Raicher Advocacia

Raicher Advocacia Atuante nas áreas do Direito cível e trabalhista com um único propósito: a busca da Justiça. Consulte-nos para maiores informações.
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A Raicher Advocacia atua com ênfase no Direito Trabalhista, Cível, e, anexa a área de Família.

Atenção, papais ou ex-cônjuges que pagam pensão alimentícia! Alguns erros graves podem te prejudicar no futuro!Acompanhe...
16/02/2026

Atenção, papais ou ex-cônjuges que pagam pensão alimentícia! Alguns erros graves podem te prejudicar no futuro!

Acompanhe, então, algumas dicas:

1- Nunca faça acordos verbais.

É fundamental que qualquer acordo seja acompanhado por um advogado e levado ao judiciário (a atuação do Ministério Público se mostra imprescindível para validar acordo envolvendo incapaz!)

2- Não faça pagamentos em dinheiro sem pedir um recibo.

Para que você tenha provas de que cumpriu com suas obrigações, é importante que a outra parte assine um recibo de pagamento.

3- Não pague apenas parte do valor devido e jamais compense com outros bens e compras, ainda que comprove ser em benefício do alimentado.

A quantia estabelecida judicialmente deve ser paga integralmente e da forma estabelecida!

4- Não atrase os pagamentos.

Muitos acreditam que o processo de execução ocorre apenas após 3 meses sem depósito, mas isso é um mito! Um processo pode ser movido já no primeiro mês de atraso.

Possui dúvidas sobre a pensão alimentícia?

Entre em contato que podemos te ajudar!

27/01/2026

DIVISÃO DE RENDIMENTOS NO DIVÓRCIO:

Você já se perguntou como funciona a divisão dos rendimentos no divórcio?

Vamos te explicar!

Os rendimentos podem ser, por exemplo:

– Investimentos;

– FGTS;

– Participações nos lucros da empresa;

– Dividendos;

– Juros;

– Juros sobre o capital próprio;

– Poupança.

Todas essas possibilidades de ganhos podem ser divididas no divórcio.

No entanto, o primeiro passo a ser dado é verificar o regime de bens do casal e a natureza de cada proveito econômico.

Inclusive, se os indivíduos tiverem contas bancárias separadas, elas devem ser confrontadas para verificação!

Você está passando por um divorcio?

Então, contrate um advogado especialista em divórcios para lhe orientar sobre o seu caso!

Isso porque nem sempre a divisão pode ocorrer de forma igualitária.

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*PAI PODE SUSPENDER A PENSÃO DURANTE O PERÍODO DE FERIAS, QUANDO F**A COM O FILHO?*:Já se perguntou se é necessário paga...
26/01/2026

*PAI PODE SUSPENDER A PENSÃO DURANTE O PERÍODO DE FERIAS, QUANDO F**A COM O FILHO?*:

Já se perguntou se é necessário pagar a pensão alimentícia quando a criança passa as férias na casa do pai?

Essa é uma dúvida comum entre muitos genitores, então acompanhe e entenda o que a lei determina!

A pensão alimentícia deve ser paga integralmente, mesmo durante as férias, assim prevê nossa legislação!

Além disso, as decisões judiciais também não amparam esse tipo de pedido, seguindo o entendimento de que as despesas relacionadas ao sustento da criança ocorrem durante todo o ano.

O cálculo da pensão alimentícia considera as despesas essenciais da criança ao longo dos 12 meses do ano, como moradia, saúde e educação.

Portanto, mesmo que a criança esteja temporariamente na casa do pai durante as férias, essas despesas continuam existindo e precisam ser cobertas.

Dessa forma, é fundamental que o pagamento da pensão alimentícia seja realizado integralmente, sem nenhum desconto ou suspensão durante as férias.

Caso contrário a cobrança poderá ser realizada na justiça, até mesmo com pedido de prisão!

Dúvidas sobre pensão alimentícia?

Então não deixe de saber como o direito se aplica ao seu caso, entre em contato com uma equipe de advogados especializados em direito de família!

23/01/2026

"Não quero briga, vou desistir da pensão."

Muitas mães pensam assim. Mas será que essa é a melhor escolha para o filho?

Em meio a conflitos, algumas genitoras consideram abdicar da pensão alimentícia, embora o valor seja considerável.

Porém, mesmo que ela queira poupar seu filho de possíveis atritos, essa decisão pode acabar o prejudicando.

Antes de qualquer coisa, é um direito da criança!

Mesmo que a mãe ou o representante legal concorde em renunciar por meio de um documento, ele não será válido legalmente.

Isso acontece porque a genitora deve proporcionar a mesma qualidade de vida para o filho caso os pais ainda estivessem juntos.

Compreendeu o impacto dessa decisão?

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02/01/2026

Sobre 2026...

O início de um novo ano costuma carregar consigo a simbologia do recomeço.

É quase automático que, junto com a virada do calendário, surjam expectativas intensas de mudanças profundas na vida, nos projetos pessoais e nas conquistas que desejamos alcançar.

No entanto, em um tempo em que tanto se fala — e se faz necessário falar — sobre saúde mental e autocuidado, vale refletir se a imposição de tantas transformações imediatas não acaba sendo, paradoxalmente, uma forma de descuido consigo mesmo.

Criar expectativas excessivas pode intensificar a ansiedade, um quadro que tem se agravado significativamente na população, sobretudo a partir do período pós-pandemia.

A busca por um recomeço ideal, perfeito e imediato, muitas vezes resulta em um recomeço imperfeito, marcado por frustrações e cobranças desmedidas.

Afinal, após semanas intensas de final de ano — repletas de compromissos, celebrações, gastos extras e mudanças na rotina — corpo e mente ainda estão em processo de adaptação.

