Araújo & Vidal Advogados

14/07/2017

A Lei nº 13.465/2017, sancionada pelo presidente Temer na última terça-feira, dispõe de novas regras para regularização fundiária e facilita a usucapião extrajudicial.

Saiba tudo o que mudou na Usucapião Extrajudicial: https://goo.gl/19Qzyq.

14/05/2017

Importante decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso de direito do devedor. A decisão foi obtida após diversas tentativas de localização de val..

21/02/2017

IR, isenção sobre a venda de imóvel.

As legislações que tratam de outorga de isenção devem ser interpretadas literalmente, como determina o artigo 111 do Código Tributário Nacional. Sendo assim, não cabe pagar Imposto de Renda sobre montantes rec..

15/02/2017

Interessante o entendimento.

Recentemente o STJ declarou que o indivíduo que comprou e tem a posse de veículo pode propor usucapião, pois tem interesse de agir se o automóvel estiver registrado em nome de terceiro no Detran já que, com a ..

17/11/2016

Importante para o período de férias que se aproxima.

07/11/2016

Plano de Saúde, reajuste etário. Desproporcionalidade!!1

03/11/2016

Para a Terceira Turma do STJ, disputas entre um condomínio de proprietários e empresas podem caracterizar relação de consumo direta, o que possibilita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para resolver o litígio.

Para o relator do caso, o conceito de consumidor previsto no CDC deve ser interpretado de forma ampla. Para ele, o condomínio representa cada um dos proprietários, e a ação busca proteger esses proprietários.
Saiba mais https://goo.gl/rAr0eU

iamgem de um prédio e o texto ao lado "Condomínio:
CDC pode ser aplicado em conflito contra empresa"

31/10/2016

Limitação de desconto de empréstimo em 30% da renda líquida.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

28/10/2016

O Presidente Michel Temer sancionou a Lei que altera regras e limites do Simples Nacional As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, veio com a Lei Complementar nº 155/2016

10/10/2016

Medida visa garantir "um efeito prático e positivo na execução".

07/10/2016

Assunto do interesse do empresário. Maiores dúvidas nosso escritório está a disposição.

Ministra Assusete Magalhães afetou tema como recurso repetitivo