Advogada Nadia Senderowicz

11/03/2026

Pessoal tem golpistas se passando por mim, pedindo CPF e dados bancários. Não deem nada. Golpe do advogado.

08/08/2025

Responsabilidade da empresa a descontar o a pensão alimentícia

Uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais após descumprir ordem judicial que determinava o desconto de pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento de um de seus funcionários, pai de duas crianças. A decisão é da 5ª Vara Cível da Comarca de Santo André, do TJSP.

A ação de indenização por danos morais foi ajuizada pelas filhas, representadas pela genitora, contra a empresa na qual o homem trabalha.

O processo considerou o atraso reiterado no repasse de pensão alimentícia, que a empresa, na qualidade de empregadora do devedor de alimentos, deveria descontar em folha e transferir à conta indicada.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil para cada autora. Para o advogado Bruno Campos de Freitas, membro do IBDFAM, que atuou no caso, o valor “se mostra proporcional à gravidade da conduta e às consequências práticas enfrentadas”.

A decisão, segundo ele, reconhece a responsabilidade direta da empregadora que, ao ser incumbida judicialmente de fazer o repasse, falhou reiteradamente, mesmo após ser notificada formalmente sobre os dados corretos. “O reconhecimento de que terceiros responsáveis pela operacionalização dos pagamentos também podem responder por danos morais amplia a compreensão da responsabilidade civil nesse tipo de relação.”

💡Acesse o portal do IBDFAM (link na bio) e leia a matéria na íntegra.

💡 Confira a decisão no Banco de Jurisprudência do IBDFAM. O acesso é exclusivo para associados.

08/08/2024

27/07/2024

Um casal de Pirassununga (SP) foi multado em R$ 400 por litigância de má-fé pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo por

01/04/2024

Pessoa casada que não está separada de fato e nem judicialmente não pode contratar um seguro de vida em benefício de amante. Segundo o STJ, a vedação existe em razão das leis nacionais que consagram o dever de fidelidade e da monogamia.

Confira essa e outras teses fixadas no Jurisprudência em Teses: Contratos de Seguro V: http://kli.cx/mkcc

homem e duas mulheres sentados juntos. O homem abraça a mulher à direita enquanto dá as mãos pelas costas para a outra. Acima o texto: Amante não pode usufruir de seguro de vida instituído por pessoa casada

08/03/2024

Sabem as consequências de uma fofoca? Prisão de até um ano. Fofoca é uma doença. Existem pessoas que se alimentam disso e muitas vezes destroem a vida de outrem.

28/02/2024

Gostaria de agradecer aos meus mais novos seguidores! Estou muito feliz por ter vocês a bordo! Benhur Siqueira, Jane Gonçalves, Lucas Lagoas de Paula

21/12/2023

Assunto extremamente atual. Locação por Airbnb. Recém o primeiro julgamento do STJ.

Às portas do verão, que movimenta o mercado imobiliário em muitas regiões do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça definiu mais uma posição que

27/10/2023