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Bermúdez Advogados

Bermúdez Advogados é um escritório de advocacia que atua nas áreas do Direito do Trabalho, Civil

31/12/2022

O Bermúdez Advogados deseja um 2023 repleto de prosperidade! 🎆

Boas festas!

28/12/2022

Sim, sempre tem de ter a nota fiscal.

Ela é a garantia de que a compra foi feita naquele estabelecimento e na data. Se a pessoa não tiver a nota fiscal, pode solicitar uma segunda via para depois fazer a troca.

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25/12/2022

A equipe do Bermúdez Advogados deseja a todos clientes e amigos um Feliz Natal!🎄

22/12/2022

Primeiramente ter a nota fiscal em mãos. É ela que garante o dia da compra e o preço, por exemplo.

A loja f**a na obrigação de fazer essa troca. Se o problema for no lote todo da mercadoria, o cliente pode pedir o dinheiro de volta ou até mesmo trocar por outro produto da loja.

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20/12/2022

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o atraso no prazo de uma entrega pode ser caracterizado como descumprimento de oferta.

Nesse caso, o consumidor pode tomar as seguintes atitudes:

➡️ Exigir o cumprimento da entrega
➡️ Cancelar a compra, solicitando reembolso
➡️ Trocar por mercadoria equivalente

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16/12/2022

A troca f**a a critério da loja. Mesmo os produtos com defeito – desde que a loja tenha informado que eles têm algum tipo de avaria - não precisam ser trocados.

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14/12/2022

Não, nenhuma loja é obrigada a fazer a troca quando o produto não tiver defeito.

As regras são da loja, mas o estabelecimento precisa deixar claro para o consumidor quais regras adota.

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12/12/2022

Sim, o empregador pode optar apenas por férias coletivas se assim for melhor para a empresa.

Entretanto, os funcionários devem ter os 30 dias de férias previstos pela CLT. Ou seja, se as férias coletivas não contemplarem essa duração, os empregados deverão tirar mais dias de férias durante o ano.

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09/12/2022

O art. 489, da CLT é que regula a condição de modif**ação do aviso prévio e prevê que é possível a reconsideração, entretanto, é preciso que a outra parte aceite tal reconsideração.

Ou seja, não basta uma das partes entender que está reconsiderado se a outra não aderiu formalmente a esta reconsideração.

Assim, caso uma das partes não aderir a reconsideração, o aviso prévio se operará de pleno direito ao fim do prazo que foi dado, independentemente de uma das partes ter reconsiderado o aviso prévio.

Ficou com dúvida, entre em contato conosco.

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07/12/2022

No Bermúdez Advogados, valorizamos o cliente através da prestação de um trabalho personalizado, acessível e transparente é isso o que diferencia nosso atendimento.

Acesse nosso site e conheça um pouco mais sobre nós: 🔗 https://www.acbermudez.com.br/

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05/12/2022

O trabalhador horista é aquele que possui remuneração calculada e contrato de trabalho por horas trabalhadas. O trabalhador horista não tem limite de horas para a prestação do serviço, entretanto, há que se respeitar os limites ordinários da jornada regular, ou seja, 44 horas semanais e 8 horas diárias.

Esse empregado tem os mesmos direitos que o mensalista, como 13º salário, férias, FGTS, previdência, aviso prévio, mas possui jornada inferior à máxima permitida.

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02/12/2022

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a falta de estoque não impede o cliente de exigir a entrega do produto anunciado.

A loja, responsável pela oferta, só poderá utilizar desse recurso caso o produto não seja mais fabricado ou não exista mais no mercado.

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Site

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