Qual é o horário de funcionamento?

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J.P Motta Advocacia

Escritório de advocacia dedicado a assistência nas áreas do direito tributário, administrativo, trabalhista, previdenciário e cível.

04/09/2025

🚨 Sequestro-relâmpago e responsabilidade do banco: você sabe quando ele pode ser responsabilizado?

Esse crime, infelizmente, tem se tornado cada vez mais comum nos grandes centros urbanos. A vítima é obrigada, sob ameaça, a realizar transferências ou saques, muitas vezes via Pix, TED ou diretamente no caixa eletrônico.

Mas e quando isso acontece dentro ou próximo da agência? O banco pode ser responsabilizado? 🤔

👉 Se você já passou por isso ou tem dúvidas sobre seus direitos, é fundamental buscar orientação adequada. Estamos aqui para ajudar a esclarecer o que a lei prevê e os passos que você pode tomar.

📩 Entre em contato e saiba mais!

18/08/2025

📌 Caiu na malha fina por valores acumulados? Saiba como se defender.

Você recebeu valores acumulados (como atrasados de aposentadoria, indenizações trabalhistas ou salários retroativos) e acabou caindo na malha fina da Receita Federal?

Calma ✨ Isso é mais comum do que parece — e, em muitos casos, tem solução. ✅

Se você quer entender melhor sua situação e buscar o melhor caminho para resolver, estamos à disposição para te orientar e realizar seu atendimento. ⚖️

01/08/2025

📢 Teve o pedido de auxílio-doença negado? Não desanime!

Receber a negativa do INSS pode ser frustrante — principalmente quando você realmente não está em condições de trabalhar. 😞

Mas atenção: ❗
O indeferimento não é o fim do caminho. Muitas vezes, é possível recorrer da decisão e garantir seus direitos por vias administrativas ou judiciais.

🧾 Se você teve o pedido negado, não espere mais!
Entre em contato com o J.P. Motta Advocacia.
Vamos analisar seu caso e orientar sobre os próximos passos com segurança, clareza e responsabilidade.

📲 Fale conosco e saiba como agir!

28/07/2025

💼 Apoio Jurídico em Processos de Guarda e Separação

Sabemos que enfrentar uma separação não é fácil — e quando envolve filhos, as dúvidas e emoções são ainda maiores. ❤️⚖️

Nosso escritório oferece um atendimento ético, transparente e acolhedor, ajudando famílias a encontrarem caminhos justos e equilibrados, sempre priorizando o bem-estar das crianças.

👨‍👩‍👧 Atuamos com sensibilidade e experiência para:
✔️ Esclarecer o processo de guarda
✔️ Garantir os direitos de cada parte
✔️ Buscar soluções humanas e legais

Se você está passando por essa fase e precisa de orientação jurídica confiável, conte com o J.P. Motta Advocacia. Estamos aqui para ajudar você com respeito e cuidado.

📲 Agende uma consulta e saiba como podemos apoiar sua família!

25/07/2025

⚠️ Multa punitiva: qual o limite permitido pela lei?

Você sabia que a multa aplicada em autuações fiscais não pode ultrapassar 100% do valor do tributo devido?
🔍 Penalidades acima disso podem ser consideradas inconstitucionais, por violarem o princípio que veda o confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal).

💬 O STF já se posicionou sobre o tema!
No julgamento do Tema 863 (RE 874.233), ficou claro: multas abusivas ferem os direitos do contribuinte.

Se a sua empresa recebeu autuação com multa acima desse limite, é hora de buscar orientação jurídica e defender seus direitos.

📲 Agende uma consulta com o J.P. Motta Advocacia e entenda como agir diante de situações como essa.

21/07/2025

📢 Você sabia? Pessoas com alienação mental podem ter direito à isenção do Imposto de Renda!

Muitos não sabem, mas a lei garante isenção do IR para aposentados, pensionistas ou reformados militares diagnosticados com doenças graves, incluindo esquizofrenia, demência e transtornos graves do humor. ⚖️🧠

Essa isenção é um direito garantido por lei (Lei nº 7.713/88), mas ainda é pouco divulgada.
Um suporte financeiro importante para quem já enfrenta tantos desafios no dia a dia!

✅ Para ter direito, é necessário:
1️⃣ Ser diagnosticado com alguma das doenças listadas no artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/88
2️⃣ Ter rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma

👉 Conhece alguém que se encaixa nesses critérios?
Agende uma consulta com o J.P. Motta Advocacia e saiba como solicitar essa isenção com segurança e respaldo jurídico!

18/07/2025

📌 Está enfrentando demora na análise do PERDCOMP pela Receita Federal? Saiba o que fazer!

Muitos contribuintes têm sofrido com a lentidão na análise dos pedidos de compensação tributária (PERDCOMP).

Embora nem todos os casos tenham um prazo legal fixo, a demora excessiva pode violar o direito à razoável duração do processo, garantido pela Constituição. ⚖️

➡️ Se o seu processo está parado há mais de 360 dias, pode ser o momento de buscar amparo jurídico.
É possível ingressar com mandado de segurança ou ação de cobrança, inclusive com pedido de correção monetária ou indenização.

🔍 Avalie sua situação com o apoio de uma equipe especializada.
📲 Agende uma consulta com o J.P. Motta Advocacia e regularize sua situação fiscal com segurança!

14/07/2025

📢 Você sabia?
O acordo em deságio de precatório pode ser uma excelente oportunidade para quem deseja receber seu crédito de forma mais rápida, mesmo com um desconto. 💰⚖️

A atual 9ª rodada de conciliação do Governo do RS permite que o credor receba à vista, desde que aceite um deságio de 40% sobre o valor do precatório.

➡️ O aporte previsto é de R$ 800 milhões
➡️ A expectativa é quitar cerca de R$ 1,3 bilhão em precatórios
➡️ O estoque atual de precatórios do estado já ultrapassa R$ 17 bilhões

Se você tem um precatório e quer entender se vale a pena aderir a essa rodada, agende uma consulta com nossa equipe.
Vamos analisar seu caso com segurança e estratégia jurídica. ⚖️

📲 Entre em contato com o J.P. Motta Advocacia e garanta a melhor decisão para o seu direito!

11/07/2025

📌 Você sabe o que é passivo fiscal e como ele pode impactar sua empresa?

O passivo fiscal representa dívidas tributárias vencidas com o Fisco — sejam elas federais, estaduais ou municipais. ⚖️

Esses débitos, se não forem regularizados, podem gerar sérios prejuízos, como:

🚫 Restrições para participar de licitações
💰 Dificuldade em obter crédito bancário
⚖️ Ações de execução fiscal e penhora de bens
👥 Responsabilização dos sócios

A boa notícia é que existem caminhos legais para lidar com isso! Transações tributárias, compensações e parcelamentos especiais são algumas das alternativas para reduzir ou quitar o passivo fiscal de forma estratégica.

👉 Se a sua empresa se encontra nessa situação ou você deseja entender melhor o assunto, agende uma consulta com a equipe do J.P. Motta Advocacia. Estamos aqui para ajudar você a manter sua empresa regularizada e protegida!

09/07/2025

📣 Recebeu verbas salariais em atraso com juros de mora? Atenção ao Imposto de Renda!
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Se você ganhou uma ação trabalhista e recebeu indenizações com juros de mora, é importante saber:
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💡 Esses juros não devem ser tributados pelo Imposto de Renda.
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Os juros de mora têm caráter indenizatório, e não representam acréscimo patrimonial. Eles servem para compensar o atraso no pagamento de valores que já eram devidos ao trabalhador.
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❗ Muitos contribuintes, por desconhecimento, acabam incluindo indevidamente esses valores na base de cálculo do IR.
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📞 Se você se enquadra nessa situação, conte com a JP Motta Advocacia para esclarecer suas dúvidas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Agende uma consulta!
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