Roberta Schaun Advocacia

Roberta Schaun Advocacia Escritório de Advocacia Valendo-se de metodologias próprias, a estratégia processual é confeccionada a partir de um estudo cuidadoso de cada caso.

Há mais de dez anos atuando em todo o Estado, com ênfase na advocacia criminal, focado no atendimento de pessoa física, Roberta Schaun Advocacia é um escritório norteado pela forma artesanal de advogar. Da confecção das peças ao tratamento personalizado e especializado, a profissional contratada estará ao lado do cliente do começo ao término do processo. O escritório atua no âmbito Estadual, Feder

al e Eleitoral em todas as fases procedimentais, ou seja, desde os procedimentos administrativos ou investigatórios; perante o primeiro grau de jurisdição; nos Tribunais de Justiça; e nos Tribunais Superiores. O relacionamento com o cliente é pautado pela transparência e pela ética. Roberta Schaun é advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 67.855. A profissional tem especialização em Direito Público, Ciências Penais e Direito Penal Empresarial. É especializanda em Direito Médico. Foi tesoureira da Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul. É membro da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e do IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Nem toda data existe para celebrar. Algumas existem para lembrar, reconhecer e transformar.Neste 21 de março, reafirma-s...
21/03/2026

Nem toda data existe para celebrar. Algumas existem para lembrar, reconhecer e transformar.
Neste 21 de março, reafirma-se o compromisso com a igualdade racial, com a dignidade da pessoa humana e com a recusa de toda forma de discriminação.

Feliz ano novo!!
31/12/2021

Feliz ano novo!!

Feliz Páscoa! ✨🐰
04/04/2021

Feliz Páscoa! ✨🐰

Na internet, basta você fazer um clique para que, em questão de segundos, amensagem seja compartilhada em diversos grupo...
16/03/2021

Na internet, basta você fazer um clique para que, em questão de segundos, a
mensagem seja compartilhada em diversos grupos, com centenas de pessoas.

Nesse contexto, todos os dias, fotos e vídeos de crimes são disseminados
rapidamente nas redes sociais. No que concerne ao número de casos de
abuso sexual de crianças e adolescentes, aquele que divulga ou armazena
conteúdos também incorre em um crime.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90 - ECA) aperfeiçoou o
combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, assim como
criminalizou a posse de conteúdo que tenha cena de s**o explícito ou
pornográfica de criança ou adolescente.

De acordo com a Lei, quem "trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar
ou divulgar" fotografia, vídeo ou outro material pornográfico, envolvendo
criança ou adolescente está sujeito a pena de reclusão de três a seis anos.
Além disso, quem "possuir ou armazenar" o mesmo material pode ser
condenado a pena reclusão de um a quatro anos, nos termos do que prescreve
os art. 241-A e art. 241-B, ECA.

Por isso, caso você receba tal mensagem, para além da denúncia, é
necessário apagar o conteúdo do seu celular.

Roberta Schaun
Advogada criminalista
OAB/RS 67.855

Nós fazemos parte da legião de mulheres que chegou para transformar o mundo!Que o respeito, a igualdade e a coragem seja...
08/03/2021

Nós fazemos parte da legião de mulheres que chegou para transformar o mundo!

Que o respeito, a igualdade e a coragem sejam pilares da nossa jornada.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

O Big Brother Brasil, programa de grande audiência da TV, voltou ao ar no último dia 25 de janeiro. Quem está acompanhan...
05/02/2021

O Big Brother Brasil, programa de grande audiência da TV, voltou ao ar no último dia 25 de janeiro.

Quem está acompanhando o reality desde o início, já deve ter se incomodado com os conflitos da maioria dos participantes contra Lucas Penteado. O caso vem ganhando repercussão negativa nas redes sociais.

A visão dos telespectadores é que o participante Lucas virou alvo de tortura psicológica dentro do programa, pela forma como está sendo desrespeitado com comentários maldosos.

