15/07/2026
Interdição no Direito: O Guia Completo sobre Curatela
A interdição (atualmente denominada Curatela) é o processo jurídico voltado a proteger pessoas que, por causa de enfermidade ou deficiência mental, não possuem o necessário discernimento para praticar atos da vida civil.
O que é o processo de interdição?
É uma medida de proteção onde o juiz nomeia um curador para gerir os atos de um adulto (curatelado) que perdeu total ou parcialmente a capacidade de autogestão (como gerir bens, assinar contratos ou realizar transações bancárias).
Pontos principais para entender a Curatela:
Finalidade: Proteger o patrimônio e a integridade da pessoa, garantindo seu bem-estar.
Legitimidade: Podem solicitar a interdição parentes, tutores, o próprio Ministério Público ou o cônjuge.
Avaliação Pericial: É indispensável a realização de perícia médica multidisciplinar para comprovar a incapacidade.
Papel do Curador: O curador tem o dever legal de prestar contas e zelar pelos interesses do curatelado, atuando sempre sob fiscalização do Ministério Público.
Por que buscar orientação jurídica?
O processo de interdição é sensível e exige rigor formal. Um advogado especializado em Direito de Família garante que o processo seja conduzido com agilidade, respeitando a dignidade da pessoa e as exigências do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Precisa de suporte jurídico ou tem dúvidas sobre como formalizar uma curatela para um familiar?
