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Bordas Advogados Associados

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Brasil
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Bordas Advogados Associados

Advocacia Especializada em Servidores Públicos: escritório com experiência no Direito Administrativo, Previdenciário e Cível. OAB/RS: 2812

O escritório Bordas é especializado nos Direitos dos Servidores Públicos Federais. Sua atuação está concentrada nas áreas de Direito Administrativo e de Direito Previdenciário, de forma individual ou coletiva através de entidades sindicais ou associativas. Com o objetivo de prestar uma assessoria mais completa aos seus clientes, há dois anos o escritório inaugurou o atendimento especializado em assuntos de natureza civil.

18/08/2026

A Assistência à Saúde Suplementar permite, conforme os requisitos aplicáveis, o ressarcimento parcial das despesas com plano de saúde.

⚠️ Mas há um ponto que merece atenção: o benefício precisa ser solicitado e, conforme as regras administrativas, não há pagamento retroativo referente ao período anterior ao requerimento.

Ou seja: ter e pagar um plano de saúde não é suficiente para começar a receber automaticamente o benefício.

📲 A solicitação pode ser feita pelo SOUGOV.BR, acessando:

Solicitações → Saúde Suplementar → Cadastrar Assistência à Saúde

E existe outra informação importante: desde 2022, a Administração passou a admitir pedidos relacionados a operadoras de natureza jurídica de direito público sem registro na ANS.

É o caso de situações envolvendo planos como o IPE Saúde. O SOUGOV.BR possui procedimento específico para essa hipótese, com a indicação do CNPJ da instituição e posterior análise pela Gestão de Pessoas.

Se você é servidor público federal, possui plano de saúde e ainda não recebe o ressarcimento, verifique seu direito e não deixe de fazer a solicitação.

Confira em nosso site o passo a passo para solicitar: www.bordas.adv.br

Em caso de dúvidas, procure orientação para analisar as particularidades do seu caso.

DireitoDoServidor IPEsaúde BordasAdvogados

11/08/2026

Neste 11 de agosto, celebramos a advocacia e a a importância de quem trabalha diariamente para transformar direitos em realidade. Um reconhecimento especial aos colegas do Bordas Advogados Associados, que há mais de 30 anos atuam com dedicação e excelência na defesa dos interesses de nossos clientes.

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que fazem do cuidado uma presença constante na vida de seus filhos. Mais do que um vínculo biológico, a paternidade se fortalece no cotidiano, por meio da convivência, da escuta, da proteção e do compromisso.
No campo jurídico, a paternidade também envolve deveres. A proteção, o cuidado e a assistência aos filhos fazem parte das responsabilidades decorrentes do poder familiar. Embora o afeto não possa ser imposto, a omissão injustificada desses deveres tem sido objeto de importantes debates nos tribunais, especialmente nas discussões sobre abandono afetivo.
Que esta data seja uma homenagem aos pais que exercem a paternidade de forma presente e responsável, lembrando que cuidar é uma das mais importantes expressões desse compromisso.

06/08/2026

Nos dias 05 e 06 de agosto, participamos dos encontros de filiados promovidos pelo SINDAGRI-RS, realizados no Centro Unificado de Fronteira, em São Borja, e na cidade de Uruguaiana.

Os eventos reuniram servidores das unidades de São Borja, Porto Xavier, Uruguaiana e Alegrete, fortalecendo o diálogo e a integração entre os filiados.

Durante as reuniões, foram discutidos temas de interesse dos filiados, como as ações coletivas em andamento, progressões funcionais, conversão de tempo especial para antecipação do direito ao abono de permanência e aposentadoria, insalubridade, saúde suplementar, entre outros assuntos jurídicos e administrativos.

A programação foi concluída com um almoço de confraternização.

Agradecemos a oportunidade de diálogo, a receptividade dos filiados da região e ao SINDAGRI-RS pelo convite e parceria.

27/07/2026

A ideia de que a presença de um herdeiro menor de 18 anos obriga, necessariamente, a realização do inventário judicial deixou de corresponder à realidade em todos os casos .

Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a admitir o inventário extrajudicial mesmo quando há herdeiros menores ou incapazes, desde que sejam observadas condições específicas voltadas à proteção dos direitos dos menores ou incapazes. Entre elas, a preservação integral da parcela hereditária que lhes cabe e a observância dos demais requisitos aplicáveis ao caso.

Isso não significa que todo inventário com herdeiro menor poderá ser feito em cartório. Dependendo da forma da partilha, da existência de divergências ou de outras particularidades, a via judicial pode continuar sendo necessária.

15/07/2026

O Senado aprovou um projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", com o objetivo de tornar o pagamento da pensão alimentícia mais ágil. Se a proposta for sancionada, será possível solicitar ao juiz, durante o processo de execução, que o pagamento passe a ser feito de forma automática pela instituição financeira, com o valor debitado diretamente da conta de quem deve pagar, nas datas definidas pela Justiça.

Hoje, quando o alimentante não tem salário com desconto em folha, é comum que seja preciso recorrer à Justiça a cada atraso. Com a mudança, os bancos passam a realizar as transferências automaticamente. Se não houver saldo suficiente, a Justiça pode determinar o bloqueio de outros ativos financeiros até cobrir o valor em atraso. Importante: a medida ainda não está em vigor e aguarda sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado.

14/07/2026

A aposentadoria envolve escolhas que podem produzir efeitos permanentes. Por isso, o planejamento previdenciário é uma etapa importante para quem está próximo de requerer o benefício.
A análise do histórico contributivo, das regras aplicáveis e dos diferentes cenários possíveis permite tomar decisões mais seguras e evitar prejuízos que, muitas vezes, só são percebidos após a concessão do benefício.
Assim, planejar hoje garante mais tranquilidade no futuro.

06/07/2026

As advogadas Grace Bortoluzzi e Júlia Guedes participaram do VII Seminário da Cátedra ADUFRGS, realizado no dia 3 de julho, no auditório do sindicato, com o tema “O cenário de Fake News e o Papel da Educação no Combate à Desinformação”. Durante sua intervenção, esclareceram sobre o chamado “golpe do falso advogado”, explicando como funciona essa prática criminosa e quais medidas de prevenção podem ser adotadas para proteger a sociedade. As advogadas reforçaram a importância de informação precisa e confiável como ferramenta de defesa contra fraudes.

O evento encerrou com o tradicional almoço de confraternização.

Agradecemos à pelo espaço concedido e parabenizamos pela iniciativa de promover o evento, fortalecendo o diálogo e a reflexão sobre o papel da educação no combate à desinformação.

26/06/2026

Atenção ao nosso horário na segunda-feira, 29/06, em função do jogo do Brasil.

26/06/2026

O pacto antenupcial ainda é cercado por mitos e interpretações equivocadas. Uma das ideias mais comuns é a de que ele representa falta de confiança entre o casal. Na prática, porém, não é isso que acontece.
Trata-se de um instrumento jurídico que permite aos futuros cônjuges definir, de forma clara, regras patrimoniais antes do casamento, trazendo mais segurança e previsibilidade para a vida em comum.
Deslize as imagens para conhecer algumas das questões patrimoniais que podem ser organizadas previamente por meio do pacto antenupcial.
Além de proporcionar maior clareza desde o início da relação, o pacto antenupcial ajuda a evitar dúvidas e possíveis conflitos no futuro, oferecendo mais segurança jurídica para ambas as partes.

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Praça Da Alfândega, 12 An, 10
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