JJ Oliveira Advogados Associados

19/05/2023

O Direito é fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária, e através do empenho e da dedicação de cada um que escolhe ingressar nessa jornada enquanto estudante de direito é que podemos garantir que este ideal se concretize. Trilhar o caminho do conhecimento, sempre com ética, respeito e comprometimento é o nosso desejo para todos os futuros defensores da justiça no nosso país.
Parabéns pelo seu dia!

JJ Oliveira Advogados Associados S/S
📍 Rua Dona Eugênia, nº 1.125, 2º e 3º andares
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17/05/2023

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado em abril, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), salvo quando atendidos os requisitos previstos no artigo 10 da Lei Complementar 160/2017 e no artigo 30 da Lei 12.973/2014.
Confira mais no site do STJ:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/26042023-Beneficios-do-ICMS-so-podem-ser-excluidos-do-IRPJ-e-da-CSLL-se-contribuinte-cumprir-requisitos-legais.aspx

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Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como redução...

15/05/2023

Além dos mais de 35 anos de experiência em assessoria jurídica, a JJ Oliveira Advogados também atua no mercado oferecendo assessoria de cobrança, com compliance em cobrança, auditoria jurídica em processos internos de empresas e departamentos jurídicos, cobrança extrajudicial com ferramentas de maximização na recuperação do recebível, recuperação de créditos judicialmente com ou sem garantias.
Entre em contato por WhatsApp, SMS ou através do nosso email e descubra o que a JJ Oliveira Advogados pode fazer por você e sua empresa.

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14/05/2023

Nossa homenagem é para todas as mães que nos inspiram diariamente: a mãe que trabalha duro, a mãe que sempre esteve presente, a mãe que cuida com olhos de água e ferocidade de leoa, a mãe que vibra e alenta, a mãe que ampara e consola. Esperamos que este dia seja cheio de amor, alegria e muita felicidade ao lado de quem mais importa na vida.
Parabéns a todas as mães!

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11/05/2023

A JJ Oliveira Advogados oferece assessoria jurídica completa em diferentes áreas de atuação do Direito, com mais de 35 anos de experiência em assessoria, consultoria extrajudicial, elaboração de pareceres, contratos e atuando em memoriais e sustentação oral.
Precisando de assistência jurídica para sua empresa? Então conte com quem é especialista no que faz, entre em contato com a JJ Oliveira Advogados e conheça nosso trabalho.

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09/05/2023

Falsos leilões, pedidos de envio de documentos e/ou dados pessoais e avisos suspeitos de liberação de valores são alguns dos golpes virtuais aplicados em nome do Poder Judiciário. Informação, atenção e algumas medidas básicas de segurança podem evitar armadilhas. Por exemplo, não clique em links desconhecidos, não efetue pagamentos antecipados, em caso de informações de valores judiciais a receber, informe diretamente seu Advogado ou entre em contato com o Foro mais próximo, acesse sempre sites oficiais.
Confira mais no site do TJRS:
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/evite-golpes-virtuais-com-falsos-leiloes-veja-como-se-proteger/

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14/04/2023

Sabe por que é importante contar com assessoria de quem é especialista em Consórcios? Com o aumento do investimento em consórcios, também cresceu o número de golpes aplicados no ramo.
No último dia 29, o Procon de Goiás interditou uma empresa que comercializava consórcios após denúncias feitas por consumidores que não eram contemplados e não recebiam o dinheiro pago de volta. A empresa atuava com três CNPJs diferentes e usava o logo do Procon Goiás no contrato, indicando que eram parceiros do órgão.
A JJ Oliveira Advogados é especialista em consórcios. Entre em contato com a nossa equipe e conheça nosso trabalho.

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13/04/2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência para adquirir o título da dívida em leilão, após a falência do banco credor. O colegiado considerou que a legislação atribui ao devedor fiduciante o direito de preferência para a recompra do bem alienado fiduciariamente, mas essa norma não se aplica aos casos de alienação de carteira de créditos.
Confira mais no site do STJ:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/31032023-Devedor-nao-tem-direito-de-preferencia-para-adquirir-titulo-da-propria-divida-em-leilao-de-carteira-de-credito.aspx

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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

11/04/2023

A JJ Oliveira Advogados também atua na assessoria de cobrança, com compliance em cobrança, auditoria jurídica em processos internos de empresas e departamentos jurídicos, cobrança extrajudicial com ferramentas de maximização na recuperação do recebível e recuperação de créditos judicialmente com ou sem garantias.
Negocie online conosco. Entre em contato por WhatsApp, SMS ou através do nosso email.

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09/04/2023

A felicidade sem limitações, os sorrisos com doçura e a alegria de compartilhar são parte do espírito pascal. Que nesta Páscoa você possa aproveitar a companhia das pessoas que ama com muita paz e prosperidade.
A JJ Oliveira Advogados deseja a você uma Feliz Páscoa.

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07/04/2023

A 20ª edição do Prêmio Innovare foi lançada nacionalmente no dia 09/3, em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do STJ e de Estado. O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.
As inscrições para o Innovare 2023 vão até o dia 8 de maio através do site https://www.premioinnovare.com.br/

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A Quasar Framework app

05/04/2023

Há mais de 35 anos atuando no mercado, a JJ Oliveira Advogados presta consultoria e assessoria extrajudicial, elabora pareceres, contratos, bem como atua no contencioso em direito comercial e civil, patrocinando seus constituintes em especial junto a Tribunais (memoriais e sustentação oral).
Trabalhamos com defesa em processos administrativos, ações cíveis com ênfase no direito do empresário, defesa do fornecedor de produtos e serviços nas relações de consumo, ações tributárias, direito imobiliário, direito securitário, defesa em ações trabalhistas, elaboração de pareceres e contratos e advocacia em tribunais - memoriais e sustentação oral.
Venha conhecer o nosso trabalho, entre em contato com a nossa equipe e saiba o que a JJ Oliveira Advogados pode fazer por você e sua empresa.

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