Nesse cenário, exigir produtividade máxima, foco absoluto e uma transformação completa logo nos primeiros dias do ano pode gerar sentimentos precoces de fracasso e incapacidade.

Janeiro, por si só, já concentra fatores específicos de estresse: contas acumuladas, retorno ao trabalho, reorganização da dinâmica familiar e readaptação à rotina.

Não é por acaso que, nas primeiras semanas do ano, aumentam as queixas relacionadas à ansiedade, irritabilidade e cansaço emocional.

Isso não significa abandonar expectativas — afinal, são elas que também nos impulsionam a sonhar e a conquistar. O convite é para que elas sejam acompanhadas de respeito ao próprio tempo, planejamento consciente e clareza de prioridades.

Caminhar com sabedoria, passo a passo, costuma ser mais sustentável do que correr sob o peso da autocobrança.

Não se cobre tanto. Não exija de si além do que é possível neste momento.

Lembre-se de que transtornos emocionais e sobrecargas internas podem gerar atrasos significativos em nossas conquistas, e isso não define quem somos nem invalida nosso potencial.

Que 2026 seja, acima de tudo, um ano diferente: produtivo, saudável, equilibrado e genuinamente feliz.

E assim deixo meus mais sinceros votos de um feliz ano novo a todos os meus familiares, amigos e clientes. ✨

Para que pais e filhos construam vínculo afetivo, existem as licenças maternidade e paternidade.Esse direito, devido sua...
11/11/2025

Para que pais e filhos construam vínculo afetivo, existem as licenças maternidade e paternidade.

Esse direito, devido sua importância, se estende aos pais adotantes!

Para aquele que adota, o período de recebimento da licença remunerada é de 120 dias, independentemente da idade da criança - em caso de adoção por casal, somente um dos pais terá acesso ao benefício.

Caso o profissional trabalhe em uma das empresas do programa Empresa Cidadã, o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

No caso de servidores públicos, para serem informados sobre o prazo de duração da licença, é essencial que entrem em contato com o departamento de recursos humanos do órgão para o qual trabalham.

Por fim, a estabilidade no emprego nos 5 meses seguintes à adoção e a pausa para amamentação durante a jornada de trabalho também estão incluídas no rol de direitos dos pais adotivos.

Acabou de adotar um filho e deseja entender melhor sobre os seus direitos? Entre em contato com um advogado especializado!

A rescisão indireta é um direito trabalhista que permite ao empregado pedir demissão por culpa do empregador.Ela ocorre ...
10/11/2025

A rescisão indireta é um direito trabalhista que permite ao empregado pedir demissão por culpa do empregador.

Ela ocorre quando o empregador descumpre obrigações previstas em lei ou no contrato de trabalho, comete faltas graves ou submete o empregado a situações constrangedoras.

O processo começa com a reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho e deve ser acompanhado de todo tipo de prova, como testemunhas e documentos, que comprovem as acusações alegadas pelo empregado.

Para que o pedido de rescisão indireta seja aceito, o empregado precisa provar as acusações alegadas.

Caso contrário, o pedido pode ser negado e o juiz considerará que o funcionário pediu demissão por vontade própria.

Se a rescisão indireta for reconhecida, o trabalhador terá direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, como:

– Aviso-prévio;

– Saldo de salário;

– Férias proporcionais;

– 13º salário proporcional;

– FGTS;

– Seguro desemprego.

Você conhece alguém que está enfrentando esse tipo de situação no ambiente de trabalho?

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Você sabe a diferença entre os tipos de divórcio em nosso país? Acompanhe o texto e entenda o assunto.No Brasil, há duas...
10/11/2025

Você sabe a diferença entre os tipos de divórcio em nosso país? Acompanhe o texto e entenda o assunto.

No Brasil, há duas maneiras de acontecer um processo de divórcio: de forma consensual ou litigiosa.

O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com o término do casamento e chegam a um consenso sobre a separação e todas as questões relacionadas.

Nessa opção, caso os requisitos legais sejam atendidos e não haja filhos menores de idade ou incapazes, as partes podem realizar o divórcio extrajudicial, com maior simplicidade e velocidade no cartório. O diálogo e o entendimento são essenciais nesse processo.

Por outro lado, no divórcio litigioso, as partes não conseguem chegar a um acordo ou não aceitam o fim do casamento, sendo necessário recorrer ao poder judiciário.

Aqui, o juiz tomará a decisão sobre aspectos como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, analisando as provas. É um processo mais complexo, que pode envolver audiências e manifestações judiciais.

Independentemente da forma, é importante contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família. Esse profissional irá ajudar a garantir que os direitos sejam protegidos!

Você já passou por um divórcio? Compartilhe a sua experiência e dê dicas para enfrentar esse processo de forma mais tranquila!

E, caso haja alguma dúvida em relação ao processo de divórcio, entre em contato com uma equipe de advogados.

É possível que você saiba que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece garantia de um salário-mínimo ao idoso c...
06/11/2025

É possível que você saiba que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece garantia de um salário-mínimo ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos.

Porém, te mostraremos que esse direito não se limita somente ao grupo mencionado.

O BPC pode beneficiar o cidadão de qualquer idade, desde que pessoa com deficiência que impossibilite a participação de forma plena e efetiva na sociedade.

Ademais, diferentemente da aposentadoria, o indivíduo não precisa ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo da vida para ter direito a usufruir do benefício.

Mas atenção! A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo e há necessidade de submissão do beneficiário à avaliação médica e social feita pelo INSS.

Agora, comente: você usufrui do BPC?

Endereço

Rua DONA BALBINA, 409/CENTRO
Porto Ferreira, SP
13660-039

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 09:00 - 12:00

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