Klein Consultoria Jurídica

29/11/2023

Não fui eu que fiz, recebi assim, mas gostei.

06/09/2023

06/09/2023 10:10 Compartilhar via facebookCompartilhar via twitterCompartilhar via whatsappCompartilhar via telegramCompartilhar via email Imprimir a página atual Copiar link para a área de transferência Reconhecido vínculo de emprego de administrador de restaurante contratado como PJ que execut...

28/10/2022

Olá Professor! Você sabia que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é constitucional a norma geral federal, prevista no § 4º do art. 2º da Lei 11.738/2008, que reserva a fração mínima de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse. A tese foi firmada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 936790, com repercussão geral reconhecida (Tema 958).

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27/09/2022

Chegou meu livro novo 👌👏👏

16/08/2017

Dia das GESTANTES! Vale lembrar alguns direitos:

🤰 Nesse dia especial, marque aqui aquela amiga, companheira ou familiar que está grávida ❤ É sempre importante conhecer os direitos de quem está gerando uma nova vida (ou algumas!) no trabalho 🤱

Descrição da imagem : fundo rosa claro com a ilustração de uma mulher grávida pintada em aquarela, com tons de vermelho, laranja e rosa. Na barriga dela tem um coração branco, e existem outros espalhados pelo texto: 15 de agosto: Dia da Gestante ❤ Conheça alguns direitos trabalhistas das homenageadas do dia ❤ A grávida tem o direito à garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (artigo 391-A da CLT c/c artigo 10, II, “b”, do ADCT); A CLT garante a licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário (artigo 392) - Servidoras públicas e trabalhadoras de empresas parte do Programa Empresa Cidadã têm direito à licença-maternidade de 180 dias (Decisão do STF de 10/03/2016 /Lei 11.770/2008); Empresas em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devem ter creche. O espaço pode ser substituído pelo pagamento de auxílio-creche (CLT/Portaria MTE 3.296/1986). Fb.com/TSTJus

23/03/2017

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Após a votação dos destaques, o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Após a votação dos destaques, o projeto, que já...

20/10/2016

01/08/2016

Prezados amigos e clientes,

Informamos que a partir de hoje estaremos atendendo em um novo endereço:

Rua dos Andradas n.º 1781 | Conj. 605 | Centro | Porto Alegre/RS.

Aguardamos sua visita!

02/03/2016

AÇÃO ANULATÓRIA DAS MULTAS DO DNIT POR EXCESSO DE VELOCIDADE No ano de 2001, através da Lei nº 10.233/01, que reestruturou os transportes aquaviário