É importante lembrar que constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, bem como submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Dessa forma, apesar de a Lei não prever expressamente a proteção contra tortura psicológica praticada dentro de um reality show, o debate entre operadores do direito vem crescendo e, aumentando a tese de que é possível aplicar o dispositivo da Lei ao caso de Lucas.

Qual é a sua opinião?

Roberta Schaun
Advogada criminalista
OAB/RS 67.855

O Código de Processo Penal prevê diversas hipóteses que podem causar a prisão de um indivíduo, dentre elas está a prisão...
04/02/2021

O Código de Processo Penal prevê diversas hipóteses que podem causar a prisão de um indivíduo, dentre elas está a prisão em flagrante.

É importante destacar que apesar de serem realizadas pela autoridade policial, nem sempre são homologadas pelo juiz e, ainda, posteriormente, são relaxadas por vários aspectos, como a atipicidade da conduta e ausência de elementos que justifiquem tal prisão.

Dessa forma, aquele indivíduo que é preso ilegalmente tem o direito de ser indenizado.

Além disso, o Código Civil determina expressamente a existência do dever de indenizar oriunda de atos que restringem a liberdade da pessoa.

Roberta Schaun
Advogada criminalista
OAB/RS 67.855

Infelizmente, os casos de abandono de animais são uma realidade em nosso país. Contudo, você sabia que a prática de malt...
01/02/2021

Infelizmente, os casos de abandono de animais são uma realidade em nosso país. Contudo, você sabia que a prática de maltratar um animal é considerada crime pela legislação?

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) prevê uma pena de três meses a um ano de detenção e multa para aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Ainda, se houver a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço. Vale lembrar que na esfera estadual, existem códigos ambientais próprios que regulamentam a forma como os animais devem ser criados.

Em qualquer caso que envolva agressões aos animais, vá até uma delegacia de polícia ou o Ministério Público para fazer uma denúncia.

Roberta Schaun

Advogada criminalista

OAB/RS 67.855

Em primeiro lugar, ser autuado em flagrante não significa que você cometeu um crime. Por isso, é necessário que você con...
29/01/2021

Em primeiro lugar, ser autuado em flagrante não significa que você cometeu um crime. Por isso, é necessário que você conheça pelo menos o procedimento de uma abordagem e quais os principais direitos de um cidadão, caso pretenda ajudar algum amigo que acabou de ser preso em flagrante.

Toda pessoa precisa ter em mente que, ao ser submetida a uma situação de prisão em flagrante, deverão ser resguardados os seguintes direito: a) direito ao silêncio; b) saber quem é o policial que está lhe conduzindo; c) quais os motivos da prisão, d) ser acompanhado por um advogado na delegacia e comunicar sua família sobre tal prisão.

Além disso, o policial condutor tem a obrigação legal de dizer para onde o indivíduo autuado está sendo levado. Na delegacia, o autuado em flagrante poderá prestar depoimento ou assinar um termo circunstanciado, nos casos de crime de menor potencial ofensivo.

O mais importante é que no momento em que você tome conhecimento da prisão em flagrante, ligue imediatamente para um advogado, ele será a pessoa certa para te instruir!

Roberta Schaun

Advogada criminalista

OAB/RS 67.855

A Constituição Federal traz em seu texto a garantia da inviolabilidade de domicílio. Sendo assim, o ingresso no domicíli...
27/01/2021

A Constituição Federal traz em seu texto a garantia da inviolabilidade de domicílio.

Sendo assim, o ingresso no domicílio de uma pessoa apenas pode ocorrer, com o consentimento dessa, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Portanto, o cumprimento de determinação judicial deve ser feito apenas durante o dia, como forma de preservar o repouso noturno dos indivíduos. Vale lembrar que o conceito de domicílio é amplo e, segundo a doutrina e jurisprudência no Brasil, são aplicáveis tanto para residência quanto para o local de trabalho.

Endereço

Avenida Pará, N'520, Conj. 201
Porto Alegre, RS
90240-590

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 09:00 - 12:00

Telefone

51 3095-3085

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Roberta Schaun Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria