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Cainelli Advogados

Há 29 anos ao seu lado, por seus direitos. Agende uma consulta.

Constituído com a premissa de prestar um atendimento diferenciado aos seus clientes e parceiros, tem seu foco principal na assessoria jurídica dos trabalhadores do setor público e privado, tanto nas questões que envolvem a previdência social quanto aquelas decorrentes dos contratos de trabalho e dos problemas jurídicos da vida cotidiana.

28/04/2026

Nem sempre é o trabalhador que pede demissão ou a empresa que dispensa sem justa causa.

Quando o empregador pratica faltas graves, como atraso de salários, assédio, descumprimento contratual ou manutenção de condições inadequadas de trabalho, pode surgir a chamada rescisão indireta.

Neste conteúdo, explicamos de forma simples quando essa medida pode ser analisada e quais efeitos ela pode gerar.

Informação clara é essencial para que nenhum direito seja ignorado.

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28/04/2026

O Supremo Tribunal Federal decidiu que professores temporários da rede pública também têm direito ao piso salarial nacional do magistério. O entendimento reforça que o valor mínimo previsto em lei deve ser aplicado independentemente do tipo de contratação.

A decisão possui repercussão geral, o que significa que deve orientar casos semelhantes em todo o país. Com isso, estados e municípios passam a observar o pagamento do piso também aos profissionais contratados temporariamente, respeitada a jornada exercida.

Diante desse cenário, é importante atenção aos direitos assegurados, pois cada situação deve ser analisada individualmente para verificar diferenças salariais e demais reflexos legais aplicáveis.

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25/04/2026

Situações delicadas pedem calma, estratégia e orientação responsável.
O caminho certo começa com uma análise cuidadosa.

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24/04/2026

A fibromialgia, em determinadas situações, pode ser enquadrada como deficiência para fins legais, especialmente quando causa limitações significativas e duradouras na vida da pessoa, incluindo a capacidade de trabalho.

Nesses casos, pode haver direito a benefícios como a aposentadoria da pessoa com deficiência ou o BPC/LOAS. O reconhecimento depende de uma avaliação biopsicossocial, que analisa o impacto da condição na rotina e nas atividades do dia a dia.

Diante disso, é importante atenção, pois cada situação deve ser analisada individualmente para verificar o correto enquadramento e os direitos aplicáveis.

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22/04/2026

O aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout ligados ao ambiente profissional trouxe um novo olhar sobre a responsabilidade nas relações de trabalho.

Quando metas abusivas, assédio, pressão excessiva ou sobrecarga contribuem para o adoecimento psíquico, o trabalhador pode ter direitos trabalhistas e previdenciários.

Neste conteúdo, explicamos de forma simples quais situações merecem atenção e o que pode ser analisado após o dano sofrido.

Informação clara é essencial para que nenhum direito seja ignorado.

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21/04/2026

A legislação garante que mulheres em situação de violência doméstica possam se afastar do trabalho, quando necessário, sem perder o vínculo empregatício por até seis meses. Essa medida busca assegurar proteção e condições para enfrentar a situação com segurança.

Decisão recente do STF definiu que, nos casos de afastamento, os primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador (quando existir vínculo de emprego formal), e o período seguinte pode ser custeado pelo INSS, com o valor recebido equivalente ao benefício de incapacidade temporária. Em outras situações, o amparo pode ser integralmente previdenciário ou assistencial, conforme o caso. Importante salientar que o afastamento é determinado por pelo juízo criminal.

Diante dessas regras, é importante atenção aos direitos assegurados, pois cada situação deve ser analisada individualmente para garantir a proteção adequada.

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17/04/2026

Há 30 anos, a Cainelli constrói sua atuação a partir de um princípio simples e essencial: o Direito existe para servir às pessoas.

Nossa trajetória é marcada pela proximidade com clientes e parceiros e pela busca constante por soluções responsáveis, éticas e eficazes. Atuamos em áreas onde o Direito impacta diretamente a vida cotidiana, unindo conhecimento jurídico, experiência e práticas inovadoras.

Com uma equipe preparada, presença em Bento Gonçalves e Porto Alegre e milhares de histórias acompanhadas ao longo do tempo, seguimos em movimento, conectando o passado, o presente e o futuro com propósito.

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30 anos conectando Direito & Futuro.

16/04/2026

A inadimplência pode gerar prejuízos e impactar diretamente a organização financeira. Nesses casos, a cobrança judicial é um meio adequado para buscar o recebimento de valores devidos, dentro dos limites legais e com a estratégia adequada.

A análise do tipo de dívida e da documentação é essencial para definir o melhor caminho, evitando riscos e aumentando a efetividade do processo. Com a condução correta, é possível buscar a recuperação do crédito de forma segura e alinhada à legislação.

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14/04/2026

O auxílio-acidente é um benefício que pode ser concedido ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Mesmo continuando a trabalhar, é possível receber esse valor como forma de compensação.

Neste conteúdo, explicamos de forma simples quem pode ter direito e como o benefício funciona.

Informação é essencial para compreender corretamente os direitos previdenciários.

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13/04/2026

Após a Reforma da Previdência de 2019, a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente foi alterada, o que pode ter reduzido o valor de muitos benefícios. Em alguns casos, porém, a Justiça entende que deve ser aplicada a regra anterior, especialmente quando a incapacidade teve início antes da reforma.

Essa situação é comum em casos de conversão de auxílio-doença em aposentadoria, podendo gerar diferenças no valor mensal e a possibilidade de revisão do benefício, conforme os critérios legais.

Diante disso, é importante atenção. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando datas, histórico e documentos, para verificar se o valor recebido está correto.

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13/04/2026

Parte da nossa equipe previdenciária — Dra. Débora Mullich, Edinara Milesi e Josiane Barreto — participou do 45º Simpósio de Direito Previdenciário da Região Sul, realizado em 10 e 11/04, em Monte Belo do Sul.

O evento reuniu grandes nomes da área e promoveu debates valiosos sobre as atualizações no Direito Previdenciário.

Estar em constante evolução é o que nos permite oferecer sempre o melhor aos nossos clientes.

10/04/2026

Avaliar o cenário com calma evita problemas no futuro.
Um bom encaminhamento começa com organização e entendimento da situação.

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