibida. Tudo depende da convenção, das regras internas e de como o imóvel vem sendo usado.

💡 Pensando em comprar um apartamento ou casa em condomínio para explorar aluguel por temporada? Confira antes a convenção e o histórico de decisões do condomínio. Isso evita desgastes e prejuízo financeiro.

⚠️ Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Não substitui consulta jurídica individual.
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16/09/2026

Seus bens estão protegidos contra penhora?

Nem todo mundo sabe, mas a Lei do Bem de Família protege o imóvel onde a família mora contra a maioria das dívidas, não importa o valor do imóvel.

Mas essa proteção tem exceções. Dívida de IPTU e de Condomínio, por exemplo, é uma das hipóteses em que a lei permite penhorar o próprio imóvel para pagar o débito.

Conhecer essas exceções evita surpresas na hora de organizar ou defender o seu patrimônio.

⚠️ Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. Não substitui consulta jurídica individual.
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14/09/2026

O Direito da Mineração vai muito além das grandes minas e empresas do setor.

Essa área reúne as relações jurídicas ligadas à pesquisa, ao aproveitamento e à exploração dos recursos minerais.

Na prática, envolve processos perante a Agência Nacional de Mineração — ANM, direitos minerários, propriedade imobiliária, contratos e a relação entre o proprietário do terreno e quem pretende pesquisar ou explorar determinado recurso mineral.

É, portanto, uma área que conecta diferentes ramos do Direito e diversos agentes econômicos.

Neste vídeo, explicamos de forma simples o que o Direito da Mineração regula.

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