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Lima & Londero Advogados

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Brasil
Porto Alegre, RS
Lima & Londero Advogados

⚖️ Especializados em Direito Empresarial, Trabalhista, Sindical, Cível e Portuário.

24/04/2026

O Manual do GRO/PGR publicado pelo MTE se consolida como referência para a interpretação das exigências da NR-1.

Mais do que um material técnico, ele orienta a forma como a gestão de riscos ocupacionais será compreendida no ambiente empresarial.

Para o setor patronal, isso representa mais clareza, mas também maior exigência quanto à consistência documental e à organização interna.

🔗 Você pode acessar o Guia Oficial do MTE pelo link disponibilizado no destaque “Notícias” do Instagram da Lima & Londero Advogados.

Imagem extraída do Manual do MTE, utilizada para fins ilustrativos.

14/04/2026

A caracterização do chamado “limbo previdenciário” depende de prova concreta da conduta das partes envolvidas.

Em recente decisão, o TRT da 3ª Região afastou a condenação de empresa ao pagamento de salários e indenização por danos morais ao concluir que a trabalhadora não comprovou ter tentado retornar ao trabalho após a cessação da aposentadoria por invalidez, nem que houve impedimento por parte da empregadora.

O entendimento reforça que, cessado o benefício previdenciário, cabe ao empregado se reapresentar ao trabalho, sendo seu o ônus de demonstrar eventual negativa injustificada de retorno.

A ausência dessa comprovação afasta a aplicação da tese do limbo previdenciário e, consequentemente, o dever de pagamento de verbas salariais e indenizatórias.

A decisão evidencia a importância da formalização das comunicações e da adequada gestão documental pelas empresas, especialmente em situações envolvendo afastamentos previdenciários.

A Lima & Londero Advogados atua na orientação preventiva e na condução estratégica de demandas trabalhistas, auxiliando empresas na mitigação de riscos e na adoção de práticas alinhadas à jurisprudência atual.

10/04/2026

A atuação da Lima & Londero Advogados é resultado de uma construção conjunta, pautada pela integração de diferentes experiências, visões jurídicas e alinhamento constante entre os sócios.

Essa sinergia permite uma análise mais completa dos cenários, decisões mais sólidas e uma condução qualificada das demandas, sempre orientada aos objetivos de cada cliente.

Em 2026, seguimos comprometidos com uma advocacia técnica, próxima e alinhada às necessidades empresariais, acompanhando as transformações do cenário jurídico e os desafios do dia a dia das empresas.

Conte com a Lima & Londero Advogados para uma atuação jurídica segura, estratégica e consistente.

07/04/2026

Encerramos esta série sobre a NR-1 com um ponto central: a adequação não está apenas no entendimento da norma, mas na forma como a empresa se estrutura para cumpri-la.

Mais do que atender a uma exigência, é necessário implementar uma gestão de riscos consistente, integrada e com evidências.

O próprio Ministério do Trabalho e Emprego já publicou material orientativo reforçando esse caminho.

Sua empresa está preparada para esse nível de exigência?

A Lima & Londero Advogados atua na orientação estratégica de empresas, auxiliando na adequação às exigências legais e na mitigação de riscos trabalhistas.

30/03/2026

O sócio-administrador da Lima & Londero Advogados, Dr. Marco Antonio Aparecido de Lima, recebeu correspondência do Desembargador Federal do Trabalho Cesar Luiz Pasold Júnior, em manifestação ao Diploma de Advogado Jubilado concedido pela OAB/RS.

Na mensagem, o Desembargador destaca a trajetória do Dr. Marco marcada pela dedicação à advocacia, pela postura ética e pela atuação comprometida com a Justiça, ressaltando sua conduta como exemplo para a comunidade jurídica e como inspiração no exercício profissional.

O reconhecimento, vindo de membro do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, evidencia não apenas a relevância de sua atuação ao longo dos anos, mas também o respeito conquistado no meio jurídico.

Registramos nossos agradecimentos pela honrosa manifestação e reiteramos nossos cumprimentos ao Dr. Marco por mais este significativo marco em sua trajetória na advocacia.

25/03/2026

Maio será o mês que redefine como empresas tratam saúde mental, riscos organizacionais e gestão de segurança no trabalho.

É o momento de revisar documentos, integrar equipes e alinhar responsabilidades.

No próximo e último post desta série, apresentaremos um guia prático para adequação completa.

19/03/2026

A partir de maio de 2026, identificar e tratar riscos psicossociais deixa de ser boa prática: passa a ser obrigação legal.

Esse movimento acompanha a ampliação do escopo da NR‑1 e a consolidação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) como documento fundamental de prevenção.

🔸 Sua empresa já revisou processos internos?
🔸 Alguma área da empresa apresenta sinais de sobrecarga?

Conte com a Lima & Londero Advogados para tirar todas as dúvidas.

11/03/2026

O Dr. Marco Antonio Aparecido de Lima, sócio-administrador da Lima & Londero Advogados, recebeu o Diploma de Advogado Jubilado concedido pela OAB/RS, distinção que reconhece sua trajetória de dedicação à advocacia ao longo dos anos.

A seguir, compartilhamos o relato do Dr. Marco sobre esse momento especial em sua trajetória profissional:

“Recebo essa distinção com grande gratidão pela trajetória construída ao lado de tantos colegas, clientes e parceiros que confiaram no meu trabalho ao longo dos anos.

Trata-se de um reconhecimento honorífico pela dedicação à advocacia, que muito me honra — e que convivo com orgulho sem qualquer afastamento das minhas atividades profissionais, que sigo exercendo com o mesmo compromisso e entusiasmo de sempre.

A convivência, os desafios e o aprendizado diário tornaram possível essa caminhada.

Meu muito obrigado a todos que fizeram — e seguem fazendo — parte dessa história.”

Registramos nossos cumprimentos ao Dr. Marco por essa significativa honraria em sua carreira!

10/03/2026

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é o eixo central da gestão de riscos, e sua atualização será indispensável para a conformidade em maio de 2026.

Além da inclusão dos riscos psicossociais, a fiscalização exigirá maior transparência, evidências e coerência entre os documentos internos da empresa.

🔸 Salve este conteúdo.
🔸 Envie para alguém do RH.
🔸 Conte com a Lima & Londero Advogados para tirar todas as dúvidas.

27/02/2026

A NR‑1 é a norma que orienta toda a estrutura de saúde e segurança no trabalho no Brasil.

Com a nova redação, cuja vigência obrigatória começa em 26 de maio de 2026, as empresas passam a ter responsabilidades mais amplas no gerenciamento de riscos, especialmente aqueles relacionados à saúde mental e à organização do trabalho.

Esse movimento regulatório acompanhará fiscalizações mais precisas e exigirá uma atuação conjunta de RH, líderes e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Acompanhe nossa série para entender tudo o que sua empresa deve revisar até maio.

19/02/2026

Rogério Reif é advogado da Lima & Londero Advogados.

Confira o currículo resumido do Rogério arrastando a imagem para o lado ➡️.

11/02/2026

Os compromissos e audiências agendados para a manhã de quarta-feira serão atendidos normalmente. Nosso escritório deseja a todos um ótimo Carnaval!

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