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Mattos & Burmeister Advogados Associados s/a

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Brasil
Porto Alegre, RS
Mattos & Burmeister Advogados Associados s/a

Escritório de Advocacia Trabalhista e Sindical composto de profissionais com mais de 30 anos de experiência e militância na Justiça do Trabalho.

Escritório de Advocacia Trabalhista e Sindical. Hoje com o quadro societário acrescido de especialistas em direito do consumidor e imobiliário. Atendimento em todo o Estado do RS.

02/02/2024

ATENÇÃO
GOLPE !
COM O NOME DO ESCRITÓRIO E ADVOGADOS .

02/02/2024

Um perfil falso de WhatsApp está se passando pelo advogado Dr, Jesus Augusto de Mattos. Usando foto do procurador e através de um número +55 51 9601-4793, onde o golpista pede certidões e/ou outros documentos, alegando ser necessário para liberação de valores em processos judicias. O sindicato esclarece que tal situação se trata de um golpe, não devendo ser repassada nenhuma informação sem prévio contato com o Sindicato a fim de verificar a veracidade do contato. Outrossim, o escritório Mattos & Burmeister esclarece que já foi feito boletim de ocorrencia a fim de evitar o prosseguimento do golpe referido.

16/03/2023

⚠️ ATENÇÃO - Existe uma pessoa que está se passando como advogado do nosso escritório nas redes sociais.

Pedimos a todos que não respondam suas mensagem e denuncie o perfil falso (que está na imagem) para que ele saia do ar o mais rápido possível.

Pedimos aos clientes que entrem em contato com o nosso escritório pelos números de telefone.

O nosso telefone é o ☎️ 3225-5271.

30/09/2022

ATESTADO DE GRAVIDEZ - A lei 9029/1995 proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para acesso ou manutenção de emprego.

Entre as práticas discriminatórias estão a exigência de teste, declaração, exame ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez.

Também é proibido a adoção de qualquer medida de iniciativa do empregador de indução à esterilização genética.

A pena para descumprimento é de UM A DOIS ANOS DE PRISÃO e multa.

06/09/2022

Contratos de prestação de serviços devem ser elaborados de acordo com a boa-fé. Caso contrário, pode ter cláusulas anuladas.

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor considera nulas as cláusulas abusivas mesmo após o consumidor aderir ao contrato.

Isso não significa que o consumidor não possa ser penalizado por quebra de contrato, mas que a pena seja imposta para ambas as partes e de forma proporcional ao contrato.

29/08/2022

O ACIDENTE DE TRAJETO ocorre no caminho habitual entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.

📌 Após o acidente, a empresa deverá emitir a CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho e abonar os dias de atestado médico.

🤒 Em caso o período de afastamento do trabalho ser superior a 15 dias, o empregador deverá encaminhar o trabalhador a receber auxílio-doença acidentário.

👉 Nesse caso, o trabalhador terá estabilidade de 12 meses após a volta ao trabalho e a empresa deverá depositar o FGTS durante o período em que o trabalhador estiver afastado.

25/08/2022

A Justiça do Trabalho está aceitando comentários e mensagens depreciativas em redes sociais e aplicativos de mensagens como argumento para demissão com justa causa.

Um exemplo é um funcionário demitido por justa causa por uma empresa após falar mal da empresa em um grupo de Whatsapp. A demissão foi aceita pela 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região - RS (TRT-4).

Apesar de não existir legislação que autorize a vigilância e o controle das redes sociais e aplicativos de mensagens dos trabalhadores, elas costumam verificar o que é postado por seus trabalhadores.

22/08/2022

🚫 NÃO PODE - A exigência de valor mínimo para pagamentos com cartões de crédito é proibida para os estabelecimentos comerciais.

⚖ O CDC - Código de Defesa do Consumidor estabelece que prestadores de serviços e fornecedores de produtos paguem apenas o valor daquilo que foi consumido. Independente da forma de pagamento, seja a dinheiro ou com meios eletrônicos de pagamento.

18/08/2022

VERBAS RESCISÓRIAS - O artigo 477 da CLT estabelece que após o término do contrato de trabalho, a empresa tem 10 dias para pagar todas as verbas rescisórias e entregar todos os documentos referentes à saída do trabalhador da empresa.

RESCISÃO NO SINDICATO - Apesar de a homologação não ser mais obrigatória, o artigo VIII da Constituição Federal de 1988 assegura proteção Sindical aos trabalhadores. Assim poderá ser exigido que o seu representante Sindical acompanhe a rescisão.

15/08/2022

O Senado Federal aprovou no último dia 3 de agosto a MP 1108. O texto regulamenta o trabalho remoto e prevê regras específicas para quem trabalha fora da empresa, ou quem trabalha em regime híbrido.

Entre as principais modificações estão a dispensa do controle de jornada para trabalhadores por tarefa e a disposição das formas e horários da comunicação entre trabalhadores e empregadores.

Confira nas imagens quais são as novas regras para quem trabalha em home-office.

14/08/2022

Ser pai é acolhida, entrega, paciência, dedicação. Mais do que dar a vida, a paternidade é estar presente e ajudar na criação dos filhos. É participar dos momentos bons, nas comemorações, mas principalmente estar ali quando os problemas surgem e tornam difíceis um simples sorriso.
Ser pai é esforço para que o essencial esteja ali e para que o mais importante nunca falte, o amor do pai.
Muitos não saberão o significado e o valor que tem um pai. Quem tem a sorte de ter um pai de verdade pode se orgulhar e comemorar essa virtude.
Parabéns a todos os verdadeiros pais pelo seu dia. Sejam muito felizes!

11/08/2022

📝📱 Agora você pode cadastrar seu número de telefone para bloquear ligações de telemarketing com vendas de serviços de telefonia e bancos.

👉 Para se cadastrar você deve acessar o site naomeperturbe.com.br e faça um cadastro com nome, e-mail e CPF.

👉 Na sequência os números que você deseja, desde que seja da mesma titularidade do CPF cadastrado.

🚫 O cadastro não é válido para cobranças e para serviços onde o usuário liga para a central telefônica.

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