16/07/2025
A decisão do STF que firmou entendimento de que o porte de até 40 gramas de maconha e/ou 6 plantas fêmeas é uma presunção para que o agente seja considerado um usuário não legalizou o porte de maconha ou seu plantio.
Essa decisão vem justamente para combater os excessos da polícia, do ministério público e do próprio judiciário.
Sim, os usuários são tratados de forma diferente, conforme sua cor e classe social podem ser tratados como usuários ou como traficantes.
A decisão do STF apenas fez a interpretação correta da lei que está em vigor, mas em razão do preconceito racial e social, os usuários são tratados de forma desigual, vexatória e muitas vezes criminosa.
Segue proibido usar maconha em local público e até mesmo portar e plantar, mesmo que para consumo próprio e medicinal.
A única forma de poder plantar com segurança e tranquilidade é obtendo uma autorização judicial para tanto.
Dica do advogado, que é paciente e cultivador: o segredo para começar a plantar é o SEGREDO! Procure um médico, obtenha uma receita para uso de maconha medicinal e depois me chama 🔥!
