Simone Batista Advogados

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Porto Alegre, RS
Simone Batista Advogados

Somos um escritório de advocacia que preza pela clareza e objetividade dos fatos, tendo como o principal foco a satisfação dos nossos clientes.

Nosso estilo de advocacia consiste na apresentação clara e objetiva dos fatos aliada ao conhecimento jurídico, sendo um dos requisitos para o pleno desenvolvimento de nosso trabalho e principalmente para a satisfação dos nossos clientes.

Área de Atuação

Direito civil
Direito do Trabalho
Direito Penal
Direito Empresarial
Direito de Família e sucessões
Direito do Consumidor
Direito previdenciário

20/08/2026

⚖️ LEI MARIA DA PENHA: O STF DEFINIU

Nos casos de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica contra a mulher, o STF firmou entendimento de que a ação penal é pública incondicionada, ou seja, o processo pode prosseguir independentemente da representação da vítima.

Além disso, aos crimes submetidos à Lei Maria da Penha não se aplicam os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95, como transação penal e suspensão condicional do processo.

Na prática, uma acusação nesse contexto exige atenção desde os primeiros atos do procedimento.

A defesa criminal deve analisar a legalidade das medidas impostas, a prova produzida, o contraditório e as particularidades de cada caso.

Informação jurídica também é instrumento de garantia de direitos.

Direito

11/08/2026

Hoje, no Dia da Advocacia, se inicia um novo capítulo da minha trajetória.

Um capítulo que carrega tudo o que vivi, aprendi e construí até aqui e que, em breve, vou poder compartilhar com vocês. ⚖️✨

29/07/2026

Plenário do Júri

Ser advogado de defesa muitas vezes é ter o dedo apontado. Mas a verdade é que exercer essa profissão é profundamente gratificante.

Sabemos que toda pessoa tem direito à defesa. Defendemos histórias, pessoas e as garantias constitucionais.

Hoje tivemos a honra de alcançar um resultado de grande êxito: absolvição nas três acusações de tentativa de homicídio, com fixação do regime semiaberto no crime de roubo.

Mais do que um resultado processual, é a certeza de que uma defesa técnica, estratégica e comprometida faz a diferença. O nosso escritório SBV Advogados busca êxito em cada processo, garantindo um excelente trabalho!

Por fim, minha gratidão pela parceria e confiança, o trabalho em equipe fortalece a defesa. 💪🏻🔓⚖️🕊️

SBV ADVOGADOS 🔓⚖️🕊️

24/07/2026

⚖️ Uma boa defesa não se sustenta em argumentos isolados, mas em provas capazes de garantir um julgamento justo e o respeito ao devido processo legal.

É por isso que o advogado criminalista é indispensável
🔓🕊️

02/07/2026

Dump da advogada criminalista 📲👩🏼‍💻🔒🕊️

16/06/2026

Os números da violência doméstica continuam crescendo.

Mas essa dúvida é muito comum, e a resposta é:
NÃO AUTOMATICAMENTE.

A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres e combater todas as formas de violência, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Ainda assim, milhares de vítimas enfrentam diariamente situações de abuso dentro de suas próprias casas.

Oque a justiça analise é o risco, o contexto do caso e a necessidade de manter ou não as medidas de proteção.

⚖️ Por isso, decisões como essa NUNCA devem ser tomadas sem orientação.

🔒Informação é uma forma de proteção.
📲Procure orientação jurídica.

☑️ Salve esse post e compartilhe com quem precisa dessa informação.

Justiça ProteçãoÀMulher Denuncie

08/06/2026

🚨 STJ E DECISÕES 🚨

Destacam-se pelo rigor no uso de provas digitais, regras de foro por prerrogativa de função e atendimentos sobre revisão criminal.

⚖️ Principais pontos estabelecidos ⚖️

Exigência técnica: O STJ consolidou o entendimento de que a preservação da cadeia de custódia é indispensável para garantir a integridade de provas digitais (como prints de WhatsApp e dados de celulares).

👩🏼‍💻 Uso de certificadores: O tribunal reforçou o uso de ferramentas de validação, como algoritmo “hash”, para assegurar que a prova não foi alterada, exigindo a possibilidade de exame técnico independente.

🚨 O STJ não proibiu o uso de prints, oque o tribunal exige é que a prova digital seja confiável.

📲 Função hash: integridade de arquivos, permite verificar se o arquivo foi corrompido ou modificado, segurança de senhas e estrutura de dados.

28/05/2026

Status atualizado 📲

E você ainda acha que advogar sair caro? Garantir direitos exige muito trabalho e dedicação em cada processo.

🖤📓⚖️

12/05/2026

“Emprestar a conta bancária” “fazer um favor inocente”

⚖️ Isso agora, MUDOU e é lei. Quem cede a conta bancária ou mediante a pagamento para movimentar valores ligados a qualquer atividade ilícita poderá responder criminalmente. 🔒

Cessão de conta laranja incluído pela Lei 15.397,2026.
Art171 CP, inciso.

Proteja seu CPF e sua LIBERDADE
🔒🕊️

Entre em contato 📲

28/04/2026

É sobre garantir direitos ⚖️✨

Endereço

Avenida Baltazar De Oliveira Garcia
Porto Alegre, RS
91130-000

Site

http://www.sbadvogados.adv.br/

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