Calderaro Dalcin Advocacia

22/07/2025

Audiência on-line no JEC de Santa Maria/RS👩‍💻

31/03/2025

O presente relatório de audiência é da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo/RS, e trata de Acidente de Trabalho.
No caso em tela, o reclamante laborava na empresa do nosso cliente, alegando que sofreu um acidente com uma máquina elétrica, vindo a lesionar seu braço.
Porém, diante da realidade do acidente apurada com os colegas de trabalho do autor, a tese defensiva é de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima (no caso, do reclamante) – que é uma excludente de culpabilidade – uma vez que este, por uma série de imprudências, acabou se machucando:

-optou por utilizar a máquina errada para o conserto;

-deixou a máquina no modo “automático”;

-apoiou o equipamento em uma janela; e

-não verificou antes de ligar se a extensão alcançaria o ponto de trabalho.
Como se vê, não há qualquer risco de acidente, a não ser por culpa exclusiva da vítima, sem que resultasse caracterizada a responsabilidade objetiva ou subjetiva empregadora pelo infortúnio, inexistindo, assim, o dever de indenizar.
O pleito formulado a título de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho está lastreado na responsabilidade civil da empregadora. Assim, para que seja devida a indenização, é imprescindível a presença do fato, do nexo causal, do dano e do ato ilícito, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, subsidiariamente aplicáveis ao Direito do Trabalho, por força do art. 8º da CLT, o que não há no caso em tela, não ensejando, portanto, a responsabilização da empresa.
Quer saber mais? Entre em contato conosco!

28/03/2025

Hoje foi dia de audiência on line na Vara do Trabalho de Alvorada/RS, que acabou sendo adiada em razão da ausência de comprovação da citação da empresa reclamada.
O vício de nulidade de citação configura-se um dos mais relevantes do processo, na medida em que impede a constituição da triangularização processual e, consequentemente, acarreta a nulidade de todos os atos subsequentes.
Sendo a citação válida pressuposto objetivo de validade e matéria de ordem pública, eventual nulidade na citação pode ser examinada a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo de ofício pelo juiz.
Na forma do art. 841, § 1º, da CLT, a notificação inicial deve ser remetida ao Réu por meio de registro postal com franquia. Inegável, portanto, que se estabelece a necessidade de prova da entrega da citação à parte Reclamada.
No caso dos autos, a citação foi determinada por meio do sistema "e-carta", cuja falibilidade já é reconhecida pelo Egrégio TRT, que passou a determinar que a notificação inicial seja encaminha com Aviso de Recebimento - AR. Dessa forma, inexistindo nos autos AR ou qualquer espécie de prova concreta do efetivo recebimento da notificação remetida pelo sistema "e-carta", tem-se por inválida a citação da parte Ré.

09/03/2025

Hoje, 08.03, é o Dia Internacional da Mulher!

Mas você sabe onde denunciar os crimes contra as mulheres?

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além do telefone, em quais canais é possível realizar denúncias?

Além do número de telefone 180, é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Via .oficial

26/02/2025

Ontem o "fight" foi presencial na JT de Novo Hambrgo/ RS🔥

22/01/2025

O recesso terminou e as audiências estão bombando...

Hoje foi dia de realizar audiência inicial on line da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, direto da Beira da Praia de Arambaré👩‍💻🙌☀️

22/01/2025

29/12/2024

🔊 URGENTE!

🚨🚨ALERTA DE GOLPE🚨🚨

Prezados clientes!

Informamos a todos que, como costuma acontecer com mais frequência em época de recesso, golpistas estão usando o logotipo do nosso escritório, bem como, foto retirada de rede social da Tatiani para tentar aplicar golpes!

Como os processos são públicos, esses golpistas conseguem acessar os mesmos, descobrem telefones e pedem valores antecipados para pagar taxas e "liberar o restante dos valores"...

Esses números, (54 -9631-6422 e 51 9876-1294), são de golpistas, estelionatários. Não caia em golpes!

O contato com o nosso escritório continua sendo em nome exclusivo da Dra. Tatiani, bem como, pelo telefone/waths: (51) 98029-2850.

Pedimos que quem for acionado por eles, denuncie no whats, no campo Denunciar e se possível, faça a denúncia em uma delegacia de polícia, presencialmente ou por via digital. Procure pelo site da Polícia Civil do seu estado.

https://www.pc.rs.gov.br/inicial

16/08/2024

Cidade da Advocacia 2024: evento que acontece de 13 a 17 de agosto e reúne a advocacia gaúcha no Cais Embarcadero, com excelentes palestras, debates, painéis, shows e muito network!

Toda a advocacia gaúcha reunida em um só lugar!

10/07/2024

Friozinho do Sul❄️☃️ misturado com o calor do RJ🌞🌡

Clima perfeito pra audiência on line⚖️

22/04/2024

Iniciando a maratona de audiências da semana na JT de Porto Alegre/RS⚖️

13/03/2024

Audiência presencial em Santa Cruz do Sul/RS⚖️